# Registro público: TRT13 — 00000571220235130006

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 6ª Vara do Trabalho de João Pessoa
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2023-01-27
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1278697/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1278697.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** ab801be70591d1d3c8e7765ea905a3164e78bb8f14428a56d6ea007ddfa33de4

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 38
- **Primeiro ato com data válida:** 2023-01-27
- **Último ato com data válida:** 2024-01-11

### Marcos processuais recentes documentados

> **2024-01-11** — Publicação (TPU 92)
> **2024-01-11** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2024-01-11** — Publicação (TPU 92)
> **2024-01-11** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2024-01-10** — Definitivo (TPU 246)
> **2024-01-10** — Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento (TPU 12067)
> **2024-01-10** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2024-01-10** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2024-01-10** — Decisão anterior (TPU 945)
> **2024-01-10** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2024-01-10** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2023-11-21** — Ato ordinatório (TPU 11383)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Aviso Prévio | Honorários na Justiça do Trabalho | Guias do Seguro Desemprego | CTPS | Reconhecimento de Relação de Emprego | Horas Extras | Reflexos | Indenização/Dobra/Terço Constitucional | Salário/Diferença Salarial | Piso Salarial da Categoria/Salário Mínimo Profissional | Salário Família | Seguro Desemprego | Verbas Rescisórias | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Multa do Artigo 477 da CLT | Saldo de Salário

## Movimentações processuais (fonte)

- 2023-01-27T09:45:44.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2023-01-27T09:45:45.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "inicial", "valor": 21}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}]}
- 2023-02-03T08:50:12.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2023-02-22T22:27:56.000Z — Mandado (TPU 106)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "resultado", "nome": "entregue ao destinatário", "valor": 7}]}
- 2023-02-28T12:27:58.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2023-03-15T18:06:33.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "inicial", "valor": 21}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "cancelada", "valor": 11}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}]}
- 2023-03-15T18:06:33.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "inicial", "valor": 21}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}]}
- 2023-03-23T10:33:25.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2023-03-23T10:45:57.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2023-03-23T13:34:09.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "inicial", "valor": 21}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "realizada", "valor": 13}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}]}
- 2023-04-18T16:24:43.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2024-01-10T12:39:36.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2024-01-10T12:39:36.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2023-04-19T01:21:21.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2023-04-19T01:21:21.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2024-01-10T12:05:00.000Z — Decisão anterior (TPU 945)
- 2024-01-11T01:21:47.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2024-01-11T01:21:47.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2024-01-11T01:21:47.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2024-01-11T01:21:47.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2023-02-09T05:06:17.000Z — Mandado (TPU 985)
- 2023-03-23T13:34:09.000Z — Homologação de Transação (TPU 466)
- 2023-03-23T13:34:09.000Z — Assistência Judiciária Gratuita (TPU 11024)
- 2023-04-26T14:11:49.000Z — Liquidação iniciada (TPU 11384)
- 2023-04-26T17:08:37.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2023-04-26T17:08:37.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2023-04-26T17:10:46.000Z — Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação (TPU 11014)
- 2023-07-17T12:22:12.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2023-07-17T12:22:38.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2023-07-25T11:07:05.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2023-09-22T11:28:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2023-09-27T09:20:57.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2023-11-21T15:20:10.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2023-11-21T15:20:26.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2024-01-10T12:03:57.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2024-01-10T12:04:16.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2024-01-10T12:05:00.000Z — Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento (TPU 12067)
- 2024-01-10T17:49:01.000Z — Definitivo (TPU 246)

**Movimentações nesta parte:** 1–38 de 38 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13994](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13994)
- [Outros processos do assunto TPU 13184](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13184)
- [Outros processos do assunto TPU 13451](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13451)
- [Outros processos do assunto TPU 13716](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13716)
- [Outros processos do assunto TPU 13722](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13722)
- [Outros processos do assunto TPU 13769](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13769)
- [Outros processos do assunto TPU 13796](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13796)
- [Outros processos do assunto TPU 13814](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13814)
- [Outros processos do assunto TPU 13858](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13858)
- [Outros processos do assunto TPU 13928](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13928)
- [Outros processos do assunto TPU 13934](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13934)
- [Outros processos do assunto TPU 13969](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13969)
- [Outros processos do assunto TPU 13970](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13970)
- [Outros processos do assunto TPU 13995](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13995)
- [Outros processos do assunto TPU 14000](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14000)
- [Outros processos do assunto TPU 14001](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14001)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 38 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Aviso Prévio — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Honorários na Justiça do Trabalho — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Guias do Seguro Desemprego — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`
- CTPS — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome`
- Reconhecimento de Relação de Emprego — `/resposta/corpo/assuntos/4/nome`
- Horas Extras — `/resposta/corpo/assuntos/5/nome`
- Reflexos — `/resposta/corpo/assuntos/6/nome`
- Indenização/Dobra/Terço Constitucional — `/resposta/corpo/assuntos/7/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2023-01-27 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2023-01-27 — Audiência; inicial; designada; Juiz(a) — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2023-02-03 — Expedição de documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2023-02-22 — Mandado; entregue ao destinatário — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2023-02-28 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2023-03-15 — Audiência; inicial; cancelada; Juiz(a) — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2023-03-15 — Audiência; inicial; designada; Juiz(a) — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2023-03-23 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2023-03-23 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2023-03-23 — Audiência; inicial; realizada; Juiz(a) — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2023-03-23 — Homologação de Transação — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2023-04-18 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2024-01-10 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2024-01-10 — Decisão anterior — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2024-01-10 — Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento — `/resposta/corpo/movimentos/36`
- 2024-01-10 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/37`
- 2024-01-11 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2024-01-11 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/17`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Homologação de Transação» em 2023-03-23 trata do assunto oficial «Aviso Prévio»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/21`
- O ato correspondente ao registro «Decisão anterior» em 2024-01-10 trata do assunto oficial «Aviso Prévio»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/15`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-01\-02T17:51:21\.406326224Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-01\-02
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 2023\-01\-27T09:45:44\.000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2023\-01\-27
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)
- **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\.

SHA-256 da fonte preservada: ab801be70591d1d3c8e7765ea905a3164e78bb8f14428a56d6ea007ddfa33de4

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT2 — 00005664420105020445](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5421233/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13716, 13928, 13934
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT13 / TRT2
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 6ª Vara do Trabalho de João Pessoa / 5ª Vara do Trabalho de Santos
- [TRT2 — 00000999520145020034](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1270405/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13716, 13928, 13934
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT13 / TRT2
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 6ª Vara do Trabalho de João Pessoa / 34ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TRT2 — 00002856120125020011](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3106096/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13858, 13928, 13934
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT13 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 6ª Vara do Trabalho de João Pessoa / 11ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TRT4 — 00000983720115040721](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/781711/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13716, 13858, 13934
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT13 / TRT4
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 6ª Vara do Trabalho de João Pessoa / VARA DO TRABALHO DE CACHOEIRA DO SUL
- [TRT5 — 00000683720225050511](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5426227/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13716, 13858, 13928
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT13 / TRT5
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 6ª Vara do Trabalho de João Pessoa / Vara do Trabalho de Eunápolis
- [TRT4 — 00005453320125040028](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3105393/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13716, 13858, 13928
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT13 / TRT4
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 6ª Vara do Trabalho de João Pessoa / 28ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE
- [TRT13 — 00002975420225130032](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5425124/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13451, 13716, 13858
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT13
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 6ª Vara do Trabalho de João Pessoa / 13ª Vara do Trabalho de João Pessoa
- [TRT23 — 00000180620245230037](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1275266/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13451, 13716, 13858
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT13 / TRT23
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 6ª Vara do Trabalho de João Pessoa / 1º NÚCLEO DE JUSTIÇA 4.0 - TRT 23