# Registro público: TRT1 — 00003995920145010301

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 1ª Vara do Trabalho de Petrópolis
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2014-03-31
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1279136/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1279136.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 360735e05d7b75d84a4122d7d1397cc525f19d30de31b7aaea5b08cea220ad93

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 94
- **Primeiro ato com data válida:** 2014-04-01
- **Último ato com data válida:** 2022-07-21

### Marcos processuais recentes documentados

> **2022-07-21** — Petição (TPU 85)
> **2022-06-01** — Definitivo (TPU 246)
> **2022-05-04** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2021-12-13** — Mandado (TPU 106)
> **2021-11-30** — Mandado (TPU 985)
> **2021-11-30** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-06-09** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
> **2020-06-08** — Conclusão (TPU 15101)
> **2020-06-08** — Conclusão (TPU 51)
> **2020-03-03** — Conclusão (TPU 51)
> **2019-08-26** — Petição (TPU 85)
> **2019-07-16** — Decurso de Prazo (TPU 1051)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Indenização por Dano Moral | Multa do Artigo 467 da CLT | Verbas Rescisórias | Multa do Artigo 477 da CLT

## Movimentações processuais (fonte)

- 2014-04-01T11:54:56.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2014-07-01T09:50:00.000Z — Audiência (TPU 970)
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- 2014-08-27T10:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "inicial", "valor": 21}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "redesignada", "valor": 10}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33747", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Petrópolis"}}
- 2015-05-12T13:50:00.000Z — Audiência (TPU 970)
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- 2018-10-10T16:59:05.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2018-10-11T01:24:32.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2018-10-11T01:24:32.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2018-10-11T01:24:32.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2018-10-11T01:24:32.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2018-10-11T01:24:33.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2018-10-11T01:24:33.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2018-10-11T01:24:33.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2018-10-11T01:24:33.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2018-10-25T00:31:12.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2018-10-25T00:33:26.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2018-10-25T00:48:01.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33747", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Petrópolis"}}
- 2018-10-25T00:48:01.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2018-11-28T22:28:40.000Z — Mandado (TPU 106)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "resultado", "nome": "não entregue ao destinatário", "valor": 8}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33747", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Petrópolis"}}
- 2019-01-15T20:30:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2019-01-16T14:18:34.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2019-01-21T12:12:18.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33747", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Petrópolis"}}
- 2019-01-23T06:02:00.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2019-01-23T06:02:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33747", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Petrópolis"}}
- 2019-01-29T19:48:30.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33747", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Petrópolis"}}
- 2019-01-31T12:10:18.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Impugnação", "valor": 215}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33747", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Petrópolis"}}
- 2019-02-02T01:24:56.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2019-02-02T01:24:57.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33747", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Petrópolis"}}
- 2019-02-05T01:51:48.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33747", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Petrópolis"}}
- 2019-02-19T16:47:25.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33747", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Petrópolis"}}
- 2019-02-21T02:08:22.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33747", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Petrópolis"}}
- 2019-02-21T02:08:22.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33747", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Petrópolis"}}
- 2019-02-25T10:04:50.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33747", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Petrópolis"}}
- 2019-02-25T17:29:41.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33747", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Petrópolis"}}
- 2019-02-28T08:55:24.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33747", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Petrópolis"}}
- 2019-03-01T01:12:27.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33747", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Petrópolis"}}
- 2019-03-07T08:22:51.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Embargos À  Execução", "valor": 180}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33747", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Petrópolis"}}
- 2019-03-21T19:53:44.000Z — Mandado (TPU 106)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "resultado", "nome": "entregue ao destinatário", "valor": 7}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33747", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Petrópolis"}}
- 2019-04-01T15:00:50.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33747", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Petrópolis"}}
- 2019-04-05T17:05:30.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33747", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Petrópolis"}}
- 2019-04-16T14:05:21.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33747", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Petrópolis"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 94 · parte 1 de 3.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1279136.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 14010](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14010)
- [Outros processos do assunto TPU 13999](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13999)
- [Outros processos do assunto TPU 13970](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13970)
- [Outros processos do assunto TPU 14000](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14000)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 94 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Indenização por Dano Moral — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Multa do Artigo 467 da CLT — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Verbas Rescisórias — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`
- Multa do Artigo 477 da CLT — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2014-04-01 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2019-02-20 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) — `/resposta/corpo/movimentos/78`
- 2019-04-01 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/37`
- 2019-04-05 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/38`
- 2019-04-16 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/39`
- 2019-04-16 — de Conciliação; Juiz(a); designada — `/resposta/corpo/movimentos/40`
- 2019-04-16 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/41`
- 2019-05-08 — de Conciliação; Juiz(a); realizada — `/resposta/corpo/movimentos/46`
- 2019-05-08 — Homologação de Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença — `/resposta/corpo/movimentos/82`
- 2019-05-08 — Homologação de Transação — `/resposta/corpo/movimentos/83`
- 2019-05-14 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/47`
- 2019-06-25 — Mandado; entregue ao destinatário — `/resposta/corpo/movimentos/60`
- 2019-08-26 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/62`
- 2020-03-03 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/63`
- 2020-06-08 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/64`
- 2020-06-09 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/91`
- 2021-12-13 — Mandado; entregue ao destinatário — `/resposta/corpo/movimentos/66`
- 2022-07-21 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/68`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- Que questão do assunto «Indenização por Dano Moral» foi examinada no registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2019-02-20? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/78`
- Que questão do assunto «Indenização por Dano Moral» foi examinada no registro «Homologação de Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença» em 2019-05-08? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/82`
- Que questão do assunto «Indenização por Dano Moral» foi examinada no registro «Homologação de Transação» em 2019-05-08? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/83`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT1 — 00014893420135010432](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3687303/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13970, 13999, 14000, 14010
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT1
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Petrópolis / 2ª Vara do Trabalho de Cabo Frio
- [TRT1 — 00004048720115010042](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1279383/) — classe: Restauração de Autos Cível; referências coincidentes: 13970, 13999, 14000, 14010
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT1
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Restauração de Autos Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Petrópolis / 42ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro
- [TRT14 — 00001623120245140101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3687316/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13970, 13999, 14000, 14010
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT1 / TRT14
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Petrópolis / VARA DO TRABALHO DE OURO PRETO DO OESTE/RO
- [TRT1 — 00008293420145010261](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2212409/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13970, 13999, 14000, 14010
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT1
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Petrópolis / 1ª Vara do Trabalho de São Gonçalo
- [TRT23 — 00000853620255230004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2949786/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13970, 13999, 14000, 14010
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT1 / TRT23
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Petrópolis / 4ª VARA DO TRABALHO DE CUIABÁ
- [TRT24 — 00241097020265240003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2949715/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13970, 13999, 14000, 14010
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT1 / TRT24
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Petrópolis / 3ª Vara do Trabalho de Campo Grande
- [TRT4 — 00003536420125040331](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2212313/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13970, 13999, 14000, 14010
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT1 / TRT4
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Petrópolis / 4ª VARA DO TRABALHO DE SÃO LEOPOLDO
- [TRT23 — 00000178220265230091](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1279608/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13970, 13999, 14000, 14010
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT1 / TRT23
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Petrópolis / VARA DO TRABALHO DE MIRASSOL D'OESTE

## Conteúdo jurídico relacionado na Wiki Jurídica

A relação editorial indica o fundamento do vínculo, sem equiparar os fatos ou o resultado das causas.

- [Dano moral: o que é e quando gera indenização](https://wikijuridica.com.br/glossario/dano-moral/) — Afinidade temática entre títulos