# Registro público: STJ — 00000768920008060128

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** PRESIDÊNCIA
- **Classe:** Agravo em Recurso Especial
- **Grau:** SUP
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2024-08-07
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1282102/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1282102.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 27cfd05e07276d6e8ff77f717e13fe58f28cb3db3de398d099842596b86969a7

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 9
- **Primeiro ato com data válida:** 2024-07-23
- **Último ato com data válida:** 2024-09-13

### Marcos processuais recentes documentados

> **2024-09-13** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2024-09-13** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2024-08-22** — Publicação (TPU 92)
> **2024-08-21** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2024-08-20** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2024-08-20** — Não Conhecimento de recurso (TPU 235)
> **2024-08-07** — Conclusão (TPU 51)
> **2024-08-07** — Distribuição (TPU 26)
> **2024-07-23** — Recebimento (TPU 132)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Nota de Crédito Comercial

## Movimentações processuais (fonte)

- 2024-08-07T16:15:22.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}]}
- 2024-08-07T16:48:43.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2024-08-20T22:40:03.000Z — Não Conhecimento de recurso (TPU 235)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Agravo em recurso especial", "valor": 165}]}
- 2024-07-23T21:25:07.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2024-08-22T15:24:02.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2024-09-13T14:23:01.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2024-09-13T14:23:02.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2024-08-20T22:40:03.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2024-08-21T18:08:55.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)

**Movimentações nesta parte:** 1–9 de 9 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 4974](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=4974)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TJPB — 00005904120168150351](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4690521/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 4974
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJPB
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Execução de Título Extrajudicial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): PRESIDÊNCIA / 3ª Vara Mista de Sapé
- [TJCE — 01543668820198060001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4690079/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 4974
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJCE
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Execução de Título Extrajudicial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): PRESIDÊNCIA / NÚCLEO DE JUSTIÇA 4.0 EXECUÇÕES DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL
- [TJPR — 00000121320208160092](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4674032/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 4974
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJPR
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): PRESIDÊNCIA / IMBITUVA - JUÍZO ÚNICO
- [TJPI — 00001682220068180064](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4663967/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 4974
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJPI
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): PRESIDÊNCIA / VARA ÚNICA DE PAULISTANA
- [TJRN — 00053899220098200106](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4656531/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 4974
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJRN
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Execução de Título Extrajudicial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): PRESIDÊNCIA / 4ª VARA CÍVEL
- [TJPR — 00000117819928160134](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4651419/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 4974
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJPR
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Execução de Título Extrajudicial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): PRESIDÊNCIA / PINHÃO - VARA CÍVEL, DA FAZENDA PÚBLICA, ACIDENTES DO TRABALHO, REGISTROS PÚBLICOS E CORREGEDORIA DO FORO EXTRAJUDICIAL, JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA
- [TJMA — 00001905620188100105](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4651178/) — classe: Monitória; referências coincidentes: 4974
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJMA
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Monitória
  - Órgão julgador (atual / relacionado): PRESIDÊNCIA / VARA �NICA DA COMARCA DE PARNARAMA
- [TJRR — 08011152420178230030](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4648324/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 4974
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJRR
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Execução de Título Extrajudicial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): PRESIDÊNCIA / VARA CÍVEL