# Registro público: TRE-SP — 06000044520246260929

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 330 ª ZONA ELEITORAL - TEODORO SAMPAIO
- **Classe:** Ação Penal Eleitoral
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2024-10-15
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1279360/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1279360.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 4ed0aa02e5fe1f2684d889613b8f7aba552724cd2f6fdcff0dd633194f412b90

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 230
- **Primeiro ato com data válida:** 2024-10-15
- **Último ato com data válida:** 2026-09-21

### Marcos processuais recentes documentados

> **2026-09-21** — Documento (TPU 581)
> **2026-09-14** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2026-09-14** — Documento (TPU 581)
> **2026-09-14** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2026-09-14** — Evolução da Classe Processual (TPU 14739)
> **2026-08-27** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2026-08-26** — Documento (TPU 581)
> **2026-08-23** — Petição (TPU 85)
> **2026-08-21** — Publicação (TPU 92)
> **2026-08-20** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2026-08-19** — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
> **2026-08-19** — Procedência em Parte (TPU 221)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Corrupção Eleitoral

## Movimentações processuais (fonte)

- 2024-10-15T17:42:15.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "89670", "nome": "2º JUÍZO ELEITORAL DAS GARANTIAS - SÃO PAULO -  VILA ROMANA"}}
- 2024-10-16T17:59:59.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "89670", "nome": "2º JUÍZO ELEITORAL DAS GARANTIAS - SÃO PAULO -  VILA ROMANA"}}
- 2024-10-17T15:17:23.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "89670", "nome": "2º JUÍZO ELEITORAL DAS GARANTIAS - SÃO PAULO -  VILA ROMANA"}}
- 2024-10-17T15:51:20.000Z — Redistribuição (TPU 36)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}, {"codigo": 17, "descricao": "motivo_da_redistribuicao", "nome": "incompetência", "valor": 83}], "orgaoJulgador": {"codigo": "89687", "nome": "19º JUÍZO ELEITORAL DAS GARANTIAS - PRESIDENTE PRUDENTE"}}
- 2024-10-18T15:25:25.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "89687", "nome": "19º JUÍZO ELEITORAL DAS GARANTIAS - PRESIDENTE PRUDENTE"}}
- 2024-11-12T16:58:55.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "89687", "nome": "19º JUÍZO ELEITORAL DAS GARANTIAS - PRESIDENTE PRUDENTE"}}
- 2024-11-21T15:53:28.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "89687", "nome": "19º JUÍZO ELEITORAL DAS GARANTIAS - PRESIDENTE PRUDENTE"}}
- 2024-12-03T21:34:40.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "89687", "nome": "19º JUÍZO ELEITORAL DAS GARANTIAS - PRESIDENTE PRUDENTE"}}
- 2025-02-11T15:26:24.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "89687", "nome": "19º JUÍZO ELEITORAL DAS GARANTIAS - PRESIDENTE PRUDENTE"}}
- 2025-02-24T16:41:50.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "89687", "nome": "19º JUÍZO ELEITORAL DAS GARANTIAS - PRESIDENTE PRUDENTE"}}
- 2025-05-16T11:51:14.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "89687", "nome": "19º JUÍZO ELEITORAL DAS GARANTIAS - PRESIDENTE PRUDENTE"}}
- 2025-05-27T14:23:52.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "89687", "nome": "19º JUÍZO ELEITORAL DAS GARANTIAS - PRESIDENTE PRUDENTE"}}
- 2025-05-30T13:34:34.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "89687", "nome": "19º JUÍZO ELEITORAL DAS GARANTIAS - PRESIDENTE PRUDENTE"}}
- 2025-06-10T13:48:46.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "89687", "nome": "19º JUÍZO ELEITORAL DAS GARANTIAS - PRESIDENTE PRUDENTE"}}
- 2025-07-07T15:07:26.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "89687", "nome": "19º JUÍZO ELEITORAL DAS GARANTIAS - PRESIDENTE PRUDENTE"}}
- 2025-07-21T18:50:08.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "89687", "nome": "19º JUÍZO ELEITORAL DAS GARANTIAS - PRESIDENTE PRUDENTE"}}
- 2025-09-22T11:59:49.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "89687", "nome": "19º JUÍZO ELEITORAL DAS GARANTIAS - PRESIDENTE PRUDENTE"}}
- 2025-10-14T11:55:21.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "89687", "nome": "19º JUÍZO ELEITORAL DAS GARANTIAS - PRESIDENTE PRUDENTE"}}
- 2025-11-17T15:18:16.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "89687", "nome": "19º JUÍZO ELEITORAL DAS GARANTIAS - PRESIDENTE PRUDENTE"}}
- 2025-12-09T15:36:19.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "89687", "nome": "19º JUÍZO ELEITORAL DAS GARANTIAS - PRESIDENTE PRUDENTE"}}
- 2026-01-28T15:51:02.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "89687", "nome": "19º JUÍZO ELEITORAL DAS GARANTIAS - PRESIDENTE PRUDENTE"}}
- 2026-01-29T14:20:36.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "89687", "nome": "19º JUÍZO ELEITORAL DAS GARANTIAS - PRESIDENTE PRUDENTE"}}
- 2026-01-30T14:38:55.000Z — Redistribuição (TPU 36)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}, {"codigo": 17, "descricao": "motivo_da_redistribuicao", "nome": "incompetência", "valor": 83}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15250", "nome": "330 ª ZONA ELEITORAL - TEODORO SAMPAIO"}}
- 2026-01-30T17:32:28.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15250", "nome": "330 ª ZONA ELEITORAL - TEODORO SAMPAIO"}}
- 2026-02-20T15:12:19.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15250", "nome": "330 ª ZONA ELEITORAL - TEODORO SAMPAIO"}}
- 2026-02-25T11:48:31.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15250", "nome": "330 ª ZONA ELEITORAL - TEODORO SAMPAIO"}}
- 2026-03-26T16:44:03.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15250", "nome": "330 ª ZONA ELEITORAL - TEODORO SAMPAIO"}}
- 2026-04-29T17:33:56.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15250", "nome": "330 ª ZONA ELEITORAL - TEODORO SAMPAIO"}}
- 2026-05-14T12:11:49.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "instrução e julgamento", "valor": 23}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15250", "nome": "330 ª ZONA ELEITORAL - TEODORO SAMPAIO"}}
- 2026-05-18T14:23:43.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15250", "nome": "330 ª ZONA ELEITORAL - TEODORO SAMPAIO"}}
- 2026-05-21T14:45:14.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "instrução e julgamento", "valor": 23}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15250", "nome": "330 ª ZONA ELEITORAL - TEODORO SAMPAIO"}}
- 2026-06-03T17:53:24.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "realizada", "valor": 13}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "instrução e julgamento", "valor": 23}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15250", "nome": "330 ª ZONA ELEITORAL - TEODORO SAMPAIO"}}
- 2026-06-03T17:56:37.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "realizada", "valor": 13}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "instrução e julgamento", "valor": 23}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15250", "nome": "330 ª ZONA ELEITORAL - TEODORO SAMPAIO"}}
- 2026-06-08T16:37:47.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "realizada", "valor": 13}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "instrução e julgamento", "valor": 23}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15250", "nome": "330 ª ZONA ELEITORAL - TEODORO SAMPAIO"}}
- 2026-08-15T14:37:44.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15250", "nome": "330 ª ZONA ELEITORAL - TEODORO SAMPAIO"}}
- 2024-10-17T15:16:08.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "89670", "nome": "2º JUÍZO ELEITORAL DAS GARANTIAS - SÃO PAULO -  VILA ROMANA"}}
- 2024-10-17T15:50:06.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "89670", "nome": "2º JUÍZO ELEITORAL DAS GARANTIAS - SÃO PAULO -  VILA ROMANA"}}
- 2024-10-18T15:25:11.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "89687", "nome": "19º JUÍZO ELEITORAL DAS GARANTIAS - PRESIDENTE PRUDENTE"}}
- 2024-11-21T15:49:36.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "89687", "nome": "19º JUÍZO ELEITORAL DAS GARANTIAS - PRESIDENTE PRUDENTE"}}
- 2024-11-21T15:53:09.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "89687", "nome": "19º JUÍZO ELEITORAL DAS GARANTIAS - PRESIDENTE PRUDENTE"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 230 · parte 1 de 6.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1279360.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11501](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11501)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/4ed0aa02e5fe1f2684d889613b8f7aba552724cd2f6fdcff0dd633194f412b90.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 230 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Corrupção Eleitoral — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2024-10-15 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2025-07-23 — Por decisão judicial — `/resposta/corpo/movimentos/198`
- 2026-03-26 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/26`
- 2026-04-16 — Petição; Outros — `/resposta/corpo/movimentos/113`
- 2026-04-17 — Petição; Contraminuta — `/resposta/corpo/movimentos/114`
- 2026-04-29 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/27`
- 2026-05-14 — Audiência; designada; Juiz(a); instrução e julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/28`
- 2026-05-17 — Petição; Contraminuta — `/resposta/corpo/movimentos/126`
- 2026-05-18 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/29`
- 2026-05-21 — Audiência; designada; Juiz(a); instrução e julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/30`
- 2026-06-03 — Audiência; realizada; Juiz(a); instrução e julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/31`
- 2026-06-03 — Audiência; realizada; Juiz(a); instrução e julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/32`
- 2026-06-08 — Audiência; realizada; Juiz(a); instrução e julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/33`
- 2026-06-11 — Petição; não entregue ao destinatário — `/resposta/corpo/movimentos/141`
- 2026-08-15 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/34`
- 2026-08-23 — Petição; retirado de pauta — `/resposta/corpo/movimentos/151`
- 2026-09-14 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/155`
- 2026-09-21 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/157`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Por decisão judicial» em 2025-07-23 trata do assunto oficial «Corrupção Eleitoral»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/198`
- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2026-09-14 trata do assunto oficial «Corrupção Eleitoral»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/155`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-09\-24T13:56:16\.088000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-09\-24
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20241015174215
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2024\-10\-15
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 4ed0aa02e5fe1f2684d889613b8f7aba552724cd2f6fdcff0dd633194f412b90

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-SP — 06000115020236260354](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2718286/) — classe: Ação Penal Eleitoral; referências coincidentes: 11501
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-SP
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 330 ª ZONA ELEITORAL - TEODORO SAMPAIO / 354 ª ZONA ELEITORAL - CAJAMAR
- [TRE-SP — 06000067520246260036](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1814520/) — classe: Execução da Pena; referências coincidentes: 11501
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-SP
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal Eleitoral / Execução da Pena
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 330 ª ZONA ELEITORAL - TEODORO SAMPAIO / 36 ª ZONA ELEITORAL - CANANÉIA
- [TRE-SC — 06000867420216240044](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6300784/) — classe: Ação Penal Eleitoral; referências coincidentes: 11501
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal Eleitoral
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SP / TRE-SC
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 330 ª ZONA ELEITORAL - TEODORO SAMPAIO / 44 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-PR — 06000439820216160129](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5442729/) — classe: Ação Penal Eleitoral; referências coincidentes: 11501
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal Eleitoral
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SP / TRE-PR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 330 ª ZONA ELEITORAL - TEODORO SAMPAIO / 129 ª zona eleitoral-Santa Helena
- [TRE-RJ — 06000922020216190174](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5433346/) — classe: Ação Penal Eleitoral; referências coincidentes: 11501
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal Eleitoral
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SP / TRE-RJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 330 ª ZONA ELEITORAL - TEODORO SAMPAIO / 174ª ZONA ELEITORAL DE TRÊS RIOS RJ
- [TRE-PA — 06000025220216140044](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5433232/) — classe: Ação Penal Eleitoral; referências coincidentes: 11501
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal Eleitoral
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SP / TRE-PA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 330 ª ZONA ELEITORAL - TEODORO SAMPAIO / 044ª ZONA ELEITORAL DE PORTEL PA
- [TRE-GO — 06000456420206090140](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5428433/) — classe: Ação Penal Eleitoral; referências coincidentes: 11501
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal Eleitoral
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SP / TRE-GO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 330 ª ZONA ELEITORAL - TEODORO SAMPAIO / 140ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/RIO VERDE
- [TRE-GO — 06000255020266090015](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4536523/) — classe: Ação Penal Eleitoral; referências coincidentes: 11501
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal Eleitoral
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SP / TRE-GO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 330 ª ZONA ELEITORAL - TEODORO SAMPAIO / 015ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/ITABERAÍ

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 06000044520246260929 no TRE-SP começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Penal Eleitoral” e “Corrupção Eleitoral”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “330 ª ZONA ELEITORAL - TEODORO SAMPAIO”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 230 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Documento”, em 2026-09-21. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/4ed0aa02e5fe1f2684d889613b8f7aba552724cd2f6fdcff0dd633194f412b90.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tre-sp/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** 4ed0aa02e5fe1f2684d889613b8f7aba552724cd2f6fdcff0dd633194f412b90
- **SHA-256 do comentário:** 993499cc48824ebfdf938350fd526548650d8a4133d1dd5e779f4b1907e08845