# Registro público: TRF2 — 08030767820104025101

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** GABINETE 06
- **Classe:** Apelação Cível
- **Grau:** G2
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2014-04-10
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1278468/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1278468.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 1ea2524b1f0cd43272110843ae221a124a1ed785cf6b62697331b1f1ffe40758

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 5
- **Primeiro ato com data válida:** 2014-04-22
- **Último ato com data válida:** 2016-05-18

### Marcos processuais recentes documentados

> **2016-05-18** — Não-Provimento (TPU 239)
> **2015-09-21** — Reativação (TPU 849)
> **2015-08-03** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2014-12-12** — Sentença confirmada (TPU 12252)
> **2014-04-22** — Distribuição (TPU 26)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Propriedade Intelectual / Industrial | Registro de Marcas, Patentes ou Invenções

## Movimentações processuais (fonte)

- 2014-04-22T14:20:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2014-12-12T12:36:00.000Z — Sentença confirmada (TPU 12252)
- 2015-08-03T18:07:00.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2015-09-21T17:07:00.000Z — Reativação (TPU 849)
- 2016-05-18T12:23:00.000Z — Não-Provimento (TPU 239)

**Movimentações nesta parte:** 1–5 de 5 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 4654](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=4654)
- [Outros processos do assunto TPU 10021](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10021)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/1ea2524b1f0cd43272110843ae221a124a1ed785cf6b62697331b1f1ffe40758.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 5 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Propriedade Intelectual / Industrial — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Registro de Marcas, Patentes ou Invenções — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2014-04-22 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2014-12-12 — Sentença confirmada — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2015-08-03 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2015-09-21 — Reativação — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2016-05-18 — Não-Provimento — `/resposta/corpo/movimentos/4`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Sentença confirmada» em 2014-12-12 trata do assunto oficial «Propriedade Intelectual / Industrial»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/1`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2024\-02\-29T16:11:02\.822000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2024\-02\-29
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20140410132200
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2014\-04\-10
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 1ea2524b1f0cd43272110843ae221a124a1ed785cf6b62697331b1f1ffe40758

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRF2 — 08030767820104025101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1550764/) — classe: Apelação Cível; referências coincidentes: 10021, 4654
  - Coincidência literal — Tribunal: TRF2
  - Coincidência literal — Classe processual: Apelação Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE 06 / Gabinete da Vice-Presidência
- [TRF2 — 00066804120144025101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/848245/) — classe: Apelação / Remessa Necessária; referências coincidentes: 10021
  - Coincidência literal — Tribunal: TRF2
  - Coincidência literal — Órgão julgador: GABINETE 06
  - Classe processual (atual / relacionado): Apelação Cível / Apelação / Remessa Necessária
- [TRF6 — 00520106320044013800](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3506974/) — classe: Apelação Cível; referências coincidentes: 10021
  - Coincidência literal — Classe processual: Apelação Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TRF6
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE 06 / Gabinete 11
- [TRF2 — 00057193720134025101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1265756/) — classe: Apelação Cível; referências coincidentes: 10021
  - Coincidência literal — Tribunal: TRF2
  - Coincidência literal — Classe processual: Apelação Cível
  - Coincidência literal — Órgão julgador: GABINETE 06
- [TRF6 — 00263719620114013800](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3498024/) — classe: Apelação Cível; referências coincidentes: 10021
  - Coincidência literal — Classe processual: Apelação Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TRF6
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE 06 / Gabinete 11
- [TRF6 — 00293231920094013800](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3130874/) — classe: Apelação Cível; referências coincidentes: 10021
  - Coincidência literal — Classe processual: Apelação Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TRF6
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE 06 / Gabinete 09
- [STJ — 00005298620074036100](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6042556/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 10021
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Apelação Cível / Agravo em Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE 06 / PRESIDÊNCIA (texto original da fonte: PRESIDÊNCIA)
- [TJPI — 00002303120068180042](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5818560/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 10021
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TJPI
  - Classe processual (atual / relacionado): Apelação Cível / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE 06 / 2ª VARA DE BOM JESUS


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [REsp 2.008.122 do STJ: propriedade intelectual](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-resp-2008122/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> O REsp 2.008.122 se apoia em 4 precedentes do próprio STJ, nominados na base de origem. A base os organiza por rubrica temática, e as deste julgado são cerceamento de defesa, expressão intelectual e recurso repetitivo. Precedente citado mede o lastro que Nancy Andrighi reuniu, não tese vinculante.

**Atribuição:** Rafael Toledo · O lastro de precedentes que o REsp 2.008.122 reúne

- **Âncoras documentais:** intelectual, propriedade
- **SHA-256 do HTML autoral:** 6cb8d19d55103af5b22999cc6fbc733ed1b09b6d1fb298e67cb07881a54a4c5d
- **SHA-256 do registro documental:** 1ea2524b1f0cd43272110843ae221a124a1ed785cf6b62697331b1f1ffe40758
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-resp-2008122%2F)


## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 08030767820104025101 no TRF2 começa pela combinação de classe e assunto: “Apelação Cível” e “Propriedade Intelectual / Industrial | Registro de Marcas, Patentes ou Invenções”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “GABINETE 06”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 5 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Não-Provimento”, em 2016-05-18. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Os comentários temáticos vinculados abaixo conservam suas fontes específicas e não substituem a fundamentação do ato deste processo.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/1ea2524b1f0cd43272110843ae221a124a1ed785cf6b62697331b1f1ffe40758.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_trf2/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** 1ea2524b1f0cd43272110843ae221a124a1ed785cf6b62697331b1f1ffe40758
- **SHA-256 do comentário:** 079410fe4d0fdef1a65821634ef4034e73d0f0f7cd8fd965b3a0e506b6e5e282