# Registro público: TJBA — 80000275320158050114

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** VARA JURISDIÇÃO PLENA
- **Classe:** Petição Infância e Juventude Cível
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2015-04-09
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1280179/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1280179.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** bd8056401765be46ffa9fbbc58f54be350cd8e45cd03ca560699386ba8992517

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 15
- **Primeiro ato com data válida:** 2015-04-09
- **Último ato com data válida:** 2020-04-20

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-04-20** — Definitivo (TPU 246)
> **2017-02-24** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2016-10-18** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2016-05-11** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2016-04-08** — Conclusão (TPU 51)
> **2015-10-05** — Petição (TPU 85)
> **2015-07-15** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2015-07-15** — Documento (TPU 581)
> **2015-07-15** — Documento (TPU 581)
> **2015-06-25** — Mandado (TPU 106)
> **2015-06-17** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2015-06-12** — Mero expediente (TPU 11010)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Relações de Parentesco

## Movimentações processuais (fonte)

- 2015-04-09T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4589", "nome": "VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE ITACARE"}}
- 2015-04-13T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Alegações finais", "valor": 43}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4589", "nome": "VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE ITACARE"}}
- 2015-04-16T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4589", "nome": "VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE ITACARE"}}
- 2015-06-17T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4589", "nome": "VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE ITACARE"}}
- 2015-06-25T00:00:00.000Z — Mandado (TPU 106)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "resultado", "nome": "entregue ao destinatário", "valor": 7}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4589", "nome": "VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE ITACARE"}}
- 2015-07-15T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4589", "nome": "VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE ITACARE"}}
- 2015-07-15T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4589", "nome": "VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE ITACARE"}}
- 2015-10-05T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4589", "nome": "VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE ITACARE"}}
- 2016-04-08T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4589", "nome": "VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE ITACARE"}}
- 2016-10-18T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4589", "nome": "VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE ITACARE"}}
- 2015-06-12T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "4589", "nome": "VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE ITACARE"}}
- 2015-07-15T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "4589", "nome": "VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE ITACARE"}}
- 2016-05-11T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "4589", "nome": "VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE ITACARE"}}
- 2017-02-24T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "4589", "nome": "VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE ITACARE"}}
- 2020-04-20T00:00:00.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "4589", "nome": "VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE ITACARE"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–15 de 15 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 10577](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10577)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/bd8056401765be46ffa9fbbc58f54be350cd8e45cd03ca560699386ba8992517.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 15 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Relações de Parentesco — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2015-04-09 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2015-04-13 — Petição; Alegações finais — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2015-04-16 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2015-06-12 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2015-06-17 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2015-06-25 — Mandado; entregue ao destinatário — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2015-07-15 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2015-07-15 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2015-10-05 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2016-04-08 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2016-05-11 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2016-10-18 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2017-02-24 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2020-04-20 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/14`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2022\-08\-07T19:48:31\.606000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2022\-08\-07
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20150409000000
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2015\-04\-09
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: bd8056401765be46ffa9fbbc58f54be350cd8e45cd03ca560699386ba8992517

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJBA — 80005913320168050264](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1435019/) — classe: Petição Infância e Juventude Cível; referências coincidentes: 10577
  - Coincidência literal — Tribunal: TJBA
  - Coincidência literal — Classe processual: Petição Infância e Juventude Cível
  - Coincidência literal — Órgão julgador: VARA JURISDIÇÃO PLENA
- [TJBA — 80001456720168050090](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1897444/) — classe: Execução de Alimentos; referências coincidentes: 10577
  - Coincidência literal — Tribunal: TJBA
  - Coincidência literal — Órgão julgador: VARA JURISDIÇÃO PLENA
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Infância e Juventude Cível / Execução de Alimentos
- [TJAC — 08000215620168010008](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6288473/) — classe: Pedido de Medida de Proteção; referências coincidentes: 10577
  - Tribunal (atual / relacionado): TJBA / TJAC
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Infância e Juventude Cível / Pedido de Medida de Proteção
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA JURISDIÇÃO PLENA / Vara Única
- [TJBA — 80004367720168050119](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1340277/) — classe: Petição Infância e Juventude Cível; referências coincidentes: 10577
  - Coincidência literal — Tribunal: TJBA
  - Coincidência literal — Classe processual: Petição Infância e Juventude Cível
  - Coincidência literal — Órgão julgador: VARA JURISDIÇÃO PLENA
- [TJPE — 00000382220228173290](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6274184/) — classe: Tutela Cível; referências coincidentes: 10577
  - Tribunal (atual / relacionado): TJBA / TJPE
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Infância e Juventude Cível / Tutela Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA JURISDIÇÃO PLENA / VARA ÚNICA DA COMARCA DE SÃO CAETANO
- [TJPE — 00000381320128170270](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6267050/) — classe: Averiguação de Paternidade; referências coincidentes: 10577
  - Tribunal (atual / relacionado): TJBA / TJPE
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Infância e Juventude Cível / Averiguação de Paternidade
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA JURISDIÇÃO PLENA / 1ª VARA DA COMARCA DE CUSTÓDIA
- [TJPE — 00000372820128170270](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6157571/) — classe: Averiguação de Paternidade; referências coincidentes: 10577
  - Tribunal (atual / relacionado): TJBA / TJPE
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Infância e Juventude Cível / Averiguação de Paternidade
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA JURISDIÇÃO PLENA / 2ª VARA DA COMARCA DE CUSTÓDIA
- [TJPR — 00000276520148160100](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6114634/) — classe: Abertura, Registro e Cumprimento de Testamento; referências coincidentes: 10577
  - Tribunal (atual / relacionado): TJBA / TJPR
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Infância e Juventude Cível / Abertura, Registro e Cumprimento de Testamento
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA JURISDIÇÃO PLENA / JAGUARIAÍVA - VARA CRIMINAL, FAMÍLIA E SUCESSÕES, INFÂNCIA E JUVENTUDE E JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 80000275320158050114 no TJBA começa pela combinação de classe e assunto: “Petição Infância e Juventude Cível” e “Relações de Parentesco”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “VARA JURISDIÇÃO PLENA”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 15 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2020-04-20. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/bd8056401765be46ffa9fbbc58f54be350cd8e45cd03ca560699386ba8992517.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tjba/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** bd8056401765be46ffa9fbbc58f54be350cd8e45cd03ca560699386ba8992517
- **SHA-256 do comentário:** af99123f450876d1d20ad053853625927fd42d56f2a531a6461bc3c3ae5027f2