# Registro público: TRE-GO — 00002969020136090039

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 039ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/ITAPACI
- **Classe:** Prestação de Contas Anual
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2013-12-11
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1280656/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1280656.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 01691b7068b63548c3122a58435147b83ea9301e3bd6bc538b4eaef321ccd074

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 27
- **Primeiro ato com data válida:** 2013-12-11
- **Último ato com data válida:** 2016-08-22

### Marcos processuais recentes documentados

> **2016-08-22** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2016-08-22** — Recebimento (TPU 132)
> **2016-08-22** — Definitivo (TPU 246)
> **2016-08-22** — Documento (TPU 581)
> **2016-06-30** — Publicação (TPU 92)
> **2016-06-30** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2016-06-30** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2016-06-30** — Recebimento (TPU 132)
> **2016-02-17** — Outras Decisões (TPU 12164)
> **2016-01-15** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2014-07-15** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2014-07-15** — Ato ordinatório (TPU 11383)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Prestação de Contas - De Candidato

## Movimentações processuais (fonte)

- 2014-02-12T03:55:55.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2013-12-11T01:19:23.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2014-02-17T03:19:10.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2016-08-22T12:14:03.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2014-07-15T12:31:07.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2016-02-17T12:00:00.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
- 2014-02-18T02:17:33.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2014-02-18T02:16:36.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2016-08-22T12:14:29.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2014-07-15T12:31:50.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2013-12-11T01:24:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2014-07-01T02:11:17.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2014-06-16T05:43:46.000Z — Em Secretaria (TPU 12268)
- 2016-01-15T09:38:23.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2014-02-17T03:19:30.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2014-06-16T05:44:02.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2016-08-22T12:11:45.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2013-12-11T01:19:23.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2014-06-18T04:18:34.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2016-08-22T12:12:03.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2016-06-30T03:44:49.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-06-30T03:49:12.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2014-07-01T02:11:03.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2016-06-30T03:49:32.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2014-07-15T12:31:24.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2014-06-18T04:18:21.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2016-06-30T03:47:28.000Z — Publicação (TPU 92)

**Movimentações nesta parte:** 1–27 de 27 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 12046](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12046)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 27 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Prestação de Contas - De Candidato — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2013-12-11 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2014-02-12 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2014-02-17 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2014-07-01 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2014-07-01 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2014-07-15 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2014-07-15 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2014-07-15 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/24`
- 2016-01-15 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2016-02-17 — Outras Decisões — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2016-06-30 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2016-06-30 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2016-06-30 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/23`
- 2016-06-30 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/26`
- 2016-08-22 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2016-08-22 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2016-08-22 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2016-08-22 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/19`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2016-08-22 trata do assunto oficial «Prestação de Contas - De Candidato»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/19`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-GO — 00001392020136090039](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1280988/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12046
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-GO
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Anual
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 039ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/ITAPACI
- [TRE-TO — 06011562720206270029](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161691/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 12046
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-GO / TRE-TO
  - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas Anual / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 039ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/ITAPACI / 29ª ZONA ELEITORAL - PALMAS/TO
- [TRE-RS — 00003294220166210136](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161625/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12046
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Anual
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-GO / TRE-RS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 039ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/ITAPACI / 136 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-GO — 00002717720136090039](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1280484/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12046
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-GO
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Anual
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 039ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/ITAPACI
- [TRE-GO — 00002292820136090039](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1280302/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12046
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-GO
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Anual
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 039ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/ITAPACI
- [TRE-RS — 00003291420166210113](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161534/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12046
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Anual
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-GO / TRE-RS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 039ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/ITAPACI / 113 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-RS — 00000768020166210095](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2949719/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12046
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Anual
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-GO / TRE-RS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 039ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/ITAPACI / 95 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-MG — 00001248020176130336](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1474868/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12046
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Anual
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-GO / TRE-MG
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 039ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/ITAPACI / 336ª Zona Eleitoral - Turmalina