# Registro público: TRE-AP — 06005173220206030011

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 11 ª ZONA ELEITORAL - SERRA DO NAVIO- AP
- **Classe:** Prestação de Contas Eleitorais
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2020-12-24
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1282002/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1282002.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** bb41560ecf31c46caddee24c00d34daeeed3c8ba2e18c889126459fc471f6cc0

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 25
- **Primeiro ato com data válida:** 2020-12-24
- **Último ato com data válida:** 2021-07-01

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-07-01** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2021-07-01** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2021-05-31** — Definitivo (TPU 246)
> **2021-05-31** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2021-05-31** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2021-05-25** — Documento (TPU 581)
> **2021-05-23** — Petição (TPU 85)
> **2021-05-20** — Contas Não Prestação (TPU 12651)
> **2021-05-20** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2021-05-20** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2021-05-20** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2021-05-20** — Expedição de documento (TPU 60)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Partido Político - Órgão de Direção Municipal | Prestação de Contas - de Partido Político

## Movimentações processuais (fonte)

- 2020-12-24T14:58:27.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2021-04-07T09:05:35.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2021-05-03T11:32:42.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2021-04-22T13:38:52.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2021-04-27T12:08:50.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2021-04-27T12:12:07.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2021-04-30T02:28:25.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2021-04-30T09:58:06.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2021-05-01T19:08:37.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2021-05-20T17:50:29.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2021-05-20T17:50:29.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2021-05-20T17:50:30.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2021-05-20T17:51:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2021-05-20T17:51:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2021-05-20T17:51:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2021-05-23T19:39:22.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2021-05-25T09:56:23.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2021-05-31T09:40:12.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
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- 2021-07-01T08:47:01.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2021-07-01T08:47:02.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2020-12-24T14:58:28.000Z — Recebimento (TPU 132)
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- 2021-04-08T13:18:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
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- 2021-05-20T17:48:35.000Z — Contas Não Prestação (TPU 12651)
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- 2021-05-31T12:00:42.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
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- 2021-05-31T12:00:43.000Z — Definitivo (TPU 246)
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**Movimentações nesta parte:** 1–25 de 25 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11767](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11767)
- [Outros processos do assunto TPU 12069](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12069)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRE-SP — 06000230820266260274](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4682585/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 11767, 12069
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-AP / TRE-SP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 11 ª ZONA ELEITORAL - SERRA DO NAVIO- AP / 274 ª ZONA ELEITORAL - CAMPINAS
- [TRE-RJ — 06000725020226190091](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4681989/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 11767, 12069
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-AP / TRE-RJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas Eleitorais / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 11 ª ZONA ELEITORAL - SERRA DO NAVIO- AP / 091ª ZONA ELEITORAL DE BARRA MANSA RJ
- [TRE-MS — 06000721520226120004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4682215/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 11767, 12069
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-AP / TRE-MS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 11 ª ZONA ELEITORAL - SERRA DO NAVIO- AP / 4ª ZONA ELEITORAL - FÁTIMA DO SUL-MS
- [TRE-TO — 06007045620206270016](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4682081/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 11767, 12069
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-AP / TRE-TO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 11 ª ZONA ELEITORAL - SERRA DO NAVIO- AP / 16ª ZONA ELEITORAL - COLMEIA/TO
- [TRE-TO — 06007031420206270035](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4682060/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 11767, 12069
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-AP / TRE-TO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 11 ª ZONA ELEITORAL - SERRA DO NAVIO- AP / 35ª ZONA ELEITORAL - NOVO ACORDO/TO
- [TRE-TO — 06007028620206270016](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4681975/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 11767, 12069
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-AP / TRE-TO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 11 ª ZONA ELEITORAL - SERRA DO NAVIO- AP / 16ª ZONA ELEITORAL - COLMEIA/TO
- [TRE-PB — 06002474620206150052](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4681889/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 11767, 12069
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-AP / TRE-PB
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 11 ª ZONA ELEITORAL - SERRA DO NAVIO- AP / 52 ª ZONA ELEITORAL - COREMAS/PB
- [TRE-PB — 06002478820206150038](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4681797/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 11767, 12069
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-AP / TRE-PB
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 11 ª ZONA ELEITORAL - SERRA DO NAVIO- AP / 38 ª ZONA ELEITORAL - BREJO DO CRUZ/PB