# Registro público: TRT3 — 00000249420165030022 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 22ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE - **Classe:** Execução Provisória em Autos Suplementares - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2016-05-31 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1277644/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1277644.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** f1ff7288d7c2d2d2a26fbd2f8ab879487824e50a63e6612fb8e43baf705917f8 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 76 - **Primeiro ato com data válida:** 2016-06-01 - **Último ato com data válida:** 2019-10-01 ### Marcos processuais recentes documentados > **2019-10-01** — Mero expediente (TPU 11010) > **2019-10-01** — Definitivo (TPU 246) > **2019-09-26** — Mero expediente (TPU 11010) > **2019-02-05** — Mandado (TPU 106) > **2018-11-26** — Mero expediente (TPU 11010) > **2018-11-21** — Petição (TPU 85) > **2018-10-19** — Mero expediente (TPU 11010) > **2018-10-18** — Entrega em carga/vista (TPU 493) > **2018-10-16** — Expedição de documento (TPU 60) > **2018-10-16** — Petição (TPU 85) > **2018-10-11** — Mero expediente (TPU 11010) > **2018-10-02** — Conclusão (TPU 51) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante. ## Assuntos Salário Vencido/Retido | Décimo Terceiro Salário | Cesta Básica | FGTS | Auxílio/Tíquete Alimentação ## Movimentações processuais (fonte) - 2016-07-26T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2016-08-31T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85) - 2016-09-30T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2016-11-25T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2017-01-20T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2017-05-17T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2017-05-31T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85) - 2017-07-26T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2017-08-16T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85) - 2017-09-08T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2017-10-02T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2017-10-05T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2017-10-18T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85) - 2017-10-24T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2017-10-24T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2017-10-30T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2017-11-09T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85) - 2017-12-11T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2018-03-15T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85) - 2018-04-20T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85) - 2018-05-11T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85) - 2018-05-14T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85) - 2018-05-17T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85) - 2018-06-04T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2018-08-09T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85) - 2018-08-24T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85) - 2018-08-28T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85) - 2018-10-02T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2018-10-02T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85) - 2018-10-16T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2018-10-16T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85) - 2018-10-18T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2018-11-21T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85) - 2019-02-05T00:00:00.000Z — Mandado (TPU 106) - 2016-06-01T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2016-07-22T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2016-08-11T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2016-09-01T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2016-09-28T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2016-10-28T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) **Movimentações nesta parte:** 1–40 de 76 · parte 1 de 2. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. - [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1277644.md?trecho=2) ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 13944](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13944) - [Outros processos do assunto TPU 13843](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13843) - [Outros processos do assunto TPU 13838](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13838) - [Outros processos do assunto TPU 13719](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13719) - [Outros processos do assunto TPU 13863](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13863) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. - [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/f1ff7288d7c2d2d2a26fbd2f8ab879487824e50a63e6612fb8e43baf705917f8.json) ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 76 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Salário Vencido/Retido — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` - Décimo Terceiro Salário — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome` - Cesta Básica — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome` - FGTS — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome` - Auxílio/Tíquete Alimentação — `/resposta/corpo/assuntos/4/nome` ### Sequência de atos identificados - 2016-06-01 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/34` - 2018-06-08 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) — `/resposta/corpo/movimentos/65` - 2018-08-28 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/26` - 2018-08-28 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/67` - 2018-09-05 — Improcedência — `/resposta/corpo/movimentos/69` - 2018-10-02 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/27` - 2018-10-02 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/28` - 2018-10-11 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/70` - 2018-10-16 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/29` - 2018-10-16 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/30` - 2018-10-18 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/31` - 2018-10-19 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/71` - 2018-11-21 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/32` - 2018-11-26 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/72` - 2019-02-05 — Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/33` - 2019-09-26 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/73` - 2019-10-01 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/74` - 2019-10-01 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/75` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2018-06-08 trata do assunto oficial «Salário Vencido/Retido»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/65` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2025\-05\-29T05:12:22\.330002637Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-05\-29 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 2016\-05\-31T00:00:00\.000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2016\-05\-31 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) - **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\. SHA-256 da fonte preservada: f1ff7288d7c2d2d2a26fbd2f8ab879487824e50a63e6612fb8e43baf705917f8 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TRT16 — 00162876720175160003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5412037/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13838, 13843, 13863, 13944 - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT16 - Classe processual (atual / relacionado): Execução Provisória em Autos Suplementares / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Órgão julgador (atual / relacionado): 22ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / 3ª Vara do Trabalho de Sao Luis - [TRT2 — 00005640520145020067](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5411847/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13719, 13838, 13843, 13863 - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT2 - Classe processual (atual / relacionado): Execução Provisória em Autos Suplementares / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 22ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / 67ª Vara do Trabalho de São Paulo - [TRT4 — 00008556120125040732](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4510513/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13719, 13838, 13843, 13863 - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT4 - Classe processual (atual / relacionado): Execução Provisória em Autos Suplementares / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 22ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / 2ª VARA DO TRABALHO DE SANTA CRUZ DO SUL - [TRT2 — 00000997020105020314](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1272332/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13719, 13838, 13843, 13863 - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT2 - Classe processual (atual / relacionado): Execução Provisória em Autos Suplementares / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 22ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / 4ª Vara do Trabalho de Guarulhos - [TRT2 — 00000622020145020050](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/907103/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13719, 13838, 13843, 13863 - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT2 - Classe processual (atual / relacionado): Execução Provisória em Autos Suplementares / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 22ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / 50ª Vara do Trabalho de São Paulo - [TRT13 — 00000395520195130030](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/906362/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13719, 13838, 13843, 13863 - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT13 - Classe processual (atual / relacionado): Execução Provisória em Autos Suplementares / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Órgão julgador (atual / relacionado): 22ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / 11ª Vara do Trabalho de João Pessoa - [TRT14 — 00000335220265140005](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/902126/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13719, 13838, 13843, 13863 - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT14 - Classe processual (atual / relacionado): Execução Provisória em Autos Suplementares / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 22ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / 5ª VARA DO TRABALHO DE PORTO VELHO/RO - [TRT9 — 00000611420135090749](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4510638/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13719, 13838, 13843, 13944 - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT9 - Classe processual (atual / relacionado): Execução Provisória em Autos Suplementares / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 22ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / VARA DO TRABALHO DE DOIS VIZINHOS ## Comentário de Rafael Toledo Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial. A leitura do processo 00000249420165030022 no TRT3 começa pela combinação de classe e assunto: “Execução Provisória em Autos Suplementares” e “Salário Vencido/Retido | Décimo Terceiro Salário | Cesta Básica | FGTS | Auxílio/Tíquete Alimentação”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos. O órgão indicado é “22ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido. O quadro preservado reúne 76 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Mero expediente”, em 2019-10-01. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação. Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas. [Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)]() O SHA-256 da fonte identifica o original preservado. [API oficial do DataJud (consulta autenticada)]() - **Autoria do comentário:** Rafael Toledo - **Versão do produtor:** 2026-10-22.1 - **SHA-256 da fonte:** f1ff7288d7c2d2d2a26fbd2f8ab879487824e50a63e6612fb8e43baf705917f8 - **SHA-256 do comentário:** dd9b84bc8aada189ebe3d52e21fa627a0b2be86aa865351541d1242b198df982