# Registro público: TJSE — 00031518520148250074

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 1 ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE SIMÃO DIAS
- **Classe:** Execução de Título Judicial
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2014-10-29
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1277367/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1277367.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** e0e417e992f756c8b41ccf1d22b5d31c062f01441495c2bd9e04863df57c2f07

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 49
- **Primeiro ato com data válida:** 2014-10-29
- **Último ato com data válida:** 2016-08-05

### Marcos processuais recentes documentados

> **2016-08-05** —  (TPU )
> **2016-07-05** — Definitivo (TPU 246)
> **2016-05-12** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2016-05-12** — Definitivo (TPU 246)
> **2016-04-13** —  (TPU )
> **2016-03-29** — Homologação de Transação (TPU 466)
> **2016-03-29** — Audiência (TPU 970)
> **2016-03-15** — Documento (TPU 581)
> **2016-03-10** —  (TPU )
> **2016-03-08** — Documento (TPU 581)
> **2016-03-02** —  (TPU )
> **2016-02-26** — Expedição de documento (TPU 60)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Valor da Execução / Cálculo / Atualização

## Movimentações processuais (fonte)

- 2016-03-29T13:45:26.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "conciliação", "valor": 17}]}
- 2016-08-05T08:57:08.000Z —  (TPU None)
- 2016-04-13T09:29:27.000Z —  (TPU None)
- 2016-03-10T19:23:55.000Z —  (TPU None)
- 2016-03-02T14:46:24.000Z —  (TPU None)
- 2016-02-26T10:48:47.000Z —  (TPU None)
- 2016-02-25T11:16:55.000Z —  (TPU None)
- 2016-01-11T09:53:19.000Z —  (TPU None)
- 2015-11-18T12:14:30.000Z —  (TPU None)
- 2015-11-06T11:39:54.000Z —  (TPU None)
- 2015-11-04T13:03:35.000Z —  (TPU None)
- 2015-09-17T11:40:51.000Z —  (TPU None)
- 2015-08-25T14:31:56.000Z —  (TPU None)
- 2015-08-04T15:02:44.000Z —  (TPU None)
- 2015-07-10T12:14:29.000Z —  (TPU None)
- 2015-07-10T11:19:09.000Z —  (TPU None)
- 2015-05-20T08:48:16.000Z —  (TPU None)
- 2015-04-21T12:06:38.000Z —  (TPU None)
- 2015-04-13T09:02:42.000Z —  (TPU None)
- 2014-11-17T12:12:47.000Z —  (TPU None)
- 2016-07-05T09:37:30.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2016-05-12T10:15:29.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2016-05-12T10:15:00.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2016-03-29T13:45:55.000Z — Homologação de Transação (TPU 466)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "8643", "nome": "1ª Vara Cível e Criminal de Simão Dias"}}
- 2016-03-15T10:36:29.000Z — Documento (TPU 581)
- 2016-03-08T10:42:03.000Z — Documento (TPU 581)
- 2016-02-26T12:13:26.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2016-02-26T12:13:26.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2016-02-25T09:15:37.000Z — Decisão (TPU 3)
- 2016-02-25T09:14:41.000Z — Decisão (TPU 3)
- 2016-02-16T11:00:06.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2016-02-12T08:20:05.000Z — Petição (TPU 85)
- 2016-01-25T11:37:46.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2016-01-25T08:46:42.000Z — Documento (TPU 581)
- 2015-11-18T13:50:51.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2015-11-06T08:44:48.000Z — Decisão (TPU 3)
- 2015-11-05T10:15:48.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2015-09-30T12:19:16.000Z — Petição (TPU 85)
- 2015-09-17T08:48:09.000Z — Decisão (TPU 3)
- 2015-08-27T10:36:33.000Z — Conclusão (TPU 51)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 49 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1277367.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 9149](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=9149)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 49 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Valor da Execução / Cálculo / Atualização — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2014-10-29 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/48`
- 2014-11-16 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/46`
- 2015-07-10 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/42`
- 2015-09-17 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/38`
- 2015-11-06 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/35`
- 2016-01-25 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/33`
- 2016-02-12 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/31`
- 2016-02-16 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/30`
- 2016-02-25 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/28`
- 2016-02-25 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/29`
- 2016-02-26 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/26`
- 2016-03-08 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/25`
- 2016-03-15 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/24`
- 2016-03-29 — Audiência; conciliação — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2016-03-29 — Homologação de Transação — `/resposta/corpo/movimentos/23`
- 2016-05-12 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2016-05-12 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2016-07-05 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/20`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2014-11-16 trata do assunto oficial «Valor da Execução / Cálculo / Atualização»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/46`
- O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2015-07-10 trata do assunto oficial «Valor da Execução / Cálculo / Atualização»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/42`
- O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2015-09-17 trata do assunto oficial «Valor da Execução / Cálculo / Atualização»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/38`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJSE — 00026763220148250074](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1280955/) — classe: Execução de Título Judicial; referências coincidentes: 9149
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Judicial
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 1 ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE SIMÃO DIAS
- [TJSE — 00304690520138250001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2214040/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 9149
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Título Judicial / Execução Contra a Fazenda Pública
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE SIMÃO DIAS / 14 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU
- [TJDFT — 00245528120158070018](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160841/) — classe: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 9149
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJDFT
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Título Judicial / Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE SIMÃO DIAS / 8? VARA DA FAZENDA P?BLICA DO DF
- [TJSE — 00003763420138250074](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1279304/) — classe: Execução de Título Judicial; referências coincidentes: 9149
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Judicial
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 1 ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE SIMÃO DIAS
- [TJDFT — 00242913219998070001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160645/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 9149
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJDFT
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Título Judicial / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE SIMÃO DIAS / 7? VARA C?VEL DE BRAS?LIA
- [TJDFT — 00244326520158070009](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160216/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 9149
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJDFT
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Título Judicial / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE SIMÃO DIAS / 1? VARA C?VEL DE SAMAMBAIA
- [TJRN — 00114482320098200001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5159829/) — classe: Embargos à Execução; referências coincidentes: 9149
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJRN
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Título Judicial / Embargos à Execução
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE SIMÃO DIAS / 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA
- [TJRO — 70028052120198220010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5159647/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 9149
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJRO
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Título Judicial / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE SIMÃO DIAS / JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [REsp 2.251.542 do STJ: execução de título judicial](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-resp-2251542/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> O REsp 2.251.542 foi julgado pela Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça em 13 de abril de 2026, sob relatoria de Nancy Andrighi, e a ementa oficial organiza a fundamentação em 5 itens numerados. A matéria discutida gira em torno de execução de título judicial, teoria da supressio e ausência de prequestionamento do tema. Esta página transcreve o

**Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura

- **Âncoras documentais:** execucao, judicial
- **SHA-256 do HTML autoral:** f54b8c98b3d153388850acc62d64da9972d5cf93065d1bb4292ed08c4a83d87b
- **SHA-256 do registro documental:** e0e417e992f756c8b41ccf1d22b5d31c062f01441495c2bd9e04863df57c2f07
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-resp-2251542%2F)

### [Tema 608 do STJ: Valor da execução](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-tema-608/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> A controvérsia foi assim delimitada pelo próprio tribunal: “Cinge-se a discussão em definir se o valor da execução pode ser fracionado, a ponto de permitir o pagamento dos honorários advocatícios por meio de RPV e o crédito principal por meio de precatórios judicial.” São 35 palavras de pergunta, e é por elas que se mede o alcance.

**Atribuição:** Rafael Toledo · A pergunta que o tribunal respondeu

- **Âncoras documentais:** execucao, valor
- **SHA-256 do HTML autoral:** 119d5ab1471ada5569a702d225d56519c86e285732d114d202c07e77b9e5ad43
- **SHA-256 do registro documental:** e0e417e992f756c8b41ccf1d22b5d31c062f01441495c2bd9e04863df57c2f07
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-tema-608%2F)