{"schema":"wiki.casos-public-original.v1","id":127690,"origem":"stj","sha256_origem":"c68f77da8f64b25e881e462c1974707c6e5160f72303f23d57672b7a5cd4b131","registro_original":{"id_fonte":"951216","tribunal":"STJ","orgao_julgador":"PRIMEIRA TURMA","classe":"EDcl no AgInt no AREsp","classe_descricao":"EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL","numero_processo":"2078431","numero_registro":"202200543922","relator":"PAULO SÉRGIO DOMINGUES","data_julgamento":"2026-03-09","data_publicacao":"2026-03-13","tipo_decisao":"ACÓRDÃO","ementa":"PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. AGRAVO EM RECURSO\nESPECIAL. OMISSÃO. DESISTÊNCIA PARCIAL DO RECURSO. HOMOLOGAÇÃO.\nRECURSO ACOLHIDO.\n1. O art. 998 do CPC permite que o pedido de homologação de\ndesistência seja feito a qualquer tempo, sem necessidade de\nconcordância da parte contrária.\n2. A Primeira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) adota o\nseguinte entendimento: \"Existindo pedido de desistência protocolado\nantes do julgamento do agravo interno, deve o requerimento ser\napreciado com primazia\" (DESIS no AgInt no AREsp n. 1.335.139/RJ,\nrelator Ministro Benedito Gonçalves, Primeira Turma, julgado em\n18/10/2022, DJe de 27/10/2022).\"\n3. Embargos de declaração acolhidos, para homologar o pedido de\ndesistência parcial do recurso especial.","dispositivo":"Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas,\nacordam os Ministros da PRIMEIRA TURMA do Superior Tribunal de\nJustiça, em Sessão Virtual de 03/03/2026 a 09/03/2026, por\nunanimidade, acolher os embargos de declaração, nos termos do voto\ndo Sr. Ministro Relator.\nOs Srs. Ministros Benedito Gonçalves, Sérgio Kukina, Regina Helena\nCosta e Gurgel de Faria votaram com o Sr. Ministro Relator.\nPresidiu o julgamento o Sr. Ministro Sérgio Kukina.","inteiro_teor":"","inteiro_teor_url":"","dispositivos_citados_urn":[],"sumulas_citadas":[],"referencias_legislativas_brutas":[],"jurisprudencia_citada":"","tema":"","fonte_url":"https://dadosabertos.web.stj.jus.br/dataset/a927747a-2fc9-46f7-be25-c3f12e7d560c/resource/883efd89-5e33-4d3a-990b-ed0cd23286fa/download/20260331.json","coletado_em":"2026-09-16T12:51:45Z","sha256_conteudo":"1284d8124242835a0f550d24b27366391de5df39b84ca6be6d3ac4f7c04516fe","base_legal":"Lei 9.610/98 art. 8o, IV; CPC art. 189; dataset STJ sob Creative Commons Atribuicao","nivel_sigilo":null},"registro_original_integral":true,"campos_identificadores_removidos":[],"formato_caminhos_removidos":"JSON Pointer"}