# Registro público: TJES — 00000271320058080065

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** VARA ÚNICA - JAGUARE
- **Classe:** Ação Penal de Competência do Júri
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2005-01-25
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1280949/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1280949.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** d48caca753d7549657c5f0f26862f0a9f051823694dc6d469a217967a89e17d1

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 197
- **Primeiro ato com data válida:** 2005-01-25
- **Último ato com data válida:** 2023-12-06

### Marcos processuais recentes documentados

> **2023-12-06** — Recebimento (TPU 132)
> **2023-12-06** — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
> **2023-12-06** — Definitivo (TPU 246)
> **2023-10-03** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2023-02-27** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2022-03-23** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2022-03-21** — Documento (TPU 581)
> **2021-05-18** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2021-05-14** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2021-03-14** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2021-03-12** — Movimento sem descrição e sem código na fonte
> **2020-12-04** — Conclusão (TPU 51)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Homicídio Simples

## Movimentações processuais (fonte)

- 2006-05-02T13:09:45.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
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- 2011-02-18T13:15:56.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
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- 2005-01-25T14:01:06.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
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- 2006-06-21T10:19:12.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
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- 2008-11-19T15:40:39.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
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- 2009-05-05T15:37:43.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
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- 2010-05-14T13:02:38.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
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- 2009-11-13T12:47:55.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
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- 2010-11-24T12:37:47.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
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- 2011-06-01T13:53:32.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
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- 2011-12-23T17:13:02.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
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- 2012-06-04T14:22:13.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
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- 2012-07-16T09:56:37.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
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- 2014-12-09T16:39:08.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
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- 2010-09-17T12:21:22.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
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- 2006-05-02T13:09:46.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
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- 2006-04-27T17:38:44.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
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- 2005-01-25T14:15:28.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
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- 2005-01-25T14:20:27.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
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- 2005-01-25T14:01:07.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11176", "nome": "VARA ÚNICA - JAGUARE"}}
- 2005-02-02T12:37:46.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
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- 2005-02-02T12:23:57.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
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- 2005-02-15T15:16:06.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
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- 2005-02-15T14:48:05.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
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- 2016-02-29T14:16:26.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2016-06-06T13:39:30.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2016-07-11T14:18:43.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2019-10-23T15:41:36.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2020-12-04T14:44:50.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2016-05-13T13:13:19.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11176", "nome": "VARA ÚNICA - JAGUARE"}}
- 2016-05-13T13:13:20.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11176", "nome": "VARA ÚNICA - JAGUARE"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 197 · parte 1 de 5.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1280949.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3370](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3370)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/d48caca753d7549657c5f0f26862f0a9f051823694dc6d469a217967a89e17d1.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 197 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Homicídio Simples — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2015-12-04 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/183`
- 2020-02-28 — Expedição de documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/44`
- 2020-03-06 — Mandado; não entregue ao destinatário — `/resposta/corpo/movimentos/57`
- 2020-03-06 — Mandado; entregue ao destinatário — `/resposta/corpo/movimentos/58`
- 2020-03-09 — Documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/59`
- 2020-03-09 — Documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/61`
- 2020-03-11 — Sessão do Tribunal do Júri; realizada — `/resposta/corpo/movimentos/97`
- 2020-03-17 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/64`
- 2020-08-26 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/67`
- 2020-08-31 — Documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/62`
- 2020-11-12 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/65`
- 2020-12-04 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/37`
- 2021-05-14 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/49`
- 2021-05-18 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/45`
- 2022-03-21 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/60`
- 2022-03-23 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/46`
- 2023-02-27 — Expedição de documento; Edital — `/resposta/corpo/movimentos/50`
- 2023-12-06 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/196`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-07\-08T01:29:50\.571000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-07\-08
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20050125000000
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2005\-01\-25
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: d48caca753d7549657c5f0f26862f0a9f051823694dc6d469a217967a89e17d1

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJES — 00000282520238080046](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1281944/) — classe: Ação Penal de Competência do Júri; referências coincidentes: 3370
  - Coincidência literal — Tribunal: TJES
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal de Competência do Júri
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA - JAGUARE / VARA ÚNICA - SAO JOSE DO CALCADO
- [TJES — 00000275420208080043](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1283487/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 3370
  - Coincidência literal — Tribunal: TJES
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal de Competência do Júri / Inquérito Policial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA - JAGUARE / VARA ÚNICA - SANTA LEOPOLDINA
- [TJPA — 00004234020098140046](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5955187/) — classe: Ação Penal de Competência do Júri; referências coincidentes: 3370
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal de Competência do Júri
  - Tribunal (atual / relacionado): TJES / TJPA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA - JAGUARE / 1ª VARA CÍVEL DE RONDON DO PARÁ
- [TJMS — 00002696520218120043](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5952462/) — classe: Ação Penal de Competência do Júri; referências coincidentes: 3370
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal de Competência do Júri
  - Tribunal (atual / relacionado): TJES / TJMS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA - JAGUARE / 1ª Vara
- [TJAM — 00000234520218044100](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5952309/) — classe: Ação Penal de Competência do Júri; referências coincidentes: 3370
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal de Competência do Júri
  - Tribunal (atual / relacionado): TJES / TJAM
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA - JAGUARE / VARA DA COMARCA DE EIRUNEPÉ
- [TJPI — 00002398520098180042](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5948307/) — classe: Ação Penal de Competência do Júri; referências coincidentes: 3370
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal de Competência do Júri
  - Tribunal (atual / relacionado): TJES / TJPI
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA - JAGUARE / 1ª VARA DE BOM JESUS
- [TJGO — 00236306520198090011](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5947033/) — classe: Ação Penal de Competência do Júri; referências coincidentes: 3370
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal de Competência do Júri
  - Tribunal (atual / relacionado): TJES / TJGO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA - JAGUARE / 2ª Vara Criminal dos Crimes Dolosos contra a Vida, Tribunal do Júri e Execuções Penais (restritivas de direito, alternativas e de multa)
- [TJPI — 00001932520128180064](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5107972/) — classe: Ação Penal de Competência do Júri; referências coincidentes: 3370
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal de Competência do Júri
  - Tribunal (atual / relacionado): TJES / TJPI
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA - JAGUARE / VARA ÚNICA DE PAULISTANA

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00000271320058080065 no TJES começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Penal de Competência do Júri” e “Homicídio Simples”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “VARA ÚNICA - JAGUARE”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 197 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Recebimento”, em 2023-12-06. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/d48caca753d7549657c5f0f26862f0a9f051823694dc6d469a217967a89e17d1.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tjes/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** d48caca753d7549657c5f0f26862f0a9f051823694dc6d469a217967a89e17d1
- **SHA-256 do comentário:** 9fff8cbf9f12317dd1f86e34a6e788af8f6550677a2dc4f1d05d3b81b5c08c96