# Registro público: TRT13 — 00000568420245130008

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 2ª Vara do Trabalho de Campina Grande
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2024-01-23
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1277488/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1277488.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 04b0d3042e4e5e9b576691d54877899bc57e25050d98a826ee39739ff8893086

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 109
- **Primeiro ato com data válida:** 2024-01-23
- **Último ato com data válida:** 2024-08-21

### Marcos processuais recentes documentados

> **2024-08-21** — Depósito de Bens/Dinheiro (TPU 12295)
> **2024-08-21** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2024-08-21** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2024-08-21** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2024-08-21** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2024-08-21** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2024-08-21** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2024-08-21** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2024-08-21** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2024-08-21** — Remessa (TPU 123)
> **2024-08-12** — Petição (TPU 85)
> **2024-08-10** — Decurso de Prazo (TPU 1051)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Verbas Rescisórias | Alimentação | Honorários na Justiça do Trabalho | Horas Extras | Férias / Gozo / Fruição | FGTS | Guias do Seguro Desemprego | Levantamento do FGTS | Vale Transporte | FGTS | Horas Extras | Intervalo Intrajornada | Adicional de Horas Extras | Supressão/Redução de Horas Extras/Indenização | Trabalho aos Domingos | Quebra de Caixa | Supressão/Redução de Horas Extras Habituais - Indenização | Auxílio/Tíquete Alimentação | Vale Transporte | Gratificação de Férias | Integração em Verbas Rescisórias | Seguro Desemprego | Aviso Prévio | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo 467 da CLT | Multa do Artigo 477 da CLT | Saldo de Salário

## Movimentações processuais (fonte)

- 2024-01-23T16:22:57.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2024-01-24T13:33:12.000Z — Audiência (TPU 970)
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- 2024-01-24T13:36:41.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2024-01-29T19:56:10.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2024-03-05T10:55:53.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2024-03-05T11:00:50.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2024-03-05T11:04:59.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2024-03-06T09:51:17.000Z — Audiência (TPU 970)
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- 2024-03-06T10:36:14.000Z — Audiência (TPU 970)
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- 2024-03-11T16:56:16.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2024-04-29T21:08:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2024-04-30T11:28:35.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "instrução", "valor": 22}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "realizada", "valor": 13}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19519", "nome": "2ª Vara do Trabalho de Campina Grande"}}
- 2024-05-03T22:35:52.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2024-05-06T22:43:31.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2024-05-08T17:57:23.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2024-05-08T17:58:45.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2024-05-09T08:23:55.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2024-07-15T07:23:14.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2024-07-15T07:23:14.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2024-07-15T07:23:14.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2024-07-15T07:23:14.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2024-07-15T07:23:14.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2024-07-15T07:23:14.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2024-07-23T17:22:06.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2024-07-23T17:24:11.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2024-07-23T17:25:47.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19519", "nome": "2ª Vara do Trabalho de Campina Grande"}}
- 2024-07-24T07:15:22.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19519", "nome": "2ª Vara do Trabalho de Campina Grande"}}
- 2024-07-24T10:52:33.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19519", "nome": "2ª Vara do Trabalho de Campina Grande"}}
- 2024-07-24T11:41:36.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19519", "nome": "2ª Vara do Trabalho de Campina Grande"}}
- 2024-07-24T11:41:36.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19519", "nome": "2ª Vara do Trabalho de Campina Grande"}}
- 2024-07-24T11:41:36.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19519", "nome": "2ª Vara do Trabalho de Campina Grande"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 109 · parte 1 de 3.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1277488.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13970](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13970)
- [Outros processos do assunto TPU 11848](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11848)
- [Outros processos do assunto TPU 13184](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13184)
- [Outros processos do assunto TPU 13186](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13186)
- [Outros processos do assunto TPU 13432](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13432)
- [Outros processos do assunto TPU 13434](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13434)
- [Outros processos do assunto TPU 13451](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13451)
- [Outros processos do assunto TPU 13471](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13471)
- [Outros processos do assunto TPU 13559](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13559)
- [Outros processos do assunto TPU 13719](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13719)
- [Outros processos do assunto TPU 13769](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13769)
- [Outros processos do assunto TPU 13772](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13772)
- [Outros processos do assunto TPU 13787](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13787)
- [Outros processos do assunto TPU 13797](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13797)
- [Outros processos do assunto TPU 13806](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13806)
- [Outros processos do assunto TPU 13855](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13855)
- [Outros processos do assunto TPU 13861](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13861)
- [Outros processos do assunto TPU 13863](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13863)
- [Outros processos do assunto TPU 13864](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13864)
- [Outros processos do assunto TPU 13909](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13909)
- [Outros processos do assunto TPU 13924](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13924)
- [Outros processos do assunto TPU 13969](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13969)
- [Outros processos do assunto TPU 13994](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13994)
- [Outros processos do assunto TPU 13995](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13995)
- [Outros processos do assunto TPU 13996](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13996)
- [Outros processos do assunto TPU 13998](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13998)
- [Outros processos do assunto TPU 13999](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13999)
- [Outros processos do assunto TPU 14000](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14000)
- [Outros processos do assunto TPU 14001](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14001)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 109 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Verbas Rescisórias — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Alimentação — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Honorários na Justiça do Trabalho — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`
- Horas Extras — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome`
- Férias / Gozo / Fruição — `/resposta/corpo/assuntos/4/nome`
- FGTS — `/resposta/corpo/assuntos/5/nome`
- Guias do Seguro Desemprego — `/resposta/corpo/assuntos/6/nome`
- Levantamento do FGTS — `/resposta/corpo/assuntos/7/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2024-01-23 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2024-07-23 — Petição; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/32`
- 2024-07-23 — Petição; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/33`
- 2024-07-23 — Petição; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/34`
- 2024-07-24 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/35`
- 2024-07-24 — Petição; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/36`
- 2024-07-24 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/37`
- 2024-07-24 — Não-Acolhimento de Embargos de Declaração — `/resposta/corpo/movimentos/103`
- 2024-07-29 — Petição; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/45`
- 2024-08-06 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/46`
- 2024-08-06 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/47`
- 2024-08-06 — Petição; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/55`
- 2024-08-06 — Petição; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/56`
- 2024-08-07 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/57`
- 2024-08-07 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/58`
- 2024-08-12 — Petição; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/66`
- 2024-08-21 — Remessa; em grau de recurso — `/resposta/corpo/movimentos/67`
- 2024-08-21 — Depósito de Bens/Dinheiro — `/resposta/corpo/movimentos/108`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Não-Acolhimento de Embargos de Declaração» em 2024-07-24 trata do assunto oficial «Verbas Rescisórias»? Se tratar, que pronunciamentos e fundamentos são discutidos no ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/103`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-09\-15T20:31:04\.513000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-09\-15
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20240123162257
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2024\-01\-23
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 04b0d3042e4e5e9b576691d54877899bc57e25050d98a826ee39739ff8893086

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT13 — 00000616120245130023](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1340397/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 11848, 13434, 13559, 13797, 13855
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT13
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de Campina Grande / 4ª Vara do Trabalho de Campina Grande
- [TRT13 — 00002256220205130024](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4179683/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 11848, 13559, 13797
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT13
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de Campina Grande / 5ª Vara do Trabalho de Campina Grande
- [TRT23 — 00001359420245230037](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4159498/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13434, 13559, 13797
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT13 / TRT23
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de Campina Grande / 1º NÚCLEO DE JUSTIÇA 4.0 - TRT 23
- [TRT23 — 00002045120215230096](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5781653/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 11848, 13559
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT13 / TRT23
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de Campina Grande / VARA DO TRABALHO DE PONTES E LACERDA
- [TRT23 — 00002028120215230096](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5774033/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 11848, 13559
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT13 / TRT23
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de Campina Grande / VARA DO TRABALHO DE PONTES E LACERDA
- [TRT13 — 00003203220235130010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5791806/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 11848, 13559
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT13
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de Campina Grande / Vara do Trabalho de Guarabira
- [TRT11 — 00002320220245110014](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5776114/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13434, 13559
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT13 / TRT11
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de Campina Grande / 14ª Vara do Trabalho de Manaus
- [TRT11 — 00001506220245110016](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4145395/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13434, 13559
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT13 / TRT11
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de Campina Grande / 16ª Vara do Trabalho de Manaus