# Registro público: TJSE — 00025120420138250074 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 1 ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE SIMÃO DIAS - **Classe:** Execução de Título Judicial - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2013-09-19 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1280552/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1280552.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 81dc5707774edecb7d1eab47f4b003c6a85f0856aeb98aad81ac5e8f985ffdd8 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 58 - **Primeiro ato com data válida:** 2013-09-19 - **Último ato com data válida:** 2015-07-09 ### Marcos processuais recentes documentados > **2015-07-09** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2015-07-04** — Trânsito em julgado (TPU 848) > **2015-07-04** — Definitivo (TPU 246) > **2015-07-04** — Definitivo (TPU 246) > **2014-12-19** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2014-12-18** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196) > **2014-12-15** — Conclusão (TPU 51) > **2014-12-15** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2014-09-29** — Entrega em carga/vista (TPU 493) > **2014-09-29** — Recebimento (TPU 132) > **2014-09-26** — Expedição de documento (TPU 60) > **2014-09-25** — Decisão (TPU 3) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Penhora / Depósito/ Avaliação ## Movimentações processuais (fonte) - 2015-07-09T08:16:21.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2014-12-19T12:38:05.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2014-12-15T09:53:58.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2014-09-25T12:24:47.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2014-09-25T11:46:59.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2014-08-28T12:16:10.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2014-08-28T10:26:40.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2014-06-02T12:02:22.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2014-05-15T13:48:45.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2014-04-10T13:07:09.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2014-03-17T13:03:59.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2014-02-27T09:28:32.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2013-12-23T05:15:56.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2013-12-23T05:15:55.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2013-11-05T12:14:12.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2013-10-17T12:40:38.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2015-07-04T09:00:26.000Z — Definitivo (TPU 246) - 2015-07-04T08:59:53.000Z — Definitivo (TPU 246) - 2015-07-04T08:59:36.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848) - 2014-12-18T20:06:51.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "8643", "nome": "1ª Vara Cível e Criminal de Simão Dias"}} - 2014-12-15T11:06:22.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2014-09-29T12:45:55.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2014-09-29T09:29:08.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2014-09-26T09:17:32.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2014-09-25T10:48:39.000Z — Decisão (TPU 3) - 2014-09-11T10:35:28.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2014-09-04T12:24:57.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2014-09-03T08:59:59.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2014-09-03T08:44:44.000Z — Documento (TPU 581) - 2014-08-28T13:39:33.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2014-08-28T09:15:38.000Z — Decisão (TPU 3) - 2014-08-21T10:04:22.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2014-08-18T11:33:44.000Z — Petição (TPU 85) - 2014-06-09T12:30:17.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2014-06-04T10:48:31.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2014-06-03T08:36:06.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2014-05-15T11:02:15.000Z — Decisão (TPU 3) - 2014-04-24T09:06:28.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2014-04-16T14:00:37.000Z — Petição (TPU 85) - 2014-04-15T12:48:40.000Z — Recebimento (TPU 132) **Movimentações nesta parte:** 1–40 de 58 · parte 1 de 2. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. - [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1280552.md?trecho=2) ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 9163](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=9163) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 58 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Penhora / Depósito/ Avaliação — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2013-09-19 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/57` - 2013-10-17 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/55` - 2014-03-17 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/47` - 2014-04-10 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/41` - 2014-05-15 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/36` - 2014-08-28 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/30` - 2014-09-03 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/28` - 2014-09-04 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/26` - 2014-09-11 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/25` - 2014-09-25 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/24` - 2014-09-26 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/23` - 2014-09-29 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/21` - 2014-09-29 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/22` - 2014-12-15 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/20` - 2014-12-18 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/19` - 2015-07-04 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/16` - 2015-07-04 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/17` - 2015-07-04 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/18` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2013-10-17 trata do assunto oficial «Penhora / Depósito/ Avaliação»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/55` - O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2014-03-17 trata do assunto oficial «Penhora / Depósito/ Avaliação»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/47` - O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2014-04-10 trata do assunto oficial «Penhora / Depósito/ Avaliação»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/41` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2020\-08\-31T17:04:55\.518000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2020\-08\-31 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20130919120000 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2013\-09\-19 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: 81dc5707774edecb7d1eab47f4b003c6a85f0856aeb98aad81ac5e8f985ffdd8 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJSE — 00022069820148250074](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1286191/) — classe: Execução de Título Judicial; referências coincidentes: 9163 - Coincidência literal — Tribunal: TJSE - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Judicial - Coincidência literal — Órgão julgador: 1 ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE SIMÃO DIAS - [TJSE — 00032107820148250040](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2414810/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 9163 - Coincidência literal — Tribunal: TJSE - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Título Judicial / Execução Contra a Fazenda Pública - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE SIMÃO DIAS / 2 ª VARA CIVEL DE LAGARTO - [TJDFT — 00339905620138070001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5621827/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 9163 - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJDFT - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Título Judicial / Execução de Título Extrajudicial - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE SIMÃO DIAS / 1? VARA DE EXECU??O DE T?TULOS EXTRAJUDICIAIS E CONFLITOS ARBITRAIS DE BRAS?LIA - [TJSE — 00008368920118250074](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1285861/) — classe: Execução de Título Judicial; referências coincidentes: 9163 - Coincidência literal — Tribunal: TJSE - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Judicial - Coincidência literal — Órgão julgador: 1 ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE SIMÃO DIAS - [TJDFT — 00330168220148070001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5621360/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 9163 - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJDFT - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Título Judicial / Execução de Título Extrajudicial - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE SIMÃO DIAS / 2? VARA DE EXECU??O DE T?TULOS EXTRAJUDICIAIS E CONFLITOS ARBITRAIS DE BRAS?LIA - [TJPI — 00002205520138180037](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5621284/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 9163 - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJPI - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Título Judicial / Execução de Título Extrajudicial - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE SIMÃO DIAS / VARA ÚNICA DE AMARANTE - [TJRR — 08023496220218230010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5621262/) — classe: Carta Precatória Infância e Juventude; referências coincidentes: 9163 - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJRR - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Título Judicial / Carta Precatória Infância e Juventude - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE SIMÃO DIAS / 5ª VARA CÍVEL - [TJDFT — 00336345620168070001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5618922/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 9163 - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJDFT - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Título Judicial / Execução de Título Extrajudicial - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE SIMÃO DIAS / 2? VARA DE EXECU??O DE T?TULOS EXTRAJUDICIAIS E CONFLITOS ARBITRAIS DE BRAS?LIA ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Tema 708 do STJ: Penhora / Depósito/ Avaliação](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-tema-708/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Ao julgar o Tema 708, o STJ fixou a seguinte tese: “É legítima a penhora de apontado bem de família pertencente a fiador de contrato de locação, ante o que dispõe o art. 3º, inciso VII, da Lei n. 8.009/1990” A transcrição é literal. **Atribuição:** Rafael Toledo · A tese firmada pelo Superior Tribunal de Justiça - **Âncoras documentais:** avaliacao, deposito, penhora - **SHA-256 do HTML autoral:** f68b810fcbd4611cd6e4030395779da3864f7cb24259f82d094b5cc412a20b16 - **SHA-256 do registro documental:** 81dc5707774edecb7d1eab47f4b003c6a85f0856aeb98aad81ac5e8f985ffdd8 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-tema-708%2F) ### [REsp 2.251.542 do STJ: execução de título judicial](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-resp-2251542/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > O REsp 2.251.542 foi julgado pela Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça em 13 de abril de 2026, sob relatoria de Nancy Andrighi, e a ementa oficial organiza a fundamentação em 5 itens numerados. A matéria discutida gira em torno de execução de título judicial, teoria da supressio e ausência de prequestionamento do tema. Esta página transcreve o **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** execucao, judicial - **SHA-256 do HTML autoral:** f54b8c98b3d153388850acc62d64da9972d5cf93065d1bb4292ed08c4a83d87b - **SHA-256 do registro documental:** 81dc5707774edecb7d1eab47f4b003c6a85f0856aeb98aad81ac5e8f985ffdd8 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-resp-2251542%2F) ### [IAC 12 do STJ: Penhora / Depósito/ Avaliação](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-iac-12/) **Fundamento do vínculo:** Afinidade temática entre títulos. - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-iac-12%2F)