{"schema":"wiki.casos-public-original.v1","id":128034,"origem":"stj","sha256_origem":"a39dd5a233940c9116efaafc0bf3e1cc3b0a78ddf8c9c95cc351fd4ab821bd53","registro_original":{"id_fonte":"950623","tribunal":"STJ","orgao_julgador":"CORTE ESPECIAL","classe":"EDcl nos EDcl no AgInt nos EAREsp","classe_descricao":"EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO INTERNO NOS EMBARGOS\nDE DIVERGÊNCIA EM AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL","numero_processo":"2454245","numero_registro":"202303021259","relator":"MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA","data_julgamento":"2026-03-03","data_publicacao":"2026-03-10","tipo_decisao":"ACÓRDÃO","ementa":"EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO INTERNO\nNOS EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA. ALEGAÇÃO DE DISSÍDIO JURISPRUDENCIAL\nQUANTO AO DISPOSTO NO ART. 1022 DO CPC. INEXISTÊNCIA. SITUAÇÕES\nFÁTICAS DIVERSAS. VÍCIOS INEXISTENTES. RECURSO REJEITADO.\n1. Reiteração das alegações trazidas nos aclaratórios anteriores,\nque foram refutadas pelo Colegiado. Inexistência de vício no\njulgado.\n2. A pretensão do embargante de, novamente, tentar modificar o\njulgado que lhe foi desfavorável, repetindo os mesmos argumentos já\nexaminados pelo Colegiado, caracteriza intuito protelatório a\nautorizar a aplicação de multa, nos termos do art. 1026, § 2º, do\nCódigo de Processo Civil.\n3. Embargos de declaração rejeitados, com imposição de multa.","dispositivo":"Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas,\nacordam os Ministros da CORTE ESPECIAL do Superior Tribunal de\nJustiça, em Sessão Virtual de 25/02/2026 a 03/03/2026, por\nunanimidade, rejeitar os embargos de declaração, com aplicação de\nmulta, nos termos do voto da Sra. Ministra Relatora.\nOs Srs. Ministros Og Fernandes, Luis Felipe Salomão, Mauro Campbell\nMarques, Benedito Gonçalves, Raul Araújo, Maria Isabel Gallotti,\nAntonio Carlos Ferreira, Ricardo Villas Bôas Cueva, Sebastião Reis\nJúnior, Francisco Falcão, João Otávio de Noronha e Humberto Martins\nvotaram com a Sra. Ministra Relatora.\nPresidiu o julgamento o Sr. Ministro Presidente do STJ.\nNão participou do julgamento a Sra. Ministra Nancy Andrighi.","inteiro_teor":"","inteiro_teor_url":"","dispositivos_citados_urn":["urn:lex:br:federal:lei:2015-03-16;13105!art1022","urn:lex:br:federal:lei:2015-03-16;13105!art1026_par2"],"sumulas_citadas":[],"referencias_legislativas_brutas":["LEG:FED LEI:013105 ANO:2015\n*****  CPC-15    CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL DE 2015\n        ART:01022 ART:01026 PAR:00002"],"jurisprudencia_citada":"(EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - REITERAÇÃO DOS MESMOS ARGUMENTOS - INTUITO\nMANIFESTAMENTE PROTELATÓRIO)\n   STJ - <<EDcl no AgInt no MS 23321>>-DF","tema":"","fonte_url":"https://dadosabertos.web.stj.jus.br/dataset/5ebbfe8a-05f3-4106-a160-794d91b740b8/resource/c9778498-ef8f-49e3-8085-55a4f5953920/download/20260331.json","coletado_em":"2026-09-18T12:46:26Z","sha256_conteudo":"e651d3bd24f45baa5f88aae1011385de3783ef7db3096f7cbc2cebad00bcf294","base_legal":"Lei 9.610/98 art. 8o, IV; CPC art. 189; dataset STJ sob Creative Commons Atribuicao","nivel_sigilo":null},"registro_original_integral":true,"campos_identificadores_removidos":[],"formato_caminhos_removidos":"JSON Pointer"}