{"schema":"wiki.casos-public-original.v1","id":128023,"origem":"stj","sha256_origem":"0a7fac96c57a7da52e30cc3a9d58d814a961b631fe62fe213fd79989f0c0f1fd","registro_original":{"id_fonte":"950492","tribunal":"STJ","orgao_julgador":"CORTE ESPECIAL","classe":"EDcl na SLS","classe_descricao":"EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NA SUSPENSÃO DE LIMINAR E DE SENTENÇA","numero_processo":"3531","numero_registro":"202404816745","relator":"HERMAN BENJAMIN","data_julgamento":"2026-03-03","data_publicacao":"2026-03-11","tipo_decisao":"ACÓRDÃO","ementa":"PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. SUSPENSÃO DE LIMINAR E DE\nSENTENÇA. INCOMPETÊNCIA DO STJ. PRELIMINAR REJEITADA. CONCLUSÃO DO\nACÓRDÃO EMBARGADO PELO NÃO CONHECIMENTO DO AGRAVO INTERNO.\nOBSCURIDADE CONFIGURADA E SANADA. ACÓRDÃO QUE FUNDAMENTOU CLARAMENTE\nOS MOTIVOS PARA O NÃO CONHECIMENTO DA PARCELA REMANESCENTE DO\nAGRAVO INTERNO. OMISSÃO E CONTRADIÇÃO NÃO CONFIGURADAS. RECURSO\nPARCIALMENTE ACOLHIDO.\n1. A embargante alega, em primeiro lugar, obscuridade e contradição,\nao argumento de que há \"dissonância lógica\" na decisão que examina\no mérito da preliminar de incompetência do Superior Tribunal de\nJustiça e conclui pelo não conhecimento do Agravo Interno.\n2. No julgamento colegiado, a Corte Especial ratificou a decisão\nmonocrática agravada, confirmando a competência do STJ, de modo que,\nconforme mencionado pela ora embargante, nesse ponto o recurso foi\nconhecido, devendo ser ajustado o acórdão do Agravo Interno,\nconforme será explicitado ao final.\n3. Diferentemente, em relação aos argumentos remanescentes do Agravo\nInterno, a decisão embargada expôs com clareza os fundamentos para\nafirmar que a embargante apresentara argumentação genérica e\ndissociada do real conteúdo da decisão monocrática objeto do aludido\nrecurso (isto é, a existência de peculiaridades, como notadamente a\ndo surgimento de discussão nova e estranha ao objeto da decisão\ntransitada em julgado), circunstância que, além de afastar omissão\nou obscuridade, é logicamente congruente com a conclusão do recurso\n(não conhecimento do Agravo Interno).\n4. No mais, a argumentação remanescente destes aclaratórios visa\nrediscutir se o crédito tributário está garantido ou não, se estão\nou não presentes os requisitos para a concessão da contracautela,\netc., o que evidencia o propósito de renovar o próprio julgamento do\nAgravo Interno, para obtenção de reforma da decisão monocrática.\n5. Embargos de Declaração parcialmente acolhidos, retificando-se a\nparte dispositiva do acórdão embargado, devendo constar \"Agravo\nInterno parcialmente conhecido, apenas em relação à preliminar de\nincompetência do STJ, e, nessa parte, não provido\".","dispositivo":"Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas,\nacordam os Ministros da CORTE ESPECIAL do Superior Tribunal de\nJustiça, em Sessão Virtual de 25/02/2026 a 03/03/2026, por\nunanimidade, acolher parcialmente os embargos de declaração, nos\ntermos do voto do Sr. Ministro Relator.\nOs Srs. Ministros Francisco Falcão, João Otávio de Noronha, Humberto\nMartins, Maria Thereza de Assis Moura, Og Fernandes, Mauro Campbell\nMarques, Benedito Gonçalves, Raul Araújo, Maria Isabel Gallotti,\nAntonio Carlos Ferreira, Ricardo Villas Bôas Cueva e Sebastião Reis\nJúnior votaram com o Sr. Ministro Relator.\nPresidiu o julgamento o Sr. Ministro Luis Felipe Salomão.\nImpedida a Sra. Ministra Nancy Andrighi.","inteiro_teor":"","inteiro_teor_url":"","dispositivos_citados_urn":[],"sumulas_citadas":[],"referencias_legislativas_brutas":[],"jurisprudencia_citada":"","tema":"","fonte_url":"https://dadosabertos.web.stj.jus.br/dataset/5ebbfe8a-05f3-4106-a160-794d91b740b8/resource/c9778498-ef8f-49e3-8085-55a4f5953920/download/20260331.json","coletado_em":"2026-09-18T12:46:26Z","sha256_conteudo":"374ccb5f8675a3a1ec5a92c8f37b5049fcb0e8780eb1bf3717ff09853c0d051b","base_legal":"Lei 9.610/98 art. 8o, IV; CPC art. 189; dataset STJ sob Creative Commons Atribuicao","nivel_sigilo":null},"registro_original_integral":true,"qualidade_textual":{"schema":"wiki.casos-qualidade-textual.v1","verificacao":"presenca_de_U+FFFD","escopo":"chaves_e_valores_da_representacao_publica","sha256_fonte_preservada":"0a7fac96c57a7da52e30cc3a9d58d814a961b631fe62fe213fd79989f0c0f1fd","tem_alerta":false,"ocorrencias":0,"campos_afetados":0,"caminhos":[],"formato_caminhos":"JSON Pointer relativo ao registro público","caminhos_omitidos":0,"limite_caminhos":128,"origem_da_substituicao":"nao_determinada_por_esta_verificacao","aviso":""},"campos_identificadores_removidos":[],"formato_caminhos_removidos":"JSON Pointer"}