# Registro público: TRT3 — 00000250920165030013

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 13ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE
- **Classe:** Execução Provisória em Autos Suplementares
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2016-07-12
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1281815/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1281815.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** af0b02f6999299845026d29b0a709dbc94f21c34bca7469e96311dd304e5649d

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 33
- **Primeiro ato com data válida:** 2016-07-13
- **Último ato com data válida:** 2019-01-08

### Marcos processuais recentes documentados

> **2019-01-08** — Definitivo (TPU 246)
> **2017-12-18** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2017-12-12** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2017-12-11** — de Conciliação (TPU 12740)
> **2017-10-24** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2017-10-23** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2017-08-10** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2017-08-09** — Petição (TPU 85)
> **2017-08-02** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2017-07-28** — Petição (TPU 85)
> **2017-07-21** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2017-07-18** — Petição (TPU 85)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Aviso Prévio | Assistência Judiciária Gratuita | Multa de 40% do FGTS | Licença Prêmio | Férias

## Movimentações processuais (fonte)

- 2016-07-28T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
- 2016-08-04T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
- 2016-08-09T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2016-08-16T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
- 2016-08-24T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
- 2016-08-29T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2016-09-19T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2016-10-14T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2016-10-14T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2016-10-19T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2016-10-24T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
- 2016-10-26T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2016-12-01T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2016-12-09T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2016-12-16T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
- 2017-07-18T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
- 2017-07-21T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2017-07-28T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
- 2017-08-02T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2017-08-09T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
- 2017-12-11T00:00:00.000Z — de Conciliação (TPU 12740)
- 2017-12-12T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2016-07-13T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2016-08-05T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2016-08-26T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2016-10-17T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2016-10-25T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2016-12-05T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2017-08-10T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2017-10-23T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2017-10-24T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2017-12-18T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2019-01-08T00:00:00.000Z — Definitivo (TPU 246)

**Movimentações nesta parte:** 1–33 de 33 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13994](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13994)
- [Outros processos do assunto TPU 8843](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=8843)
- [Outros processos do assunto TPU 13998](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13998)
- [Outros processos do assunto TPU 13925](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13925)
- [Outros processos do assunto TPU 13809](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13809)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 33 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Aviso Prévio — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Assistência Judiciária Gratuita — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Multa de 40% do FGTS — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`
- Licença Prêmio — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome`
- Férias — `/resposta/corpo/assuntos/4/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2016-07-13 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2016-10-26 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2016-12-01 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2016-12-05 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/27`
- 2016-12-09 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2016-12-16 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2017-07-18 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2017-07-21 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2017-07-28 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2017-08-02 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2017-08-09 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2017-08-10 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/28`
- 2017-10-23 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/29`
- 2017-10-24 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/30`
- 2017-12-11 — de Conciliação — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2017-12-12 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2017-12-18 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/31`
- 2019-01-08 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/32`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT3 — 00000014020165030058](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/643012/) — classe: Execução Provisória em Autos Suplementares; referências coincidentes: 13809, 13994, 13998, 8843
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT3
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Provisória em Autos Suplementares
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 13ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / 1ª Vara do Trabalho de Formiga
- [TRT3 — 00001673020105030043](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5159531/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13809, 13994, 13998, 8843
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT3
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Provisória em Autos Suplementares / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 13ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / 1ª Vara do Trabalho de Uberlândia
- [TRT9 — 00000388520265090014](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2950269/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13809, 13994, 13998, 8843
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT9
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Provisória em Autos Suplementares / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 13ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / 14ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA
- [TRT3 — 00000046920165030001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/166093/) — classe: Execução Provisória em Autos Suplementares; referências coincidentes: 13809, 13994, 13998, 8843
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT3
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Provisória em Autos Suplementares
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 13ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / 1ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE
- [TRT9 — 00000184720255090041](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1476810/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13809, 13994, 13998, 8843
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT9
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Provisória em Autos Suplementares / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 13ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / 21ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA
- [TRT9 — 00000080420255090073](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/738265/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13809, 13994, 13998, 8843
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT9
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Provisória em Autos Suplementares / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 13ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / VARA DO TRABALHO DE IVAIPORÃ
- [TRT24 — 00009457020125240002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/643523/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13809, 13994, 13998, 8843
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT24
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Provisória em Autos Suplementares / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 13ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / 2ª Vara do Trabalho de Campo Grande
- [TRT24 — 00014545720105240006](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/643481/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13809, 13994, 13998, 8843
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT24
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Provisória em Autos Suplementares / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 13ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / 6ª Vara do Trabalho de Campo Grande