{"schema":"wiki.casos-public-original.v1","id":128200,"origem":"stj","sha256_origem":"512dc28a18ff34c4d5bb56cfdb7f12cd9d079b0f8cfe730bf27d887163c6ecd8","registro_original":{"id_fonte":"950018","tribunal":"STJ","orgao_julgador":"SEXTA TURMA","classe":"RHC","classe_descricao":"RECURSO ORDINARIO EM HABEAS CORPUS","numero_processo":"226069","numero_registro":"202504167321","relator":"SEBASTIÃO REIS JÚNIOR","data_julgamento":"2026-02-25","data_publicacao":"2026-03-04","tipo_decisao":"ACÓRDÃO","ementa":"DIREITO PROCESSUAL PENAL. RECURSO EM HABEAS CORPUS. PRISÃO\nPREVENTIVA. FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA. EXCESSO DE PRAZO. RECURSO\nIMPROVIDO.\n1. A prisão preventiva está fundamentada na gravidade concreta dos\ndelitos, evidenciada pela apreensão de drogas prontas para\ncomercialização, arma de fogo com numeração suprimida e pela\nconfissão do recorrente de envolvimento com facção criminosa e\nparticipação em tentativa de homicídio.\n2. A periculosidade do recorrente é corroborada por seus\nantecedentes criminais, incluindo processos por roubo qualificado e\ntráfico de drogas, além de sua evasão em processo anterior, o que\ndemonstra risco à ordem pública e à aplicação da lei penal.\n3. A jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça reconhece que a\ngravidade concreta dos delitos, evidenciada pela apreensão de armas\ne drogas em contexto de tráfico, justifica a prisão preventiva,\nsendo insuficientes as medidas cautelares alternativas previstas no\nart. 319 do CPP.\n4. Não há excesso de prazo na formação da culpa, considerando que o\nprocesso já se encontra concluso para sentença e que o atraso na\nmarcha processual foi parcialmente causado pela conduta da defesa,\nconforme entendimento consolidado na Súmula 64/STJ.\n5. Encerrada a instrução criminal, fica superada a alegação de\nconstrangimento ilegal por excesso de prazo, conforme Súmula 52/STJ.\n6. Recurso em habeas corpus improvido.","dispositivo":"Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas,\nacordam os Ministros da SEXTA TURMA do Superior Tribunal de\nJustiça, em Sessão Virtual de 19/02/2026 a 25/02/2026, por\nunanimidade, negar provimento ao recurso, nos termos do voto do Sr.\nMinistro Relator.\nOs Srs. Ministros Rogerio Schietti Cruz, Antonio Saldanha Palheiro,\nCarlos Pires Brandão e Og Fernandes votaram com o Sr. Ministro\nRelator.\nPresidiu o julgamento o Sr. Ministro Carlos Pires Brandão.","inteiro_teor":"","inteiro_teor_url":"","dispositivos_citados_urn":["urn:lex:br:federal:decreto.lei:1941-10-03;3689!art312"],"sumulas_citadas":["STJ:52"],"referencias_legislativas_brutas":["LEG:FED DEL:003689 ANO:1941\n*****  CPP-41    CÓDIGO DE PROCESSO PENAL\n        ART:00312","LEG:FED SUM:****** ANO:****\n*****  SUM(STJ)    SÚMULA DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA\n        SUM:000052 SUM:000064"],"jurisprudencia_citada":"(PRISÃO PREVENTIVA - APREENSÃO DE ARMA DE FOGO EM CONTEXTO DE\nTRÁFICO DE DROGAS)\n   STJ - <<AgRg no RHC 220797>>-RN\n(PRISÃO PREVENTIVA - FUGA EM PROCESSO ANTERIOR)\n   STJ - <<HC 552570>>-PB","tema":"","fonte_url":"https://dadosabertos.web.stj.jus.br/dataset/3e51dda9-0d9c-418e-9423-79284d6c9a9b/resource/6cc2eaed-99b9-4069-8d4a-0a16ae2ee881/download/20260331.json","coletado_em":"2026-09-19T12:58:02Z","sha256_conteudo":"5ca149b22cc3fb1dec16d14c265276b78f6baf0370f16280167b90165db4f641","base_legal":"Lei 9.610/98 art. 8o, IV; CPC art. 189; dataset STJ sob Creative Commons Atribuicao","nivel_sigilo":null}}