# Registro público: TJRS — 01748770320138210001

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 3ª Vara da Fazenda Pública do Foro Central - Porto Alegre
- **Classe:** Execução de Título Judicial
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2013-06-07
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1279596/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1279596.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 8fc0906403053631891fe743a866c19dff73a30782fcea20685da79a398e69bb

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 32
- **Primeiro ato com data válida:** 2016-03-02
- **Último ato com data válida:** 2017-05-10

### Marcos processuais recentes documentados

> **2017-05-10** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2017-05-10** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2017-05-10** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
> **2017-04-10** — Recebimento (TPU 132)
> **2017-04-07** — Recebimento (TPU 132)
> **2017-03-08** — Recebimento (TPU 132)
> **2017-03-07** — Recebimento (TPU 132)
> **2017-03-06** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2017-03-06** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2017-03-06** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2017-03-06** — Remessa (TPU 123)
> **2017-01-31** — Recebimento (TPU 132)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Liquidação / Cumprimento / Execução

## Movimentações processuais (fonte)

- 2016-08-09T15:34:53.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2017-03-06T10:54:23.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2016-03-02T13:46:16.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-03-03T08:13:27.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2016-03-03T13:25:51.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-03-31T14:20:50.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-05-05T16:18:28.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-08-09T15:34:40.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2016-08-11T13:36:09.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-08-12T15:42:27.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-08-12T15:44:03.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-09-13T14:00:34.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-09-14T11:52:18.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-12-19T11:25:06.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2017-01-10T16:27:43.000Z — Documento (TPU 581)
- 2017-01-12T08:19:03.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2017-01-12T13:35:30.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2017-01-20T14:10:17.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2017-01-23T14:42:43.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2017-01-24T08:24:47.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2017-01-27T13:30:45.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2017-01-31T16:18:52.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2017-03-06T10:53:44.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2017-03-06T16:06:06.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2017-03-06T16:06:13.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2017-03-07T16:02:49.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2017-03-08T12:42:21.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2017-04-07T13:47:46.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2017-04-10T16:34:09.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2017-05-10T16:35:27.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
- 2017-05-10T16:35:33.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2017-05-10T16:35:54.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)

**Movimentações nesta parte:** 1–32 de 32 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 9148](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=9148)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJRS — 08544418420108210001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1280746/) — classe: Execução de Título Judicial; referências coincidentes: 9148
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRS
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Judicial
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 3ª Vara da Fazenda Pública do Foro Central - Porto Alegre
- [TJRS — 02913348920118210001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1470264/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 9148
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRS
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Título Judicial / Execução Contra a Fazenda Pública
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Vara da Fazenda Pública do Foro Central - Porto Alegre / 20ª Vara Cível e de Ações Especiais da Fazenda Pública do Foro Central - Porto Alegre
- [TJPA — 00003370720118140044](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5106464/) — classe: Execução de Título Judicial; referências coincidentes: 9148
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Judicial
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJPA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Vara da Fazenda Pública do Foro Central - Porto Alegre / VARA ÚNICA DE PRIMAVERA
- [TJRS — 30907719620098210001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1280579/) — classe: Execução de Título Judicial; referências coincidentes: 9148
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRS
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Judicial
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 3ª Vara da Fazenda Pública do Foro Central - Porto Alegre
- [TJRN — 00112569020098200001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5143989/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 9148
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJRN
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Título Judicial / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Vara da Fazenda Pública do Foro Central - Porto Alegre / 18ª VARA CÍVEL
- [TJPA — 00003397620178140040](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5140546/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 9148
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJPA
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Título Judicial / Execução de Título Extrajudicial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Vara da Fazenda Pública do Foro Central - Porto Alegre / 3ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE PARAUAPEBAS
- [TJRN — 00110235920108200001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5139445/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 9148
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJRN
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Título Judicial / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Vara da Fazenda Pública do Foro Central - Porto Alegre / 2ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL E TRIBUTÁRIA
- [TJRN — 00114647420098200001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5131659/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 9148
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJRN
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Título Judicial / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Vara da Fazenda Pública do Foro Central - Porto Alegre / 14ª VARA CÍVEL