# Registro público: TRT17 — 00000388320155170132

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 2ª VARA DO TRABALHO DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2015-01-19
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1279339/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1279339.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 3678b7664cbd7b7ec81c8ed6bc6842cd6196fbe9de4bde81ecb55db4ea9f3740

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 37
- **Primeiro ato com data válida:** 2015-01-19
- **Último ato com data válida:** 2015-11-05

### Marcos processuais recentes documentados

> **2015-11-05** — Definitivo (TPU 246)
> **2015-08-26** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2015-08-26** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2015-08-26** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2015-08-26** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2015-08-15** — Publicação (TPU 92)
> **2015-08-15** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2015-08-13** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2015-08-13** — Conclusão (TPU 51)
> **2015-06-09** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2015-06-09** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2015-06-02** — Decurso de Prazo (TPU 1051)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

## Assuntos

Horas Extras | Intervalo Intrajornada | Divisor | Reflexos | Incorporação | Salário por Equiparação/Isonomia | Salário Substituição | Assédio Moral

## Movimentações processuais (fonte)

- 2015-01-19T13:40:28.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2015-01-19T13:40:32.000Z — de Instrução (TPU 12749)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}]}
- 2015-01-26T10:31:57.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2015-02-24T12:24:01.000Z — de Instrução (TPU 12749)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "cancelada", "valor": 11}]}
- 2015-02-24T12:27:13.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2015-03-04T00:04:11.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2015-03-04T00:04:11.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2015-03-09T13:35:04.000Z — de Instrução (TPU 12749)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}]}
- 2015-03-10T00:52:24.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2015-03-10T00:52:25.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2015-03-19T17:56:03.000Z — de Instrução (TPU 12749)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "realizada", "valor": 13}]}
- 2015-03-24T10:47:09.000Z — de Instrução (TPU 12749)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}]}
- 2015-04-22T11:59:14.000Z — de Instrução (TPU 12749)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "realizada", "valor": 13}]}
- 2015-04-22T11:59:14.000Z — Gratuidade da Justiça (TPU 334)
- 2015-05-26T17:21:48.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2015-05-28T16:13:43.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2015-05-30T00:27:51.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2015-05-30T00:27:52.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2015-06-02T00:00:08.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2015-06-09T00:00:43.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2015-06-09T00:00:43.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2015-08-13T09:15:34.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2015-08-15T00:20:26.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2015-08-15T00:20:27.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2015-08-26T00:03:28.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2015-08-26T00:03:29.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2015-08-26T00:03:30.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2015-08-26T00:03:32.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2015-02-24T16:13:27.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2015-04-22T11:59:14.000Z — Homologação de Transação (TPU 466)
- 2015-05-26T17:20:52.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2015-05-26T17:20:53.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2015-05-26T17:20:53.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2015-05-26T17:20:53.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2015-05-27T09:23:29.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2015-08-13T14:47:26.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2015-11-05T11:40:25.000Z — Definitivo (TPU 246)

**Movimentações nesta parte:** 1–37 de 37 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13769](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13769)
- [Outros processos do assunto TPU 13772](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13772)
- [Outros processos do assunto TPU 13793](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13793)
- [Outros processos do assunto TPU 13796](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13796)
- [Outros processos do assunto TPU 13913](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13913)
- [Outros processos do assunto TPU 13939](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13939)
- [Outros processos do assunto TPU 13942](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13942)
- [Outros processos do assunto TPU 14018](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14018)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/3678b7664cbd7b7ec81c8ed6bc6842cd6196fbe9de4bde81ecb55db4ea9f3740.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 37 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Horas Extras — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Intervalo Intrajornada — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Divisor — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`
- Reflexos — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome`
- Incorporação — `/resposta/corpo/assuntos/4/nome`
- Salário por Equiparação/Isonomia — `/resposta/corpo/assuntos/5/nome`
- Salário Substituição — `/resposta/corpo/assuntos/6/nome`
- Assédio Moral — `/resposta/corpo/assuntos/7/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2015-01-19 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2015-01-19 — de Instrução; Juiz(a); designada — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2015-01-26 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2015-02-24 — de Instrução; Juiz(a); cancelada — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2015-02-24 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2015-03-09 — de Instrução; Juiz(a); designada — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2015-03-19 — de Instrução; Juiz(a); realizada — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2015-03-24 — de Instrução; Juiz(a); designada — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2015-04-22 — de Instrução; Juiz(a); realizada — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2015-04-22 — Homologação de Transação — `/resposta/corpo/movimentos/29`
- 2015-05-26 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2015-05-28 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2015-08-13 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2015-08-26 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/24`
- 2015-08-26 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/25`
- 2015-08-26 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/26`
- 2015-08-26 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/27`
- 2015-11-05 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/36`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Homologação de Transação» em 2015-04-22 trata do assunto oficial «Horas Extras»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/29`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-02\-11T15:59:14\.881044455Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-02\-11
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 2015\-01\-19T13:40:27\.000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2015\-01\-19
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)
- **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\.

SHA-256 da fonte preservada: 3678b7664cbd7b7ec81c8ed6bc6842cd6196fbe9de4bde81ecb55db4ea9f3740

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT17 — 00000097420165170010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/677402/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13793, 13913, 13939, 13942, 14018
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT17
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DO TRABALHO DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM / 10ª Vara do Trabalho de Vitória
- [TRT2 — 00004550920145020061](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4518444/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13939, 13942
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT17 / TRT2
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DO TRABALHO DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM / 61ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TRT2 — 00004510420155020039](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4510207/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13793, 13939, 13942, 14018
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT17 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DO TRABALHO DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM / 39ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TRT4 — 00006544620125040384](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3614235/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13913, 13939, 13942
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT17 / TRT4
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DO TRABALHO DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM / 4ª VARA DO TRABALHO DE TAQUARA
- [TRT5 — 00000332120155050221](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2725228/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13793, 13939, 13942
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT17 / TRT5
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DO TRABALHO DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM / 1ª Vara do Trabalho de Alagoinhas
- [TRT23 — 00000399820265230008](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1828756/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13793, 13939, 13942
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT17 / TRT23
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DO TRABALHO DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM / 8ª VARA DO TRABALHO DE CUIABÁ
- [TRT4 — 00001841320125040029](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1256734/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13793, 13939, 13942
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT17 / TRT4
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DO TRABALHO DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM / 29ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE
- [TRT4 — 00000095820125040404](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/649136/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13793, 13939, 13942
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT17 / TRT4
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DO TRABALHO DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM / 4ª VARA DO TRABALHO DE CAXIAS DO SUL


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [Salário substituição: assumir o cargo de um colega](https://wikijuridica.com.br/glossario/salario-substituicao/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> O direito é temporário por natureza. Encerrada a substituição, o empregado retorna ao cargo anterior e volta a receber o salário próprio, sem que isso configure redução salarial ilícita.

**Atribuição:** Rafael Toledo · O que termina junto com a substituição

- **Âncoras documentais:** salario, substituicao
- **SHA-256 do HTML autoral:** a4da7e8c20a235f91bce5a6c3ec81d7a02bbcdbdd33a2179dbda8d2156f25548
- **SHA-256 do registro documental:** 3678b7664cbd7b7ec81c8ed6bc6842cd6196fbe9de4bde81ecb55db4ea9f3740
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fsalario-substituicao%2F)

### [Assédio moral: o que é e o que não é no trabalho](https://wikijuridica.com.br/trabalhista/assedio-moral-o-que-e/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> Quando falta a repetição ou falta o propósito de humilhar, o caso pode configurar outra coisa, como um dano moral pontual, mas não o assédio propriamente dito. Essa distinção é decisiva na hora de definir o pedido e as provas.

**Atribuição:** Rafael Toledo · Os três elementos que precisam aparecer juntos

- **Âncoras documentais:** assedio, moral
- **SHA-256 do HTML autoral:** 272f7f96fa376b9bd8b13f9f93f34d35149970a283dc4a3fb2dc872866a40758
- **SHA-256 do registro documental:** 3678b7664cbd7b7ec81c8ed6bc6842cd6196fbe9de4bde81ecb55db4ea9f3740
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Ftrabalhista%2Fassedio-moral-o-que-e%2F)


## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00000388320155170132 no TRT17 começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Trabalhista - Rito Ordinário” e “Horas Extras | Intervalo Intrajornada | Divisor | Reflexos | Incorporação | Salário por Equiparação/Isonomia | Salário Substituição | Assédio Moral”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “2ª VARA DO TRABALHO DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 37 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2015-11-05. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Os comentários temáticos vinculados abaixo conservam suas fontes específicas e não substituem a fundamentação do ato deste processo.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/3678b7664cbd7b7ec81c8ed6bc6842cd6196fbe9de4bde81ecb55db4ea9f3740.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_trt17/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** 3678b7664cbd7b7ec81c8ed6bc6842cd6196fbe9de4bde81ecb55db4ea9f3740
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