# Registro público: TJPR — 00116745420148160004

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** GABINETE DO JUIZ DE DIREITO SUBSTITUTO EM 2º GRAU FERNANDO CESAR ZENI
- **Classe:** Embargos de Declaração Cível
- **Grau:** G2
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2014-12-17
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1277751/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1277751.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** ac865ae30e1cc41c94a4727f255eb02bb9f3fa590b9414017a3b645df8134a4f

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 6
- **Primeiro ato com data válida:** 2015-03-17
- **Último ato com data válida:** 2021-12-10

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-12-10** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2021-12-10** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2020-02-12** — Recebimento (TPU 132)
> **2020-02-12** — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
> **2015-03-17** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2015-03-17** — Não-Acolhimento de Embargos de Declaração (TPU 200)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Gratificações e Adicionais

## Movimentações processuais (fonte)

- 2020-02-12T13:55:17.000Z — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
- 2020-02-12T13:57:49.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2021-12-10T17:00:16.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2021-12-10T17:00:13.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2015-03-17T00:00:00.000Z — Não-Acolhimento de Embargos de Declaração (TPU 200)
- 2015-03-17T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)

**Movimentações nesta parte:** 1–6 de 6 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 10338](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10338)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TJPB — 00006366620128152001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4978865/) — classe: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 10338
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJPB
  - Classe processual (atual / relacionado): Embargos de Declaração Cível / Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO JUIZ DE DIREITO SUBSTITUTO EM 2º GRAU FERNANDO CESAR ZENI / Núcleo de Justiça 4.0 de Cumprimento de Sentença Fazendário da Capital
- [TJPA — 00003265120098140301](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4977659/) — classe: Incidente De Arguição de Inconstitucionalidade Cível; referências coincidentes: 10338
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJPA
  - Classe processual (atual / relacionado): Embargos de Declaração Cível / Incidente De Arguição de Inconstitucionalidade Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO JUIZ DE DIREITO SUBSTITUTO EM 2º GRAU FERNANDO CESAR ZENI / 3ª VARA DE FAZENDA DE BELÉM
- [TRF2 — 02336408920174025151](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4933130/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 10338
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TRF2
  - Classe processual (atual / relacionado): Embargos de Declaração Cível / Recurso Inominado Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO JUIZ DE DIREITO SUBSTITUTO EM 2º GRAU FERNANDO CESAR ZENI / Presidência das Turmas Recursais
- [TJPA — 00003198520128140032](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4922110/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 10338
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJPA
  - Classe processual (atual / relacionado): Embargos de Declaração Cível / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO JUIZ DE DIREITO SUBSTITUTO EM 2º GRAU FERNANDO CESAR ZENI / VARA ÚNICA DE MONTE ALEGRE
- [TRF2 — 01780223820174025159](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4913452/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 10338
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TRF2
  - Classe processual (atual / relacionado): Embargos de Declaração Cível / Recurso Inominado Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO JUIZ DE DIREITO SUBSTITUTO EM 2º GRAU FERNANDO CESAR ZENI / Presidência das Turmas Recursais
- [TRF2 — 01406530520154025151](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4904196/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 10338
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TRF2
  - Classe processual (atual / relacionado): Embargos de Declaração Cível / Recurso Inominado Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO JUIZ DE DIREITO SUBSTITUTO EM 2º GRAU FERNANDO CESAR ZENI / Presidência das Turmas Recursais
- [TJRO — 70208001620158220001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4895766/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 10338
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJRO
  - Classe processual (atual / relacionado): Embargos de Declaração Cível / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO JUIZ DE DIREITO SUBSTITUTO EM 2º GRAU FERNANDO CESAR ZENI / JUIZADO DA FAZENDA PÚBLICA
- [TJPR — 00000144520238160102](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4892220/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 10338
  - Classe processual (atual / relacionado): Embargos de Declaração Cível / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO JUIZ DE DIREITO SUBSTITUTO EM 2º GRAU FERNANDO CESAR ZENI / JOAQUIM TÁVORA - JUÍZO ÚNICO