# Registro público: TJBA — 80008333720218050160 - **Origem:** cnj - **Órgão:** VARA JURISDIÇÃO PLENA - **Classe:** Petição Infância e Juventude Cível - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2021-11-08 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1281464/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1281464.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 86bc7455aa7a942af77014ad0d023618993b31ec77f9a72b7c86a88745adc3fd ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 26 - **Primeiro ato com data válida:** 2021-11-08 - **Último ato com data válida:** 2023-03-02 ### Marcos processuais recentes documentados > **2023-03-02** — Trânsito em julgado (TPU 848) > **2023-03-02** — Definitivo (TPU 246) > **2023-03-02** — Baixa Definitiva (TPU 22) > **2021-12-11** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2021-11-30** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) > **2021-11-30** — Publicação (TPU 92) > **2021-11-28** — Petição (TPU 85) > **2021-11-28** — Petição (TPU 85) > **2021-11-26** — Ato ordinatório (TPU 11383) > **2021-11-26** — Procedência (TPU 219) > **2021-11-26** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) > **2021-11-26** — Petição (TPU 85) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Entrada e Permanência de Menores ## Movimentações processuais (fonte) - 2021-11-08T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4859", "nome": "VARA CRIMINAL"}} - 2021-11-09T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4859", "nome": "VARA CRIMINAL"}} - 2021-11-09T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4859", "nome": "VARA CRIMINAL"}} - 2021-11-16T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Parecer de Mérito (MP)", "valor": 122}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4859", "nome": "VARA CRIMINAL"}} - 2021-11-17T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4859", "nome": "VARA CRIMINAL"}} - 2021-11-26T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4859", "nome": "VARA CRIMINAL"}} - 2021-11-26T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Parecer de Mérito (MP)", "valor": 122}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4859", "nome": "VARA CRIMINAL"}} - 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2021-11-26T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "4859", "nome": "VARA CRIMINAL"}} - 2021-11-26T00:00:00.000Z — Procedência (TPU 219) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "4859", "nome": "VARA CRIMINAL"}} - 2021-11-26T00:00:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "4859", "nome": "VARA CRIMINAL"}} - 2021-11-30T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "4859", "nome": "VARA CRIMINAL"}} - 2021-11-30T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "4859", "nome": "VARA CRIMINAL"}} - 2021-12-11T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "4859", "nome": "VARA CRIMINAL"}} - 2023-03-02T00:00:00.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "4859", "nome": "VARA CRIMINAL"}} - 2023-03-02T00:00:00.000Z — Definitivo (TPU 246) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "4859", "nome": "VARA CRIMINAL"}} - 2023-03-02T00:00:00.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "4859", "nome": "VARA CRIMINAL"}} - 2021-11-17T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "4859", "nome": "VARA CRIMINAL"}} **Movimentações nesta parte:** 1–26 de 26 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 9977](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=9977) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. - [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/86bc7455aa7a942af77014ad0d023618993b31ec77f9a72b7c86a88745adc3fd.json) ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 26 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Entrada e Permanência de Menores — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2021-11-08 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2021-11-09 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2021-11-16 — Petição; Parecer de Mérito (MP) — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2021-11-17 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/4` - 2021-11-26 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/5` - 2021-11-26 — Petição; Parecer de Mérito (MP) — `/resposta/corpo/movimentos/6` - 2021-11-26 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/7` - 2021-11-26 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/10` - 2021-11-26 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/16` - 2021-11-26 — Procedência — `/resposta/corpo/movimentos/17` - 2021-11-26 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/18` - 2021-11-28 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/11` - 2021-11-30 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/19` - 2021-11-30 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/20` - 2021-12-11 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/21` - 2023-03-02 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/22` - 2023-03-02 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/23` - 2023-03-02 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/24` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2023-03-02 trata do assunto oficial «Entrada e Permanência de Menores»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/24` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2025\-07\-30T14:31:34\.225000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-07\-30 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20211108000000 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2021\-11\-08 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: 86bc7455aa7a942af77014ad0d023618993b31ec77f9a72b7c86a88745adc3fd Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJBA — 80002371920228050160](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1279861/) — classe: Petição Infância e Juventude Cível; referências coincidentes: 9977 - Coincidência literal — Tribunal: TJBA - Coincidência literal — Classe processual: Petição Infância e Juventude Cível - Coincidência literal — Órgão julgador: VARA JURISDIÇÃO PLENA - [TJBA — 80063452220238050001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1182919/) — classe: Exibição de Documento ou Coisa Infância e Juventude; referências coincidentes: 9977 - Coincidência literal — Tribunal: TJBA - Classe processual (atual / relacionado): Petição Infância e Juventude Cível / Exibição de Documento ou Coisa Infância e Juventude - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA JURISDIÇÃO PLENA / 1ª VARA DA INFÂNCIA E JUVENTUDE - [TJSE — 00008683420228250034](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/785016/) — classe: Petição Infância e Juventude Cível; referências coincidentes: 9977 - Coincidência literal — Classe processual: Petição Infância e Juventude Cível - Tribunal (atual / relacionado): TJBA / TJSE - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA JURISDIÇÃO PLENA / 2 ª VARA CIVEL DE ITABAIANA - [TJBA — 80004444020238050206](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1274067/) — classe: Petição Infância e Juventude Cível; referências coincidentes: 9977 - Coincidência literal — Tribunal: TJBA - Coincidência literal — Classe processual: Petição Infância e Juventude Cível - Coincidência literal — Órgão julgador: VARA JURISDIÇÃO PLENA - [TJSE — 00036051020228250034](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/783549/) — classe: Petição Infância e Juventude Cível; referências coincidentes: 9977 - Coincidência literal — Classe processual: Petição Infância e Juventude Cível - Tribunal (atual / relacionado): TJBA / TJSE - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA JURISDIÇÃO PLENA / 2 ª VARA CIVEL DE ITABAIANA - [TJSE — 00021310420228250034](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/779299/) — classe: Petição Infância e Juventude Cível; referências coincidentes: 9977 - Coincidência literal — Classe processual: Petição Infância e Juventude Cível - Tribunal (atual / relacionado): TJBA / TJSE - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA JURISDIÇÃO PLENA / 2 ª VARA CIVEL DE ITABAIANA - [TJRO — 70090419520198220007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/328761/) — classe: Petição Infância e Juventude Cível; referências coincidentes: 9977 - Coincidência literal — Classe processual: Petição Infância e Juventude Cível - Tribunal (atual / relacionado): TJBA / TJRO - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA JURISDIÇÃO PLENA / 2ª VARA CIVEL - [TJRO — 70127374220198220007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/184115/) — classe: Petição Infância e Juventude Cível; referências coincidentes: 9977 - Coincidência literal — Classe processual: Petição Infância e Juventude Cível - Tribunal (atual / relacionado): TJBA / TJRO - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA JURISDIÇÃO PLENA / 2ª VARA CIVEL ## Comentário de Rafael Toledo Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial. A leitura do processo 80008333720218050160 no TJBA começa pela combinação de classe e assunto: “Petição Infância e Juventude Cível” e “Entrada e Permanência de Menores”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos. O órgão indicado é “VARA JURISDIÇÃO PLENA”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido. O quadro preservado reúne 26 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Trânsito em julgado”, em 2023-03-02. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação. Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas. [Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)]() O SHA-256 da fonte identifica o original preservado. [API oficial do DataJud (consulta autenticada)]() - **Autoria do comentário:** Rafael Toledo - **Versão do produtor:** 2026-10-22.1 - **SHA-256 da fonte:** 86bc7455aa7a942af77014ad0d023618993b31ec77f9a72b7c86a88745adc3fd - **SHA-256 do comentário:** 34cd7da2a92729b6a05285ca37d0a5e314d19d1d1a49400636672ee707d76005