# Registro público: TJAP — 00003872720188030001

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 3ª Vara Cível de Macapá
- **Classe:** Execução de Título Extrajudicial
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2018-01-08
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1280437/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1280437.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 091262ba537522caff41f9807357006e1a1c9d887fdb8fe60cc24b8fe8362237

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 374
- **Primeiro ato com data válida:** 2018-01-08
- **Último ato com data válida:** 2026-08-28

### Marcos processuais recentes documentados

> **2026-08-28** — Petição (TPU 85)
> **2025-08-08** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2025-08-08** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2025-08-08** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2025-08-08** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2025-08-06** — Publicação (TPU 92)
> **2025-08-06** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2025-08-05** — Definitivo (TPU 246)
> **2025-08-05** — Documento (TPU 581)
> **2025-08-05** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2025-08-01** — Homologação de Transação (TPU 466)
> **2025-06-23** — Conclusão (TPU 51)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

## Assuntos

Locação de Imóvel

## Movimentações processuais (fonte)

- 2024-06-14T20:17:17.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6165", "nome": "3ª Vara Cível de Macapá"}}
- 2018-01-08T13:14:35.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6165", "nome": "3ª Vara Cível de Macapá"}}
- 2018-01-12T09:24:06.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6165", "nome": "3ª Vara Cível de Macapá"}}
- 2018-02-01T10:03:21.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6165", "nome": "3ª Vara Cível de Macapá"}}
- 2018-02-01T10:03:37.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6165", "nome": "3ª Vara Cível de Macapá"}}
- 2018-02-01T10:03:45.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6165", "nome": "3ª Vara Cível de Macapá"}}
- 2018-02-15T20:54:20.000Z — Mandado (TPU 106)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "resultado", "nome": "entregue ao destinatário", "valor": 7}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6165", "nome": "3ª Vara Cível de Macapá"}}
- 2018-02-19T09:12:22.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6165", "nome": "3ª Vara Cível de Macapá"}}
- 2018-02-24T12:14:28.000Z — Mandado (TPU 106)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "resultado", "nome": "entregue ao destinatário", "valor": 7}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6165", "nome": "3ª Vara Cível de Macapá"}}
- 2018-02-28T00:43:53.000Z — Mandado (TPU 106)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "resultado", "nome": "entregue ao destinatário", "valor": 7}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6165", "nome": "3ª Vara Cível de Macapá"}}
- 2018-03-26T11:46:31.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6165", "nome": "3ª Vara Cível de Macapá"}}
- 2018-04-02T14:27:04.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6165", "nome": "3ª Vara Cível de Macapá"}}
- 2018-04-04T10:27:46.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6165", "nome": "3ª Vara Cível de Macapá"}}
- 2018-04-27T16:04:50.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6165", "nome": "3ª Vara Cível de Macapá"}}
- 2018-04-27T16:04:50.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6165", "nome": "3ª Vara Cível de Macapá"}}
- 2018-05-30T10:06:22.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6165", "nome": "3ª Vara Cível de Macapá"}}
- 2018-05-30T13:17:04.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6165", "nome": "3ª Vara Cível de Macapá"}}
- 2018-07-23T09:03:48.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6165", "nome": "3ª Vara Cível de Macapá"}}
- 2018-07-23T09:04:19.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6165", "nome": "3ª Vara Cível de Macapá"}}
- 2018-08-03T14:04:50.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6165", "nome": "3ª Vara Cível de Macapá"}}
- 2018-08-03T14:04:50.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6165", "nome": "3ª Vara Cível de Macapá"}}
- 2018-08-29T09:03:06.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6165", "nome": "3ª Vara Cível de Macapá"}}
- 2018-09-10T15:10:32.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6165", "nome": "3ª Vara Cível de Macapá"}}
- 2018-09-10T15:10:32.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6165", "nome": "3ª Vara Cível de Macapá"}}
- 2018-10-29T08:43:43.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6165", "nome": "3ª Vara Cível de Macapá"}}
- 2018-10-29T19:00:02.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6165", "nome": "3ª Vara Cível de Macapá"}}
- 2018-10-29T19:00:02.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6165", "nome": "3ª Vara Cível de Macapá"}}
- 2018-12-19T17:34:39.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6165", "nome": "3ª Vara Cível de Macapá"}}
- 2019-01-09T15:35:45.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6165", "nome": "3ª Vara Cível de Macapá"}}
- 2019-01-16T09:49:29.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6165", "nome": "3ª Vara Cível de Macapá"}}
- 2019-01-25T10:46:34.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6165", "nome": "3ª Vara Cível de Macapá"}}
- 2019-01-25T10:46:34.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6165", "nome": "3ª Vara Cível de Macapá"}}
- 2019-02-11T10:57:37.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6165", "nome": "3ª Vara Cível de Macapá"}}
- 2019-02-11T14:25:49.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6165", "nome": "3ª Vara Cível de Macapá"}}
- 2019-02-11T14:26:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6165", "nome": "3ª Vara Cível de Macapá"}}
- 2019-03-19T20:29:39.000Z — Mandado (TPU 106)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "resultado", "nome": "entregue ao destinatário", "valor": 7}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6165", "nome": "3ª Vara Cível de Macapá"}}
- 2019-03-21T21:57:16.000Z — Mandado (TPU 106)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "resultado", "nome": "entregue ao destinatário", "valor": 7}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6165", "nome": "3ª Vara Cível de Macapá"}}
- 2019-04-17T11:18:52.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6165", "nome": "3ª Vara Cível de Macapá"}}
- 2019-04-17T11:18:52.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6165", "nome": "3ª Vara Cível de Macapá"}}
- 2019-05-10T10:58:43.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6165", "nome": "3ª Vara Cível de Macapá"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 374 · parte 1 de 10.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1280437.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 9593](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=9593)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/091262ba537522caff41f9807357006e1a1c9d887fdb8fe60cc24b8fe8362237.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 374 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Locação de Imóvel — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2018-01-08 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2025-03-07 — Expedição de documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/193`
- 2025-03-07 — Expedição de documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/194`
- 2025-03-07 — Expedição de documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/195`
- 2025-03-07 — Expedição de documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/196`
- 2025-03-07 — Expedição de documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/197`
- 2025-03-24 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/198`
- 2025-03-24 — Mandado; não entregue ao destinatário — `/resposta/corpo/movimentos/199`
- 2025-03-30 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/200`
- 2025-03-30 — Mandado; não entregue ao destinatário — `/resposta/corpo/movimentos/201`
- 2025-04-14 — Petição; Petição inicial — `/resposta/corpo/movimentos/202`
- 2025-04-25 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/203`
- 2025-04-25 — Mandado; entregue ao destinatário — `/resposta/corpo/movimentos/204`
- 2025-06-23 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/205`
- 2025-08-01 — Homologação de Transação — `/resposta/corpo/movimentos/364`
- 2025-08-05 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/365`
- 2025-08-05 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/206`
- 2026-08-28 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/373`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Homologação de Transação» em 2025-08-01 trata do assunto oficial «Locação de Imóvel»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/364`
- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2025-08-05 trata do assunto oficial «Locação de Imóvel»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/365`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-09\-10T18:50:06\.821000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-09\-10
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20180108131435
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2018\-01\-08
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 091262ba537522caff41f9807357006e1a1c9d887fdb8fe60cc24b8fe8362237

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJAP — 00064977120208030001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6272975/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 9593
  - Coincidência literal — Tribunal: TJAP
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 3ª Vara Cível de Macapá
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Título Extrajudicial / Procedimento Comum Cível
- [TJAP — 00039142120178030001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5425462/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 9593
  - Coincidência literal — Tribunal: TJAP
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 3ª Vara Cível de Macapá
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Título Extrajudicial / Cumprimento de sentença
- [TJDFT — 00297841020158070007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5423590/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 9593
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAP / TJDFT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Vara Cível de Macapá / VARA DE EXECU??O DE T?TULOS EXTRAJUDICIAIS E CONFLITOS ARBITRAIS DE TAGUATINGA
- [TJDFT — 00082543120168070001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3671109/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 9593
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAP / TJDFT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Vara Cível de Macapá / 3? VARA DE EXECU??O DE T?TULOS EXTRAJUDICIAIS E CONFLITOS ARBITRAIS DE BRAS?LIA
- [TJDFT — 00082517620168070001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3650559/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 9593
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAP / TJDFT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Vara Cível de Macapá / 1? VARA DE EXECU??O DE T?TULOS EXTRAJUDICIAIS E CONFLITOS ARBITRAIS DE BRAS?LIA
- [TJMT — 00002174720158110095](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3619568/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 9593
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAP / TJMT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Vara Cível de Macapá / Vara Única - Comarca de Paranaíta - SDCR
- [TJMT — 00000596319928110041](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1238202/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 9593
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAP / TJMT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Vara Cível de Macapá / Terceira Vara Cível - Comarca de Cuiabá - SDCR
- [TJPB — 00000122819868152001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/176087/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 9593
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAP / TJPB
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Vara Cível de Macapá / 6ª Vara Cível da Capital


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [Execução de título extrajudicial: cobrança sem sentença](https://wikijuridica.com.br/glossario/execucao-titulo-extrajudicial/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> A defesa típica são os embargos à execução, ação autônoma com prazo de 15 dias e sem exigência de garantia prévia. Fora deles, o executado pode manejar a exceção de pré-executividade — simples petição para matérias conhecíveis de ofício e sem necessidade de prova, como a nulidade evidente do título ou a prescrição estampada nos autos.

**Atribuição:** Rafael Toledo · Como o devedor se defende nessa via

- **Âncoras documentais:** execucao, extrajudicial
- **SHA-256 do HTML autoral:** 2c21de1b3ccff3548909847555e55bad653d3e992ce6f159b266c394aa90f8c0
- **SHA-256 do registro documental:** 091262ba537522caff41f9807357006e1a1c9d887fdb8fe60cc24b8fe8362237
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fexecucao-titulo-extrajudicial%2F)

### [Tema 1091 do STJ: Locação de Imóvel](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-tema-1091/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> Ao julgar o Tema 1091, o STJ fixou a seguinte tese: “É válida a penhora do bem de família de fiador apontado em contrato de locação de imóvel, seja residencial, seja comercial, nos termos do inciso VII do art. 3º da Lei n. 8.009/1990.” A transcrição é literal.

**Atribuição:** Rafael Toledo · A tese firmada pelo Superior Tribunal de Justiça

- **Âncoras documentais:** imovel, locacao
- **SHA-256 do HTML autoral:** 736b1306a8ba3956f755c1a4ddbd3292ddc69ed39bc3a6c63d91ef56c9095f3f
- **SHA-256 do registro documental:** 091262ba537522caff41f9807357006e1a1c9d887fdb8fe60cc24b8fe8362237
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-tema-1091%2F)


## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00003872720188030001 no TJAP começa pela combinação de classe e assunto: “Execução de Título Extrajudicial” e “Locação de Imóvel”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “3ª Vara Cível de Macapá”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 374 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Petição”, em 2026-08-28. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Os comentários temáticos vinculados abaixo conservam suas fontes específicas e não substituem a fundamentação do ato deste processo.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/091262ba537522caff41f9807357006e1a1c9d887fdb8fe60cc24b8fe8362237.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tjap/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** 091262ba537522caff41f9807357006e1a1c9d887fdb8fe60cc24b8fe8362237
- **SHA-256 do comentário:** 760c368dc2de1b61a322a65187f1211b09e7dea09176631936b9ec6efdda6f81