# Registro público: TJGO — 00038961720178090103

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Vara Cível, Infância e Juventude e Juizado Especial Cível
- **Classe:** Procedimento Comum Cível
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2017-01-10
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1276969/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1276969.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** b9a88f7d1e7de952e156265e9b607be9f062381cacd144f98af371c38f24de10

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 30
- **Primeiro ato com data válida:** 2017-01-10
- **Último ato com data válida:** 2021-11-03

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-11-03** — Redistribuição (TPU 36)
> **2021-11-03** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2021-01-18** — Definitivo (TPU 246)
> **2020-09-16** — Documento (TPU 581)
> **2020-09-01** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-09-01** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-08-31** — Confirmada (TPU 12266)
> **2020-08-31** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-08-31** — Documento (TPU 581)
> **2020-07-17** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-07-13** — Confirmada (TPU 12266)
> **2020-07-01** — Outras Decisões (TPU 12164)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

## Assuntos

Salário-Maternidade

## Movimentações processuais (fonte)

- 2017-01-10T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11525", "nome": "Vara Cível, Infância e Juventude e Juizado Especial Cível"}}
- 2019-11-19T10:25:40.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11525", "nome": "Vara Cível, Infância e Juventude e Juizado Especial Cível"}}
- 2019-11-19T10:25:40.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11525", "nome": "Vara Cível, Infância e Juventude e Juizado Especial Cível"}}
- 2020-01-20T11:34:34.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11525", "nome": "Vara Cível, Infância e Juventude e Juizado Especial Cível"}}
- 2020-02-28T14:21:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11525", "nome": "Vara Cível, Infância e Juventude e Juizado Especial Cível"}}
- 2020-05-04T16:42:51.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11525", "nome": "Vara Cível, Infância e Juventude e Juizado Especial Cível"}}
- 2020-05-04T17:24:17.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11525", "nome": "Vara Cível, Infância e Juventude e Juizado Especial Cível"}}
- 2020-06-17T10:02:14.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11525", "nome": "Vara Cível, Infância e Juventude e Juizado Especial Cível"}}
- 2020-07-01T16:16:32.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11525", "nome": "Vara Cível, Infância e Juventude e Juizado Especial Cível"}}
- 2020-07-17T08:49:23.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11525", "nome": "Vara Cível, Infância e Juventude e Juizado Especial Cível"}}
- 2020-08-31T19:05:58.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11525", "nome": "Vara Cível, Infância e Juventude e Juizado Especial Cível"}}
- 2020-08-31T19:14:43.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11525", "nome": "Vara Cível, Infância e Juventude e Juizado Especial Cível"}}
- 2020-09-01T15:55:42.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11525", "nome": "Vara Cível, Infância e Juventude e Juizado Especial Cível"}}
- 2020-09-01T15:55:42.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11525", "nome": "Vara Cível, Infância e Juventude e Juizado Especial Cível"}}
- 2020-09-16T09:50:56.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11525", "nome": "Vara Cível, Infância e Juventude e Juizado Especial Cível"}}
- 2021-11-03T13:07:04.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11525", "nome": "Vara Cível, Infância e Juventude e Juizado Especial Cível"}}
- 2021-11-03T13:08:50.000Z — Redistribuição (TPU 36)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}, {"codigo": 17, "descricao": "motivo_da_redistribuicao", "nome": "incompetência", "valor": 83}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11525", "nome": "Vara Cível, Infância e Juventude e Juizado Especial Cível"}}
- 2018-02-27T00:00:00.000Z — Procedência (TPU 219)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11525", "nome": "Vara Cível, Infância e Juventude e Juizado Especial Cível"}}
- 2019-11-19T10:25:40.000Z — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11525", "nome": "Vara Cível, Infância e Juventude e Juizado Especial Cível"}}
- 2019-11-19T10:25:41.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11525", "nome": "Vara Cível, Infância e Juventude e Juizado Especial Cível"}}
- 2019-11-26T16:21:16.000Z — Devolvidos os autos (TPU 12315)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11525", "nome": "Vara Cível, Infância e Juventude e Juizado Especial Cível"}}
- 2020-01-20T11:35:08.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11525", "nome": "Vara Cível, Infância e Juventude e Juizado Especial Cível"}}
- 2020-01-30T03:00:33.000Z — Confirmada (TPU 12266)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11525", "nome": "Vara Cível, Infância e Juventude e Juizado Especial Cível"}}
- 2020-06-17T10:02:15.000Z — Assistência Judiciária Gratuita (TPU 11024)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11525", "nome": "Vara Cível, Infância e Juventude e Juizado Especial Cível"}}
- 2020-07-01T20:44:26.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11525", "nome": "Vara Cível, Infância e Juventude e Juizado Especial Cível"}}
- 2020-07-01T20:44:26.000Z — Confirmada (TPU 12266)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11525", "nome": "Vara Cível, Infância e Juventude e Juizado Especial Cível"}}
- 2020-07-01T20:44:26.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11525", "nome": "Vara Cível, Infância e Juventude e Juizado Especial Cível"}}
- 2020-07-13T03:10:22.000Z — Confirmada (TPU 12266)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11525", "nome": "Vara Cível, Infância e Juventude e Juizado Especial Cível"}}
- 2020-08-31T19:15:55.000Z — Confirmada (TPU 12266)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11525", "nome": "Vara Cível, Infância e Juventude e Juizado Especial Cível"}}
- 2021-01-18T17:24:16.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11525", "nome": "Vara Cível, Infância e Juventude e Juizado Especial Cível"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–30 de 30 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 6068](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=6068)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/b9a88f7d1e7de952e156265e9b607be9f062381cacd144f98af371c38f24de10.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 30 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Salário-Maternidade — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2017-01-10 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2020-02-28 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2020-05-04 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2020-05-04 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2020-06-17 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2020-07-01 — Outras Decisões — `/resposta/corpo/movimentos/24`
- 2020-07-01 — Confirmada — `/resposta/corpo/movimentos/25`
- 2020-07-01 — Expedida/certificada — `/resposta/corpo/movimentos/26`
- 2020-07-13 — Confirmada — `/resposta/corpo/movimentos/27`
- 2020-07-17 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2020-08-31 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2020-08-31 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2020-08-31 — Confirmada — `/resposta/corpo/movimentos/28`
- 2020-09-01 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2020-09-16 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2021-01-18 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/29`
- 2021-11-03 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2021-11-03 — Redistribuição; sorteio; incompetência — `/resposta/corpo/movimentos/16`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-06\-11T02:25:58\.046000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-06\-11
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20170110000000
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2017\-01\-10
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: b9a88f7d1e7de952e156265e9b607be9f062381cacd144f98af371c38f24de10

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJGO — 00036947420168090103](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1213840/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 6068
  - Coincidência literal — Tribunal: TJGO
  - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento Comum Cível
  - Coincidência literal — Órgão julgador: Vara Cível, Infância e Juventude e Juizado Especial Cível
- [TJGO — 00030029219928090143](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1006479/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6068
  - Coincidência literal — Tribunal: TJGO
  - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento Comum Cível / Execução Fiscal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Cível, Infância e Juventude e Juizado Especial Cível / 2ª Vara Judicial (Fazendas Públicas, Criminal, Execução Penal e Juizado Criminal)
- [TJRN — 01000186720168200153](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6282725/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 6068
  - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento Comum Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TJGO / TJRN
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Cível, Infância e Juventude e Juizado Especial Cível / VARA ÚNICA
- [TJGO — 00252604520178090103](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6289381/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 6068
  - Coincidência literal — Tribunal: TJGO
  - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Cível, Infância e Juventude e Juizado Especial Cível / Vara das Fazendas Públicas e Registro Público e de Família e Sucessões
- [TJPB — 00008773020108150281](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6177327/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 6068
  - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento Comum Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TJGO / TJPB
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Cível, Infância e Juventude e Juizado Especial Cível / 3ª Vara Mista de Itabaiana
- [TJAM — 00000311720268045500](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6141433/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 6068
  - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento Comum Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TJGO / TJAM
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Cível, Infância e Juventude e Juizado Especial Cível / VARA DA COMARCA DE MANAQUIRI
- [TJMA — 00002784020148100136](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6118463/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 6068
  - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento Comum Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TJGO / TJMA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Cível, Infância e Juventude e Juizado Especial Cível / VARA �NICA DA COMARCA DE TURIA�U
- [TJPI — 00002490220138180039](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6061603/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 6068
  - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento Comum Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TJGO / TJPI
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Cível, Infância e Juventude e Juizado Especial Cível / 2ª VARA DE BARRAS


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [Salário-maternidade: quem recebe e por quanto tempo](https://wikijuridica.com.br/glossario/salario-maternidade/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> O art. 71 da Lei 8.213/1991 garante o salário-maternidade por 120 dias, com início entre 28 dias antes do parto e a data do próprio parto, para a segurada da Previdência Social em geral. Em caso de adoção, o benefício segue prazo equivalente, contado a partir da guarda judicial para fins de adoção.

**Atribuição:** Rafael Toledo · Duração e início do benefício

- **Âncoras documentais:** maternidade, salario
- **SHA-256 do HTML autoral:** 6c6f85c1b3bed58c0a10797629d4dd810815e7a5e422365b0a769ca43498adfb
- **SHA-256 do registro documental:** b9a88f7d1e7de952e156265e9b607be9f062381cacd144f98af371c38f24de10
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fsalario-maternidade%2F)


## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00038961720178090103 no TJGO começa pela combinação de classe e assunto: “Procedimento Comum Cível” e “Salário-Maternidade”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “Vara Cível, Infância e Juventude e Juizado Especial Cível”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 30 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Redistribuição”, em 2021-11-03. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Os comentários temáticos vinculados abaixo conservam suas fontes específicas e não substituem a fundamentação do ato deste processo.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/b9a88f7d1e7de952e156265e9b607be9f062381cacd144f98af371c38f24de10.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tjgo/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** b9a88f7d1e7de952e156265e9b607be9f062381cacd144f98af371c38f24de10
- **SHA-256 do comentário:** e81ecabaee5758e764fc682e5635a385a1395aa8b680fdfee30eb8557f48716c