# Registro público: TJSE — 00007992820128250074 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 1 ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE SIMÃO DIAS - **Classe:** Execução de Título Judicial - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2012-04-17 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1278699/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1278699.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 97d747af19e79f71506245e9c4afe93e81d8fd1ec378b237b1de7681f33d6fc4 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 64 - **Primeiro ato com data válida:** 2012-04-17 - **Último ato com data válida:** 2017-01-26 ### Marcos processuais recentes documentados > **2017-01-26** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2016-10-26** — Definitivo (TPU 246) > **2016-10-25** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2016-07-16** — Trânsito em julgado (TPU 848) > **2016-07-16** — Definitivo (TPU 246) > **2016-06-15** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196) > **2016-06-15** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2016-06-07** — Conclusão (TPU 51) > **2016-06-04** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2016-05-05** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2016-05-03** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2016-04-01** — Documento (TPU 581) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Obrigação de Fazer / Não Fazer | Valor da Execução / Cálculo / Atualização | Juros | Correção Monetária ## Movimentações processuais (fonte) - 2017-01-26T09:01:34.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2016-10-25T10:13:28.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2016-06-15T11:42:15.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2016-06-04T09:16:38.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2016-05-05T11:57:22.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2016-05-03T10:37:36.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2016-03-18T09:06:16.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2016-02-29T14:54:17.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2016-02-18T11:19:40.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2016-02-16T08:45:02.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2015-11-21T13:07:28.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2015-11-20T07:44:30.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2015-11-03T09:14:35.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2015-10-16T10:17:29.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2015-10-08T13:48:58.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2015-03-27T11:43:17.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2014-03-21T09:57:27.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2014-02-12T07:46:24.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2014-02-03T09:10:44.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2014-01-28T16:11:41.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2013-08-07T10:08:54.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2013-03-21T11:20:43.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2012-12-18T08:55:18.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2012-12-18T08:35:53.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2012-11-27T13:57:44.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2012-07-05T14:09:39.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2012-06-26T09:26:23.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2012-05-08T08:56:40.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2016-10-26T11:36:28.000Z — Definitivo (TPU 246) - 2016-07-16T12:48:17.000Z — Definitivo (TPU 246) - 2016-07-16T12:48:02.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848) - 2016-06-15T09:07:11.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "8643", "nome": "1ª Vara Cível e Criminal de Simão Dias"}} - 2016-06-07T10:50:18.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2016-04-01T13:15:15.000Z — Documento (TPU 581) - 2016-04-01T13:14:08.000Z — Documento (TPU 581) - 2016-02-18T14:23:43.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2016-02-04T15:48:49.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2015-12-17T10:57:22.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2015-12-11T09:17:43.000Z — Documento (TPU 581) - 2015-10-08T14:16:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60) **Movimentações nesta parte:** 1–40 de 64 · parte 1 de 2. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. - [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1278699.md?trecho=2) ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 10671](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10671) - [Outros processos do assunto TPU 9149](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=9149) - [Outros processos do assunto TPU 10684](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10684) - [Outros processos do assunto TPU 10685](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10685) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. - [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/97d747af19e79f71506245e9c4afe93e81d8fd1ec378b237b1de7681f33d6fc4.json) ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 64 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Obrigação de Fazer / Não Fazer — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` - Valor da Execução / Cálculo / Atualização — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome` - Juros — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome` - Correção Monetária — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome` ### Sequência de atos identificados - 2012-04-17 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/63` - 2012-04-23 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/61` - 2012-08-21 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/53` - 2015-09-08 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/42` - 2015-09-10 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/41` - 2015-09-29 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/40` - 2015-10-08 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/39` - 2015-12-11 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/38` - 2015-12-17 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/37` - 2016-02-04 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/36` - 2016-02-18 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/35` - 2016-04-01 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/33` - 2016-04-01 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/34` - 2016-06-07 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/32` - 2016-06-15 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/31` - 2016-07-16 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/29` - 2016-07-16 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/30` - 2016-10-26 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/28` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2012-04-23 trata do assunto oficial «Obrigação de Fazer / Não Fazer»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/61` - O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2012-08-21 trata do assunto oficial «Obrigação de Fazer / Não Fazer»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/53` - O ato correspondente ao registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2016-06-15 trata do assunto oficial «Obrigação de Fazer / Não Fazer»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/31` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2020\-09\-25T22:20:24\.344000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2020\-09\-25 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20120417120000 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2012\-04\-17 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: 97d747af19e79f71506245e9c4afe93e81d8fd1ec378b237b1de7681f33d6fc4 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJSE — 00033279820138250074](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1283184/) — classe: Execução de Título Judicial; referências coincidentes: 10671, 10684, 10685, 9149 - Coincidência literal — Tribunal: TJSE - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Judicial - Coincidência literal — Órgão julgador: 1 ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE SIMÃO DIAS - [TRT2 — 00005291320145020013](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5111816/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10684, 10685, 9149 - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TRT2 - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Título Judicial / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE SIMÃO DIAS / 13ª Vara do Trabalho de São Paulo - [TJRN — 00016328820128200105](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3406793/) — classe: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 10684, 10685, 9149 - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJRN - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Título Judicial / Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE SIMÃO DIAS / 1ª VARA - [TJSE — 00007843520118250061](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1275982/) — classe: Execução de Título Judicial; referências coincidentes: 10671, 10684, 10685, 9149 - Coincidência literal — Tribunal: TJSE - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Judicial - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE SIMÃO DIAS / POÇO VERDE - [TJSE — 00037185320138250074](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1282096/) — classe: Execução de Título Judicial; referências coincidentes: 10684, 10685, 9149 - Coincidência literal — Tribunal: TJSE - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Judicial - Coincidência literal — Órgão julgador: 1 ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE SIMÃO DIAS - [TJRN — 00016127420108200103](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3403628/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 10684, 10685, 9149 - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJRN - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Título Judicial / Execução de Título Extrajudicial - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE SIMÃO DIAS / 1ª VARA - [TRT2 — 00002400320105020472](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2552658/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10684, 10685, 9149 - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TRT2 - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Título Judicial / Execução Fiscal - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE SIMÃO DIAS / 2ª Vara do Trabalho de São Caetano do Sul - [TRT2 — 00001000220125020018](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1280765/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 10684, 10685, 9149 - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TRT2 - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Título Judicial / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE SIMÃO DIAS / 18ª Vara do Trabalho de São Paulo ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Correção monetária: atualizar o valor da dívida](https://wikijuridica.com.br/glossario/correcao-monetaria/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Atualização monetária não premia o credor nem pune o devedor; ela traduz a obrigação para preservar seu poder de compra. Juros moratórios tratam do tempo de atraso, e juros remuneratórios correspondem ao uso do capital. Quando incide a taxa legal reformada, o art. 406 já manda descontar da Selic a atualização do art. 389. Somar IPCA e Selic integral no mesmo período repetiria um componente que a fórmula buscou separar. **Atribuição:** Rafael Toledo · Por que correção monetária não é a mesma coisa que juros - **Âncoras documentais:** correcao, monetaria - **SHA-256 do HTML autoral:** 2b289f8d940c6343014777ceb80d8c361e57103960a522474b7a7f178bb414f7 - **SHA-256 do registro documental:** 97d747af19e79f71506245e9c4afe93e81d8fd1ec378b237b1de7681f33d6fc4 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fcorrecao-monetaria%2F) ### [REsp 2.251.542 do STJ: execução de título judicial](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-resp-2251542/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > A ementa do acórdão registra a fundamentação nestes termos: “1. Incidente de desconsideração da personalidade jurídica em execução de título judicial. 2. A ausência de decisão acerca dos dispositivos legais indicados como violados impede o conhecimento do recurso especial. 3. A ausência de prequestionamento do tema que se supõe divergente impede o conhecimento da insurgência veiculada pela alínea "c" do art. 105, III, da Constituição da República. 4. A aplicação da teoria menor da desconsideração da personalidade jurídica, prevista no art. 28, 5º, do CDC não autoriza a responsabilização automática de sócio que não exerça poderes de gestão ou administração, salvo demonstração de sua contribuição culposa para a prática de atos de administração. 5. Recurso especial parcialmente conhecido e provido.” A transcrição é literal e vem do espelho 955703, publicado pelo tribunal em 17 de abril de 2026; o comentário próprio fica em bloco separado. **Atribuição:** Rafael Toledo · A fundamentação do REsp 2.251.542, no texto oficial da ementa - **Âncoras documentais:** execucao, judicial - **SHA-256 do HTML autoral:** d38f541d7da469c7d555a89063ac42b4b291b2d01d467e87902c0c2ffec649e9 - **SHA-256 do registro documental:** 97d747af19e79f71506245e9c4afe93e81d8fd1ec378b237b1de7681f33d6fc4 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-resp-2251542%2F) ### [Tema 608 do STJ: Valor da execução](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-tema-608/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > A controvérsia foi assim delimitada pelo próprio tribunal: “Cinge-se a discussão em definir se o valor da execução pode ser fracionado, a ponto de permitir o pagamento dos honorários advocatícios por meio de RPV e o crédito principal por meio de precatórios judicial.” São 35 palavras de pergunta, e é por elas que se mede o alcance. **Atribuição:** Rafael Toledo · A pergunta que o tribunal respondeu - **Âncoras documentais:** execucao, valor - **SHA-256 do HTML autoral:** 54812d4dfa544ef0b061fe744fdcc594c0ee72d58c89abd377b4a44edc2c71c6 - **SHA-256 do registro documental:** 97d747af19e79f71506245e9c4afe93e81d8fd1ec378b237b1de7681f33d6fc4 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-tema-608%2F) ## Comentário de Rafael Toledo Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial. A leitura do processo 00007992820128250074 no TJSE começa pela combinação de classe e assunto: “Execução de Título Judicial” e “Obrigação de Fazer / Não Fazer | Valor da Execução / Cálculo / Atualização | Juros | Correção Monetária”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos. O órgão indicado é “1 ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE SIMÃO DIAS”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido. O quadro preservado reúne 64 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “movimentação sem descrição”, em 2017-01-26. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação. Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas. Os comentários temáticos vinculados abaixo conservam suas fontes específicas e não substituem a fundamentação do ato deste processo. [Fonte oficial que sustenta este comentário]() - **Autoria do comentário:** Rafael Toledo - **Versão do produtor:** 2026-10-21.2 - **SHA-256 da fonte:** 97d747af19e79f71506245e9c4afe93e81d8fd1ec378b237b1de7681f33d6fc4 - **SHA-256 do comentário:** f581209b2af917f7421b40c496a555616d45ddb1cdac1c2e5a30ee76e6522788