# Registro público: STJ — 2151695

- **Origem:** stj
- **Órgão:** SEXTA TURMA
- **Classe:** RECURSO ESPECIAL
- **Grau:** 
- **Data de julgamento:** 2026-02-25
- **Publicação:** 2026-03-04
- **Ajuizamento:** 
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/128201/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/128201.json
- **Fonte primária preservada:** STJ, dados abertos de acórdãos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 98765e0a1cfab3c07b3f67a93b83b361da150348e7f37734bd720f81c8e1e4d2

## Questão jurídica conforme a ementa oficial

RECURSO ESPECIAL. PENAL E PROCESSUAL PENAL. FALSIDADE IDEOLÓGICA. VIOLAÇÃO DOS ARTS. 109, V, E 110, AMBOS DO CP. TESE DE PRESCRIÇÃO RETROATIVA. VERIFICAÇÃO. NÃO OCORRÊNCIA. ADITAMENTO DA DENÚNCIA. ALTERAÇÃO SUBSTANCIAL. INCLUSÃO DE NOVOS CRIMES. ALTERAÇÃO DO MARCO INTERRUPTIVO. JURISPRUDÊNCIA DO STJ. APLICABILIDADE DO ART. 117, § 1º, DO CP. FUNDAMENTO NÃO ATACADO. INCIDÊNCIA DA SÚMULA 283/STF. PLEITO ALTERNATIVO DE APLICAÇÃO DO ART. 28-A DO CPP. PREJUDICIALIDADE. VISTA DOS AUTOS AO MPF EM CUMPRIMENTO À TESE FIXADA NO JULGAMENTO DO HC N. 185.913 (STF). RECUSA JUSTIFICADA EM OFERTAR ANPP, INCLUSIVE PELO ÓRGÃO SUPERIOR DO MPF. PERDA SUPERVENIENT…

**Origem:** transcrição do STJ, sem tese jurídica inferida.

## Ementa

RECURSO ESPECIAL. PENAL E PROCESSUAL PENAL. FALSIDADE IDEOLÓGICA.
VIOLAÇÃO DOS ARTS. 109, V, E 110, AMBOS DO CP. TESE DE PRESCRIÇÃO
RETROATIVA. VERIFICAÇÃO. NÃO OCORRÊNCIA. ADITAMENTO DA DENÚNCIA.
ALTERAÇÃO SUBSTANCIAL. INCLUSÃO DE NOVOS CRIMES. ALTERAÇÃO DO MARCO
INTERRUPTIVO. JURISPRUDÊNCIA DO STJ. APLICABILIDADE DO ART. 117, §
1º, DO CP. FUNDAMENTO NÃO ATACADO. INCIDÊNCIA DA SÚMULA 283/STF.
PLEITO ALTERNATIVO DE APLICAÇÃO DO ART. 28-A DO CPP.
PREJUDICIALIDADE. VISTA DOS AUTOS AO MPF EM CUMPRIMENTO À TESE
FIXADA NO JULGAMENTO DO HC N. 185.913 (STF). RECUSA JUSTIFICADA EM
OFERTAR ANPP, INCLUSIVE PELO ÓRGÃO SUPERIOR DO MPF. PERDA
SUPERVENIENTE DO INTERESSE.
Recurso especial parcialmente conhecido e, nessa extensão,
improvido.

## Dispositivo / resultado textual

Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas,
acordam os Ministros da SEXTA TURMA do Superior Tribunal de
Justiça, em Sessão Virtual de 19/02/2026 a 25/02/2026, por
unanimidade, conhecer parcialmente do recurso, mas lhe negar
provimento, nos termos do voto do Sr. Ministro Sebastião Reis
Júnior.
Os Srs. Ministros Rogerio Schietti Cruz, Antonio Saldanha Palheiro,
Carlos Pires Brandão e Og Fernandes votaram com o Sr. Ministro
Relator.
Presidiu o julgamento o Sr. Ministro Carlos Pires Brandão.

## Referências extraídas



**Limite documental:** Recortes literais da ementa, dispositivo e referências do STJ. Não substituem o voto ou inteiro teor ausente, nem constituem tese autoral.


## Navegação contextual


**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.