{"schema":"wiki.casos-public-original.v1","id":128047,"origem":"stj","sha256_origem":"299e7c127a9c7f87499420044584cec2fd4012e284d3e33833a536c30d469e5a","registro_original":{"id_fonte":"951072","tribunal":"STJ","orgao_julgador":"CORTE ESPECIAL","classe":"AgInt nos EAREsp","classe_descricao":"AGRAVO INTERNO NOS EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA EM AGRAVO EM RECURSO \nESPECIAL","numero_processo":"2840003","numero_registro":"202500203278","relator":"RAUL ARAÚJO","data_julgamento":"2026-03-03","data_publicacao":"2026-03-16","tipo_decisao":"ACÓRDÃO","ementa":"PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NOS EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA DECISÃO\nQUE INDEFERIU LIMINARMENTE OS EMBARGOS. CONFIRMAÇÃO. AGRAVO\nDESPROVIDO.\n1. A questão de fundo discutida no apelo especial não foi analisada\npor este Tribunal, porque presente óbice formal ao conhecimento do\nagravo em recurso especial, de maneira que é devida a incidência da\nSúmula 315/STJ.\n2. A Corte Especial, por ocasião do julgamento dos EAREsp\n701.404/SC, EAREsp 746.775/SC e EAREsp 831.326/SC (Relator para\nacórdão o Ministro Luis Felipe Salomão, DJe 30/11/2018), por\nmaioria, firmou orientação no sentido de que, na interposição do\nagravo de que trata o art. 1.042 do CPC de 2015 (antigo art. 544 do\nCPC de 1973), deve o agravante impugnar todos os fundamentos,\nautônomos ou não, da decisão que não admitiu o recurso especial na\norigem.\n3. Agravo interno a que se nega provimento.","dispositivo":"Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas,\nacordam os Ministros da CORTE ESPECIAL do Superior Tribunal de\nJustiça, em Sessão Virtual de 25/02/2026 a 03/03/2026, por\nunanimidade, negar provimento ao recurso, nos termos do voto do Sr.\nMinistro Relator.\nOs Srs. Ministros Maria Isabel Gallotti, Antonio Carlos Ferreira,\nRicardo Villas Bôas Cueva, Sebastião Reis Júnior, Francisco Falcão,\nNancy Andrighi, João Otávio de Noronha, Humberto Martins, Maria\nThereza de Assis Moura, Og Fernandes, Luis Felipe Salomão e Mauro\nCampbell Marques votaram com o Sr. Ministro Relator.\nPresidiu o julgamento o Sr. Ministro Presidente do STJ.\nImpedido o Sr. Ministro Benedito Gonçalves.","inteiro_teor":"","inteiro_teor_url":"","dispositivos_citados_urn":[],"sumulas_citadas":[],"referencias_legislativas_brutas":[],"jurisprudencia_citada":"","tema":"","fonte_url":"https://dadosabertos.web.stj.jus.br/dataset/5ebbfe8a-05f3-4106-a160-794d91b740b8/resource/c9778498-ef8f-49e3-8085-55a4f5953920/download/20260331.json","coletado_em":"2026-09-18T12:46:26Z","sha256_conteudo":"2bfd80c322dec3f6c1e62289dda4f8e2cccee216a7516a4560691d21ef56219f","base_legal":"Lei 9.610/98 art. 8o, IV; CPC art. 189; dataset STJ sob Creative Commons Atribuicao","nivel_sigilo":null},"registro_original_integral":true,"qualidade_textual":{"schema":"wiki.casos-qualidade-textual.v1","verificacao":"presenca_de_U+FFFD","escopo":"chaves_e_valores_da_representacao_publica","sha256_fonte_preservada":"299e7c127a9c7f87499420044584cec2fd4012e284d3e33833a536c30d469e5a","tem_alerta":false,"ocorrencias":0,"campos_afetados":0,"caminhos":[],"formato_caminhos":"JSON Pointer relativo ao registro público","caminhos_omitidos":0,"limite_caminhos":128,"origem_da_substituicao":"nao_determinada_por_esta_verificacao","aviso":""},"campos_identificadores_removidos":[],"formato_caminhos_removidos":"JSON Pointer"}