# Registro público: TJPB — 00001260620198152002

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 1º Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher da Capital
- **Classe:** Inquérito Policial
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2019-01-08
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1278643/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1278643.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 50e8dc9cf3e0126bfab0ec15fe479b307259be2dec7c0fa7a4ea010ec556451e

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 94
- **Primeiro ato com data válida:** 2019-01-08
- **Último ato com data válida:** 2025-08-07

### Marcos processuais recentes documentados

> **2025-08-07** — Documento (TPU 581)
> **2025-07-10** — Petição (TPU 85)
> **2025-07-10** — Petição (TPU 85)
> **2025-07-07** — Incidente de Insanidade Mental (TPU 11017)
> **2025-07-02** — Conclusão (TPU 51)
> **2025-07-01** — Petição (TPU 85)
> **2025-06-16** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2025-06-16** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2025-06-16** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2025-06-16** — Documento (TPU 581)
> **2025-06-16** — Documento (TPU 581)
> **2025-06-16** — Documento (TPU 581)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Decorrente de Violência Doméstica

## Movimentações processuais (fonte)

- 2021-02-19T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16320", "nome": "1º Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher da Capital"}}
- 2020-03-12T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16320", "nome": "1º Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher da Capital"}}
- 2019-12-12T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}, {"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16320", "nome": "1º Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher da Capital"}}
- 2019-12-12T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16320", "nome": "1º Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher da Capital"}}
- 2019-05-17T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}, {"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16320", "nome": "1º Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher da Capital"}}
- 2019-01-23T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16320", "nome": "1º Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher da Capital"}}
- 2019-01-21T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}, {"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16320", "nome": "1º Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher da Capital"}}
- 2019-01-21T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16320", "nome": "1º Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher da Capital"}}
- 2019-01-08T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16320", "nome": "1º Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher da Capital"}}
- 2021-08-05T16:26:07.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}, {"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16320", "nome": "1º Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher da Capital"}}
- 2022-01-21T07:48:40.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16320", "nome": "1º Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher da Capital"}}
- 2022-01-21T19:51:02.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16320", "nome": "1º Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher da Capital"}}
- 2022-01-26T08:23:21.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}, {"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16320", "nome": "1º Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher da Capital"}}
- 2022-03-24T22:05:26.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16320", "nome": "1º Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher da Capital"}}
- 2022-05-14T03:50:12.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16320", "nome": "1º Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher da Capital"}}
- 2022-06-04T14:56:12.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16320", "nome": "1º Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher da Capital"}}
- 2022-06-04T15:11:13.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16320", "nome": "1º Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher da Capital"}}
- 2022-07-20T09:36:18.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16320", "nome": "1º Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher da Capital"}}
- 2022-07-20T19:26:29.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16320", "nome": "1º Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher da Capital"}}
- 2022-07-20T20:15:14.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16320", "nome": "1º Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher da Capital"}}
- 2022-08-15T13:38:32.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16320", "nome": "1º Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher da Capital"}}
- 2022-08-16T07:56:38.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}, {"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16320", "nome": "1º Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher da Capital"}}
- 2022-10-19T10:53:27.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16320", "nome": "1º Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher da Capital"}}
- 2022-12-04T05:17:53.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16320", "nome": "1º Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher da Capital"}}
- 2022-12-06T08:44:15.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16320", "nome": "1º Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher da Capital"}}
- 2023-02-27T00:41:24.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16320", "nome": "1º Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher da Capital"}}
- 2023-03-04T08:25:40.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16320", "nome": "1º Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher da Capital"}}
- 2023-04-11T15:45:28.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16320", "nome": "1º Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher da Capital"}}
- 2023-04-11T15:50:46.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16320", "nome": "1º Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher da Capital"}}
- 2023-06-27T10:49:28.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16320", "nome": "1º Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher da Capital"}}
- 2023-07-25T00:54:09.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16320", "nome": "1º Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher da Capital"}}
- 2023-08-07T13:52:46.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16320", "nome": "1º Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher da Capital"}}
- 2023-09-02T00:31:25.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16320", "nome": "1º Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher da Capital"}}
- 2023-09-26T08:49:38.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16320", "nome": "1º Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher da Capital"}}
- 2023-10-26T00:56:51.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16320", "nome": "1º Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher da Capital"}}
- 2023-12-04T22:26:54.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}, {"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16320", "nome": "1º Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher da Capital"}}
- 2023-12-05T07:40:29.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16320", "nome": "1º Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher da Capital"}}
- 2024-03-06T20:30:26.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16320", "nome": "1º Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher da Capital"}}
- 2024-03-06T20:30:55.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16320", "nome": "1º Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher da Capital"}}
- 2024-03-15T10:49:39.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}, {"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16320", "nome": "1º Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher da Capital"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 94 · parte 1 de 3.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1278643.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 5560](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=5560)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 94 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Decorrente de Violência Doméstica — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2019-01-08 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2024-11-12 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/48`
- 2025-02-25 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/49`
- 2025-03-17 — Conclusão; para despacho; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/50`
- 2025-03-18 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/51`
- 2025-06-02 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/52`
- 2025-06-13 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/53`
- 2025-06-13 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/54`
- 2025-06-16 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/55`
- 2025-06-16 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/56`
- 2025-06-16 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/57`
- 2025-06-16 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/58`
- 2025-06-16 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/59`
- 2025-07-01 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/60`
- 2025-07-02 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/61`
- 2025-07-10 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/62`
- 2025-07-10 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/63`
- 2025-08-07 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/64`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-02\-07T22:03:44\.105000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-02\-07
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20190108000000
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2019\-01\-08
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 50e8dc9cf3e0126bfab0ec15fe479b307259be2dec7c0fa7a4ea010ec556451e

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJPB — 00007106920208150731](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5406555/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 5560
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPB
  - Coincidência literal — Classe processual: Inquérito Policial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1º Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher da Capital / 1ª Vara Mista de Cabedelo
- [TJPB — 00007168120178150731](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5411697/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 5560
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPB
  - Classe processual (atual / relacionado): Inquérito Policial / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1º Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher da Capital / 1ª Vara Mista de Cabedelo
- [TJMT — 00003625920188110108](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5405600/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 5560
  - Coincidência literal — Classe processual: Inquérito Policial
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPB / TJMT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1º Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher da Capital / Primeira Vara - Comarca de Tapurah - SDCR
- [TJPB — 00007168920178150211](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5405622/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 5560
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPB
  - Coincidência literal — Classe processual: Inquérito Policial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1º Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher da Capital / 1ª Vara Mista de Itaporanga
- [TJMT — 00003018220208110027](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4641375/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 5560
  - Coincidência literal — Classe processual: Inquérito Policial
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPB / TJMT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1º Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher da Capital / Vara Única - Comarca de Itiquira - SDCR
- [TJRR — 00072018020128230010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/640084/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 5560
  - Coincidência literal — Classe processual: Inquérito Policial
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPB / TJRR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1º Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher da Capital / 1º JUIZADO DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA
- [TJRR — 08018219620198230010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5410337/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 5560
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPB / TJRR
  - Classe processual (atual / relacionado): Inquérito Policial / Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1º Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher da Capital / 2º JUIZADO DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA
- [TJES — 00001689620138080050](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5409471/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 5560
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPB / TJES
  - Classe processual (atual / relacionado): Inquérito Policial / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1º Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher da Capital / 1ª VARA CRIMINAL - VIANA


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [Inquérito policial: o que é e como funciona](https://wikijuridica.com.br/glossario/inquerito-policial/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> Uma intimação da delegacia para prestar depoimento costuma gerar mais dúvida do que a própria acusação. O inquérito policial é o procedimento administrativo que reúne provas de um crime antes de qualquer processo judicial; ele não julga, não condena e não é, tecnicamente, um processo. Quem entende essa distinção evita o susto de achar que já responde a uma

**Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura

- **Âncoras documentais:** inquerito, policial
- **SHA-256 do HTML autoral:** 456a3a8cdece5180e0b6d9761f6d4780792873610d30cbd5b14f30ca893d2919
- **SHA-256 do registro documental:** 50e8dc9cf3e0126bfab0ec15fe479b307259be2dec7c0fa7a4ea010ec556451e
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Finquerito-policial%2F)