{"schema":"wiki.casos-public-original.v1","id":128163,"origem":"stj","sha256_origem":"f61667a143825208d50435864035f12f0192406a706cc92b8b7fc67868b28635","registro_original":{"id_fonte":"952179","tribunal":"STJ","orgao_julgador":"QUINTA TURMA","classe":"HC","classe_descricao":"HABEAS CORPUS","numero_processo":"1033267","numero_registro":"202503397220","relator":"MARIA MARLUCE CALDAS","data_julgamento":"2026-03-04","data_publicacao":"2026-03-13","tipo_decisao":"ACÓRDÃO","ementa":"HABEAS CORPUS. PENAL. ROUBO SIMPLES E DESOBEDIÊNCIA. DOSIMETRIA DA\nPENA. PENA-BASE. FUNDAMENTAÇÃO CONCRETA E IDÔNEA. AUSÊNCIA DE\nILEGALIDADE. SEGUNDA FASE. COMPENSAÇÃO ENTRE REINCIDÊNCIA E\nCONFISSÃO ESPONTÂNEA. REINCIDÊNCIA SIMPLES. TEMA 585/STJ.\nCOMPENSAÇÃO INTEGRAL. ORDEM PARCIALMENTE CONCEDIDA.\r1. A fixação da\npena-base acima do mínimo legal, quando fundamentada em\ncircunstâncias judiciais concretas e objetivas, não configura\nilegalidade, sendo desnecessária a observância rígida da fração de\n1/6 para cada vetorial negativa quando evidenciada maior gravidade\nda conduta.\r2. Nos termos do Tema 585/STJ, é possível a compensação\nintegral da atenuante da confissão espontânea com a agravante da\nreincidência, seja ela específica ou não. A preponderância da\nagravante somente se justifica nos casos de multirreincidência.\r3.\nAusente a multirreincidência, deve ser procedida a compensação\nintegral entre a reincidência e a confissão espontânea, com\nconsequente redimensionamento da pena na segunda fase da\ndosimetria.\r4. Ordem parcialmente concedida para determinar a\ncompensação integral entre a agravante da reincidência e a atenuante\nda confissão espontânea, redimensionando-se a pena na segunda fase\nda dosimetria.","dispositivo":"Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas,\nacordam os Ministros da QUINTA TURMA do Superior Tribunal de\nJustiça, em Sessão Virtual de 26/02/2026 a 04/03/2026, por\nunanimidade, conceder em parte o habeas corpus, nos termos do voto\nda Sra. Ministra Relatora.\rOs Srs. Ministros Reynaldo Soares da\nFonseca, Ribeiro Dantas, Joel Ilan Paciornik e Messod Azulay Neto\nvotaram com a Sra. Ministra Relatora.\rPresidiu o julgamento o Sr.\nMinistro Reynaldo Soares da Fonseca.","inteiro_teor":"","inteiro_teor_url":"","dispositivos_citados_urn":[],"sumulas_citadas":[],"referencias_legislativas_brutas":[],"jurisprudencia_citada":"","tema":"","fonte_url":"https://dadosabertos.web.stj.jus.br/dataset/b79a7764-5c86-4530-9b6b-18cf60e2f38f/resource/7c37604d-6b31-4733-bad5-f9ba50baefdc/download/20260331.json","coletado_em":"2026-09-18T12:46:26Z","sha256_conteudo":"384afbf9623fb667f82adaf00e63de4771a672ff9278248aad07f1b354a519f3","base_legal":"Lei 9.610/98 art. 8o, IV; CPC art. 189; dataset STJ sob Creative Commons Atribuicao","nivel_sigilo":null},"registro_original_integral":true,"campos_identificadores_removidos":[],"formato_caminhos_removidos":"JSON Pointer"}