{"schema":"wiki.casos-public-original.v1","id":127684,"origem":"stj","sha256_origem":"012dfd642eaa0f7fa3da52cafc45aebe7d672c721ef45949b387bbdbb8aaf758","registro_original":{"id_fonte":"951203","tribunal":"STJ","orgao_julgador":"PRIMEIRA TURMA","classe":"AgInt no REsp","classe_descricao":"AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL","numero_processo":"2233780","numero_registro":"202503596628","relator":"GURGEL DE FARIA","data_julgamento":"2026-03-09","data_publicacao":"2026-03-13","tipo_decisao":"ACÓRDÃO","ementa":"PROCESSUAL CIVIL E AMBIENTAL.  AGRAVO INTERNO.  RAZÕES DISSOCIADAS.\nAÇÃO CIVIL PÚBLICA. DANO AO MEIO AMBIENTE. DANO MORAL COLETIVO.\nPRESUNÇÃO. CONFIGURAÇÃO.\n1. A apresentação de razões dissociadas dos fundamentos da decisão\nagravada impõe o não conhecimento do agravo interno, ante a\nincidência da Súmula 284 do STF, por analogia.\n2. Ambas as Turmas de Direito Público do Superior Tribunal de\nJustiça têm firmado a compreensão de que o dano moral coletivo em\nmatéria ambiental deve ser aferido com base em critérios objetivos e\nin re ipsa, não se vinculando à análise subjetiva da dor, do\nsofrimento ou do abalo psíquico da coletividade ou de grupo social\nespecífico.\n3. Caso em que, ao exigir a \"demonstração de desprezo ou menoscabo a\nvalores fundamentais da coletividade\", para fins de configuração de\ndano moral coletivo em matéria ambiental, o Tribunal estadual\ndivergiu da posição externada nesta Corte Superior.\n4. Agravo interno parcialmente conhecido e, nessa extensão,\ndesprovido.","dispositivo":"Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas,\nacordam os Ministros da PRIMEIRA TURMA do Superior Tribunal de\nJustiça, em Sessão Virtual de 03/03/2026 a 09/03/2026, por\nunanimidade, conhecer parcialmente do recurso, mas lhe negar\nprovimento, nos termos do voto do Sr. Ministro Gurgel de Faria.\nOs Srs. Ministros Paulo Sérgio Domingues, Benedito Gonçalves, Sérgio\nKukina e Regina Helena Costa votaram com o Sr. Ministro Relator.\nPresidiu o julgamento o Sr. Ministro Sérgio Kukina.","inteiro_teor":"","inteiro_teor_url":"","dispositivos_citados_urn":[],"sumulas_citadas":[],"referencias_legislativas_brutas":[],"jurisprudencia_citada":"","tema":"","fonte_url":"https://dadosabertos.web.stj.jus.br/dataset/a927747a-2fc9-46f7-be25-c3f12e7d560c/resource/883efd89-5e33-4d3a-990b-ed0cd23286fa/download/20260331.json","coletado_em":"2026-09-16T12:51:45Z","sha256_conteudo":"11b118c305666807bf0f83dd632bc92c42fd022baffd41f60132f50d97b0f228","base_legal":"Lei 9.610/98 art. 8o, IV; CPC art. 189; dataset STJ sob Creative Commons Atribuicao","nivel_sigilo":null},"registro_original_integral":true,"qualidade_textual":{"schema":"wiki.casos-qualidade-textual.v1","verificacao":"presenca_de_U+FFFD","escopo":"chaves_e_valores_da_representacao_publica","sha256_fonte_preservada":"012dfd642eaa0f7fa3da52cafc45aebe7d672c721ef45949b387bbdbb8aaf758","tem_alerta":false,"ocorrencias":0,"campos_afetados":0,"caminhos":[],"formato_caminhos":"JSON Pointer relativo ao registro público","caminhos_omitidos":0,"limite_caminhos":128,"origem_da_substituicao":"nao_determinada_por_esta_verificacao","aviso":""},"campos_identificadores_removidos":[],"formato_caminhos_removidos":"JSON Pointer"}