{"schema":"wiki.casos-public-original.v1","id":128201,"origem":"stj","sha256_origem":"98765e0a1cfab3c07b3f67a93b83b361da150348e7f37734bd720f81c8e1e4d2","registro_original":{"id_fonte":"950019","tribunal":"STJ","orgao_julgador":"SEXTA TURMA","classe":"REsp","classe_descricao":"RECURSO ESPECIAL","numero_processo":"2151695","numero_registro":"202402214548","relator":"SEBASTIÃO REIS JÚNIOR","data_julgamento":"2026-02-25","data_publicacao":"2026-03-04","tipo_decisao":"ACÓRDÃO","ementa":"RECURSO ESPECIAL. PENAL E PROCESSUAL PENAL. FALSIDADE IDEOLÓGICA.\nVIOLAÇÃO DOS ARTS. 109, V, E 110, AMBOS DO CP. TESE DE PRESCRIÇÃO\nRETROATIVA. VERIFICAÇÃO. NÃO OCORRÊNCIA. ADITAMENTO DA DENÚNCIA.\nALTERAÇÃO SUBSTANCIAL. INCLUSÃO DE NOVOS CRIMES. ALTERAÇÃO DO MARCO\nINTERRUPTIVO. JURISPRUDÊNCIA DO STJ. APLICABILIDADE DO ART. 117, §\n1º, DO CP. FUNDAMENTO NÃO ATACADO. INCIDÊNCIA DA SÚMULA 283/STF.\nPLEITO ALTERNATIVO DE APLICAÇÃO DO ART. 28-A DO CPP.\nPREJUDICIALIDADE. VISTA DOS AUTOS AO MPF EM CUMPRIMENTO À TESE\nFIXADA NO JULGAMENTO DO HC N. 185.913 (STF). RECUSA JUSTIFICADA EM\nOFERTAR ANPP, INCLUSIVE PELO ÓRGÃO SUPERIOR DO MPF. PERDA\nSUPERVENIENTE DO INTERESSE.\nRecurso especial parcialmente conhecido e, nessa extensão,\nimprovido.","dispositivo":"Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas,\nacordam os Ministros da SEXTA TURMA do Superior Tribunal de\nJustiça, em Sessão Virtual de 19/02/2026 a 25/02/2026, por\nunanimidade, conhecer parcialmente do recurso, mas lhe negar\nprovimento, nos termos do voto do Sr. Ministro Sebastião Reis\nJúnior.\nOs Srs. Ministros Rogerio Schietti Cruz, Antonio Saldanha Palheiro,\nCarlos Pires Brandão e Og Fernandes votaram com o Sr. Ministro\nRelator.\nPresidiu o julgamento o Sr. Ministro Carlos Pires Brandão.","inteiro_teor":"","inteiro_teor_url":"","dispositivos_citados_urn":[],"sumulas_citadas":[],"referencias_legislativas_brutas":[],"jurisprudencia_citada":"","tema":"","fonte_url":"https://dadosabertos.web.stj.jus.br/dataset/3e51dda9-0d9c-418e-9423-79284d6c9a9b/resource/6cc2eaed-99b9-4069-8d4a-0a16ae2ee881/download/20260331.json","coletado_em":"2026-09-19T12:58:02Z","sha256_conteudo":"02cd177e4c9c33cd20c1c167c7264078338bada8dc75274a239606fec84c6ab9","base_legal":"Lei 9.610/98 art. 8o, IV; CPC art. 189; dataset STJ sob Creative Commons Atribuicao","nivel_sigilo":null},"registro_original_integral":true,"campos_identificadores_removidos":[],"formato_caminhos_removidos":"JSON Pointer"}