# Registro público: TRF5 — 05045588620064058401

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 2ª Relatoria da Turma Recursal
- **Classe:** Procedimento do Juizado Especial Cível
- **Grau:** TR
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2006-10-16
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1279880/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1279880.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** e429603a9a7553498143641c5c667167eeff5d8357399b657880bbe2302c1f61

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 12
- **Primeiro ato com data válida:** 2006-10-16
- **Último ato com data válida:** 2021-04-16

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-04-16** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2012-04-30** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2012-03-30** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2012-03-29** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2009-11-23** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2009-02-26** — Julgamento (TPU 193)
> **2009-02-18** — Para julgamento de mérito (TPU 12115)
> **2007-07-16** — Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento (TPU 12065)
> **2007-05-24** — Outras Decisões (TPU 12164)
> **2006-11-10** — Julgamento (TPU 193)
> **2006-10-16** — Remessa (TPU 123)
> **2006-10-16** — Distribuição (TPU 26)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Correção Monetária de Benefício pago com atraso

## Movimentações processuais (fonte)

- 2006-10-16T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2006-10-16T18:15:09.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em grau de recurso", "valor": 38}]}
- 2006-11-10T11:18:28.000Z — Julgamento (TPU 193)
- 2007-05-24T15:05:26.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
- 2007-07-16T17:25:50.000Z — Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento (TPU 12065)
- 2009-02-18T18:13:37.000Z — Para julgamento de mérito (TPU 12115)
- 2009-02-26T15:39:45.000Z — Julgamento (TPU 193)
- 2009-11-23T17:57:46.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2012-03-29T19:26:41.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2012-03-30T10:00:18.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2012-04-30T17:47:37.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2021-04-16T17:02:57.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)

**Movimentações nesta parte:** 1–12 de 12 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 6158](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=6158)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 12 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Correção Monetária de Benefício pago com atraso — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2006-10-16 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2006-10-16 — Remessa; em grau de recurso — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2006-11-10 — Julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2007-05-24 — Outras Decisões — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2007-07-16 — Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2009-02-18 — Para julgamento de mérito — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2009-02-26 — Julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2009-11-23 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2012-03-29 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2012-03-30 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2012-04-30 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2021-04-16 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/11`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- Que questão do assunto «Correção Monetária de Benefício pago com atraso» foi examinada no registro «Julgamento» em 2006-11-10? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/2`
- Que questão do assunto «Correção Monetária de Benefício pago com atraso» foi examinada no registro «Para julgamento de mérito» em 2009-02-18? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/5`
- Que questão do assunto «Correção Monetária de Benefício pago com atraso» foi examinada no registro «Julgamento» em 2009-02-26? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/6`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRF5 — 05029903520064058401](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1282958/) — classe: Procedimento do Juizado Especial Cível; referências coincidentes: 6158
  - Coincidência literal — Tribunal: TRF5
  - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento do Juizado Especial Cível
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 2ª Relatoria da Turma Recursal
- [TRF5 — 05000646420204059800](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/650316/) — classe: Mandado de Segurança Cível; referências coincidentes: 6158
  - Coincidência literal — Tribunal: TRF5
  - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento do Juizado Especial Cível / Mandado de Segurança Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Relatoria da Turma Recursal / 2ª Relatoria Turma Recursal
- [TRF2 — 00650754220164025170](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5155353/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 6158
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / TRF2
  - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento do Juizado Especial Cível / Recurso Inominado Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Relatoria da Turma Recursal / Coordenadoria das Turmas Recursais
- [TRF5 — 05044947620064058401](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1281895/) — classe: Procedimento do Juizado Especial Cível; referências coincidentes: 6158
  - Coincidência literal — Tribunal: TRF5
  - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento do Juizado Especial Cível
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 2ª Relatoria da Turma Recursal
- [TRF2 — 00692191520164025120](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5154523/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 6158
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / TRF2
  - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento do Juizado Especial Cível / Recurso Inominado Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Relatoria da Turma Recursal / Coordenadoria das Turmas Recursais
- [TRF2 — 00633634620184025170](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5140222/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 6158
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / TRF2
  - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento do Juizado Especial Cível / Recurso Inominado Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Relatoria da Turma Recursal / Coordenadoria das Turmas Recursais
- [TRF1 — 00002425120024014000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5107920/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 6158
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / TRF1
  - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento do Juizado Especial Cível / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Relatoria da Turma Recursal / 02ª - Teresina
- [TRF4 — 00028075020014047003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4672013/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 6158
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / TRF4
  - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento do Juizado Especial Cível / Execução Contra a Fazenda Pública
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Relatoria da Turma Recursal / 1ª Vara Federal de Maringá