{"schema":"wiki.casos-public-original.v1","id":128103,"origem":"stj","sha256_origem":"e71a686cf2999634fa3d3f9acfc17fc247318db5c697c815d3929d94993cb8de","registro_original":{"id_fonte":"950002","tribunal":"STJ","orgao_julgador":"QUINTA TURMA","classe":"AgRg no REsp","classe_descricao":"AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL","numero_processo":"2221216","numero_registro":"202502424249","relator":"MARIA MARLUCE CALDAS","data_julgamento":"2026-02-25","data_publicacao":"2026-03-03","tipo_decisao":"ACÓRDÃO","ementa":"AGRAVO REGIMENTAL. RECURSO ESPECIAL. REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL.\nAUSÊNCIA DE SUBSTABELECIMENTO. VÍCIO SANÁVEL. PROCURAÇÃO PRINCIPAL\nNOS AUTOS. REGULARIZAÇÃO POSTERIOR. PRINCÍPIOS DA COOPERAÇÃO E\nPRIMAZIA DO JULGAMENTO DE MÉRITO. PROVIMENTO.\n1. A ausência de substabelecimento constitui vício meramente formal\ne sanável quando presentes nos autos elementos que demonstrem\ninequívoca intenção de representação, notadamente a existência de\nprocuração principal válida.\n2. Os princípios da cooperação processual e da primazia do\njulgamento de mérito impõem ao julgador o dever de oportunizar a\nregularização de vícios sanáveis, especialmente quando a questão de\nfundo apresenta relevante interesse jurídico.\n3. A posterior juntada de substabelecimento com data anterior à\ninterposição do recurso especial sana a irregularidade da\nrepresentação processual.\n4. Agravo regimental provido para determinar o regular processamento\ndo recurso especial.","dispositivo":"Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas,\nacordam os Ministros da QUINTA TURMA do Superior Tribunal de\nJustiça, em Sessão Virtual de 19/02/2026 a 25/02/2026, por\nunanimidade, dar provimento ao recurso, nos termos do voto da Sra.\nMinistra Relatora.\nOs Srs. Ministros Reynaldo Soares da Fonseca, Ribeiro Dantas, Joel\nIlan Paciornik e Messod Azulay Neto votaram com a Sra. Ministra\nRelatora.\nPresidiu o julgamento o Sr. Ministro Reynaldo Soares da Fonseca.","inteiro_teor":"","inteiro_teor_url":"","dispositivos_citados_urn":[],"sumulas_citadas":[],"referencias_legislativas_brutas":[],"jurisprudencia_citada":"","tema":"","fonte_url":"https://dadosabertos.web.stj.jus.br/dataset/b79a7764-5c86-4530-9b6b-18cf60e2f38f/resource/7c37604d-6b31-4733-bad5-f9ba50baefdc/download/20260331.json","coletado_em":"2026-09-18T12:46:26Z","sha256_conteudo":"0d774fc606102ade59d70893e4b7a773ca9265ba029e2f7b1296a17ec392a5ce","base_legal":"Lei 9.610/98 art. 8o, IV; CPC art. 189; dataset STJ sob Creative Commons Atribuicao","nivel_sigilo":null},"registro_original_integral":true,"campos_identificadores_removidos":[],"formato_caminhos_removidos":"JSON Pointer"}