# Registro público: TRF5 — 05146671120054058300

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 1ª Relatoria da 1ª Turma Recursal
- **Classe:** Procedimento do Juizado Especial Cível
- **Grau:** TR
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2005-11-24
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1277832/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1277832.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 0c63388997e9b95c8f4355e089192b3e3aac7d5c817afe27537f35e634c3b11b

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 12
- **Primeiro ato com data válida:** 2005-11-24
- **Último ato com data válida:** 2025-02-05

### Marcos processuais recentes documentados

> **2025-02-05** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2019-03-28** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2017-08-28** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2015-10-09** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2007-07-26** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2007-07-26** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2007-02-01** — Remessa (TPU 123)
> **2006-09-30** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2006-02-22** — Outras Decisões (TPU 12164)
> **2005-12-09** — Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento (TPU 12065)
> **2005-11-24** — Remessa (TPU 123)
> **2005-11-24** — Distribuição (TPU 26)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Alteração do coeficiente de cálculo do benefício

## Movimentações processuais (fonte)

- 2005-11-24T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2005-11-24T10:43:07.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em grau de recurso", "valor": 38}]}
- 2007-02-01T10:18:25.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em grau de recurso", "valor": 38}]}
- 2005-12-09T11:28:49.000Z — Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento (TPU 12065)
- 2006-02-22T13:18:05.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
- 2006-09-30T10:34:12.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2007-07-26T09:18:27.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2007-07-26T09:31:16.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2015-10-09T16:17:43.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2017-08-28T15:37:09.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2019-03-28T12:42:07.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2025-02-05T10:23:22.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)

**Movimentações nesta parte:** 1–12 de 12 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 6135](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=6135)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRF2 — 00023030520134025152](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4758123/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 6135
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / TRF2
  - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento do Juizado Especial Cível / Recurso Inominado Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Relatoria da 1ª Turma Recursal / Presidência das Turmas Recursais
- [TRF5 — 00114995520234058000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4753636/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 6135
  - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento do Juizado Especial Cível / Recurso Inominado Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Relatoria da 1ª Turma Recursal / 2ª Relatoria Turma Recursal
- [TRF4 — 00102789819934047003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4750273/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 6135
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / TRF4
  - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento do Juizado Especial Cível / Execução Contra a Fazenda Pública
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Relatoria da 1ª Turma Recursal / 1ª Vara Federal de Maringá
- [TRF5 — 00109674720244058000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4736117/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 6135
  - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento do Juizado Especial Cível / Recurso Inominado Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Relatoria da 1ª Turma Recursal / 2ª Relatoria Turma Recursal
- [TRF5 — 00105073120224058000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4726987/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 6135
  - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento do Juizado Especial Cível / Recurso Inominado Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Relatoria da 1ª Turma Recursal / 2ª Relatoria Turma Recursal
- [TRF6 — 00000569220064013804](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4649072/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 6135
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / TRF6
  - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento do Juizado Especial Cível / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Relatoria da 1ª Turma Recursal / VARA CIVEL E JEF ADJUNTO DE PASSOS
- [TRF1 — 00002184320134013804](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4633599/) — classe: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 6135
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / TRF1
  - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento do Juizado Especial Cível / Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Relatoria da 1ª Turma Recursal / Vara Única de Passos
- [STJ — 00003300720164036114](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4126511/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 6135
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento do Juizado Especial Cível / Agravo em Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Relatoria da 1ª Turma Recursal / GABINETE DO MINISTRO MAURO CAMPBELL MARQUES