{"schema":"wiki.casos-public-original.v1","id":128202,"origem":"stj","sha256_origem":"b4e0b54ba165860b123c2289496a5199f255adc2affae40acae909f7968bcd0c","registro_original":{"id_fonte":"950020","tribunal":"STJ","orgao_julgador":"SEXTA TURMA","classe":"REsp","classe_descricao":"RECURSO ESPECIAL","numero_processo":"2164214","numero_registro":"202403063549","relator":"SEBASTIÃO REIS JÚNIOR","data_julgamento":"2026-02-25","data_publicacao":"2026-03-04","tipo_decisao":"ACÓRDÃO","ementa":"RECURSO ESPECIAL. ROUBOS MAJORADOS. VIOLAÇÃO DO ART. 226 DO CPP.\nTESE DE ILICITUDE DA PROVA OBTIDA EM RECONHECIMENTO FOTOGRÁFICO.\nIMPROCEDÊNCIA. CONDENAÇÃO CALCADA EM PROVA INDEPENDENTE DAQUELA\nOBTIDA NO RECONHECIMENTO. POSSIBILIDADE.  TEMA N. 1.258/STJ.\nRecurso especial improvido.","dispositivo":"Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas,\nacordam os Ministros da SEXTA TURMA do Superior Tribunal de\nJustiça, em Sessão Virtual de 19/02/2026 a 25/02/2026, por\nunanimidade, negar provimento ao recurso, nos termos do voto do Sr.\nMinistro Relator.\nOs Srs. Ministros Rogerio Schietti Cruz, Antonio Saldanha Palheiro,\nCarlos Pires Brandão e Og Fernandes votaram com o Sr. Ministro\nRelator.\nPresidiu o julgamento o Sr. Ministro Carlos Pires Brandão.","inteiro_teor":"","inteiro_teor_url":"","dispositivos_citados_urn":["urn:lex:br:federal:decreto.lei:1941-10-03;3689!art226"],"sumulas_citadas":[],"referencias_legislativas_brutas":["LEG:FED DEL:003689 ANO:1941\n*****  CPP-41    CÓDIGO DE PROCESSO PENAL\n        ART:00226"],"jurisprudencia_citada":"(RECONHECIMENTO FOTOGRÁFICO - INOBSERVÂNCIA DO PROCEDIMENTO PREVISTO\nNO ART. 226 DO CPP - EXISTÊNCIA DE PROVAS VÁLIDAS E INDEPENDENTES)\n   STJ - <<AgRg no AREsp 2401356>>-DF, <<AgRg no REsp 2067294>>-PE,\n         <<AgRg no HC 851668>>-GO, <<AgRg no AREsp 2323965>>-RR,\n         <<EDcl no RHC 163545>>-SP, <<AgRg no REsp 2023803>>-MT,\n         <<AgRg no HC 754925>>-GO, <<AgRg no AREsp 1942854>>-SC,\n         <<AgRg no HC 717803>>-RJ, <<AgRg no AREsp 1888061>>-GO","tema":"","fonte_url":"https://dadosabertos.web.stj.jus.br/dataset/3e51dda9-0d9c-418e-9423-79284d6c9a9b/resource/6cc2eaed-99b9-4069-8d4a-0a16ae2ee881/download/20260331.json","coletado_em":"2026-09-19T12:58:02Z","sha256_conteudo":"ad6ceac52acb00d1e8d7e228b8e8d99f1f0279a139ba980e1fa120939a9be10e","base_legal":"Lei 9.610/98 art. 8o, IV; CPC art. 189; dataset STJ sob Creative Commons Atribuicao","nivel_sigilo":null},"registro_original_integral":true,"campos_identificadores_removidos":[],"formato_caminhos_removidos":"JSON Pointer"}