# Registro público: TRE-CE — 06000101920256060074

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 74 ª ZONA ELEITORAL - GUARACIABA DO NORTE
- **Classe:** Inquérito Policial
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2025-06-02
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1281973/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1281973.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 26dc9c0e00eaad95defefb7dad1c590085dd8bc563e189ea1a04b7a9d8737cd6

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 29
- **Primeiro ato com data válida:** 2025-06-02
- **Último ato com data válida:** 2025-12-16

### Marcos processuais recentes documentados

> **2025-12-16** — Definitivo (TPU 246)
> **2025-12-16** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2025-12-16** — Documento (TPU 581)
> **2025-12-12** — Documento (TPU 581)
> **2025-11-25** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2025-11-12** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2025-11-01** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2025-10-31** — Petição (TPU 85)
> **2025-10-30** — Publicação (TPU 92)
> **2025-10-30** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2025-10-29** — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
> **2025-10-29** — Determinação de arquivamento de procedimentos investigatórios (TPU 1063)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Arregimentação de Eleitor ou Boca de Urna

## Movimentações processuais (fonte)

- 2025-06-02T11:45:54.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33455", "nome": "74 ª ZONA ELEITORAL - GUARACIABA DO NORTE"}}
- 2025-09-18T11:52:16.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33455", "nome": "74 ª ZONA ELEITORAL - GUARACIABA DO NORTE"}}
- 2025-09-19T09:59:02.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33455", "nome": "74 ª ZONA ELEITORAL - GUARACIABA DO NORTE"}}
- 2025-10-22T10:26:33.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2025-10-31T15:18:57.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2025-06-02T13:17:41.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2025-06-18T22:01:21.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2025-06-23T08:48:58.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2025-06-23T08:49:29.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2025-09-19T08:28:20.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2025-10-02T02:12:44.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33455", "nome": "74 ª ZONA ELEITORAL - GUARACIABA DO NORTE"}}
- 2025-10-15T02:02:28.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2025-10-15T09:26:42.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33455", "nome": "74 ª ZONA ELEITORAL - GUARACIABA DO NORTE"}}
- 2025-10-21T14:55:29.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2025-10-29T08:24:42.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33455", "nome": "74 ª ZONA ELEITORAL - GUARACIABA DO NORTE"}}
- 2025-10-29T08:24:43.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33455", "nome": "74 ª ZONA ELEITORAL - GUARACIABA DO NORTE"}}
- 2025-10-29T08:24:43.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33455", "nome": "74 ª ZONA ELEITORAL - GUARACIABA DO NORTE"}}
- 2025-10-30T00:50:14.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33455", "nome": "74 ª ZONA ELEITORAL - GUARACIABA DO NORTE"}}
- 2025-10-30T00:50:14.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33455", "nome": "74 ª ZONA ELEITORAL - GUARACIABA DO NORTE"}}
- 2025-11-01T02:04:52.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33455", "nome": "74 ª ZONA ELEITORAL - GUARACIABA DO NORTE"}}
- 2025-11-12T02:02:11.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33455", "nome": "74 ª ZONA ELEITORAL - GUARACIABA DO NORTE"}}
- 2025-11-25T02:01:39.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33455", "nome": "74 ª ZONA ELEITORAL - GUARACIABA DO NORTE"}}
- 2025-12-12T11:14:52.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33455", "nome": "74 ª ZONA ELEITORAL - GUARACIABA DO NORTE"}}
- 2025-12-16T09:29:16.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33455", "nome": "74 ª ZONA ELEITORAL - GUARACIABA DO NORTE"}}
- 2025-06-02T11:45:55.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33455", "nome": "74 ª ZONA ELEITORAL - GUARACIABA DO NORTE"}}
- 2025-10-29T08:19:18.000Z — Determinação de arquivamento de procedimentos investigatórios (TPU 1063)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33455", "nome": "74 ª ZONA ELEITORAL - GUARACIABA DO NORTE"}}
- 2025-10-29T08:19:19.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33455", "nome": "74 ª ZONA ELEITORAL - GUARACIABA DO NORTE"}}
- 2025-12-16T09:36:49.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33455", "nome": "74 ª ZONA ELEITORAL - GUARACIABA DO NORTE"}}
- 2025-12-16T09:36:49.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33455", "nome": "74 ª ZONA ELEITORAL - GUARACIABA DO NORTE"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–29 de 29 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11513](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11513)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 29 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Arregimentação de Eleitor ou Boca de Urna — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2025-06-02 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2025-06-18 — Documento; Contraminuta — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2025-09-18 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2025-09-19 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2025-10-21 — Documento; Contraminuta — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2025-10-22 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2025-10-29 — Determinação de arquivamento de procedimentos investigatórios — `/resposta/corpo/movimentos/25`
- 2025-10-29 — Processo devolvido à Secretaria — `/resposta/corpo/movimentos/26`
- 2025-10-30 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2025-10-30 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2025-10-31 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2025-11-01 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2025-11-12 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2025-11-25 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2025-12-12 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2025-12-16 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/23`
- 2025-12-16 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/27`
- 2025-12-16 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/28`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Determinação de arquivamento de procedimentos investigatórios» em 2025-10-29 trata do assunto oficial «Arregimentação de Eleitor ou Boca de Urna»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/25`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-08\-04T22:00:02\.429000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-08\-04
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20250602114554
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-06\-02
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 26dc9c0e00eaad95defefb7dad1c590085dd8bc563e189ea1a04b7a9d8737cd6

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-CE — 06000282320256060112](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2328969/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 11513
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-CE
  - Coincidência literal — Classe processual: Inquérito Policial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 74 ª ZONA ELEITORAL - GUARACIABA DO NORTE / 114 ª ZONA ELEITORAL - FORTALEZA
- [TRE-CE — 06001028820266060000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4649563/) — classe: Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral; referências coincidentes: 11513
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-CE
  - Classe processual (atual / relacionado): Inquérito Policial / Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 74 ª ZONA ELEITORAL - GUARACIABA DO NORTE / 115 ª ZONA ELEITORAL - FORTALEZA
- [TRE-MG — 06000135220246130255](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5403462/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 11513
  - Coincidência literal — Classe processual: Inquérito Policial
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-CE / TRE-MG
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 74 ª ZONA ELEITORAL - GUARACIABA DO NORTE / 255ª Zona Eleitoral - São João da Ponte
- [TRE-PR — 06000439320246160711](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5387862/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 11513
  - Coincidência literal — Classe processual: Inquérito Policial
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-CE / TRE-PR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 74 ª ZONA ELEITORAL - GUARACIABA DO NORTE / 24 ª zona eleitoral-Jacarezinho
- [TRE-SC — 06000528420256240036](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5379589/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 11513
  - Coincidência literal — Classe processual: Inquérito Policial
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-CE / TRE-SC
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 74 ª ZONA ELEITORAL - GUARACIABA DO NORTE / 36 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-MG — 06000132920236130274](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5372448/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 11513
  - Coincidência literal — Classe processual: Inquérito Policial
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-CE / TRE-MG
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 74 ª ZONA ELEITORAL - GUARACIABA DO NORTE / 274ª Zona Eleitoral - Tupaciguara
- [TRE-ES — 06005338220246080018](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5366504/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 11513
  - Coincidência literal — Classe processual: Inquérito Policial
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-CE / TRE-ES
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 74 ª ZONA ELEITORAL - GUARACIABA DO NORTE / 18 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-SC — 06000340320216240069](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4654619/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 11513
  - Coincidência literal — Classe processual: Inquérito Policial
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-CE / TRE-SC
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 74 ª ZONA ELEITORAL - GUARACIABA DO NORTE / 69 ª ZONA ELEITORAL