{"schema":"wiki.casos-public-original.v1","id":128216,"origem":"stj","sha256_origem":"4840d46b83099baa3a9f4ae34a800965a5954b6fca3363fee889eedcd08c0c6a","registro_original":{"id_fonte":"950313","tribunal":"STJ","orgao_julgador":"SEXTA TURMA","classe":"RCD no HC","classe_descricao":"PEDIDO DE RECONSIDERAÇÃO NO HABEAS CORPUS","numero_processo":"1052317","numero_registro":"202504485115","relator":"ROGERIO SCHIETTI CRUZ","data_julgamento":"2026-03-04","data_publicacao":"2026-03-09","tipo_decisao":"ACÓRDÃO","ementa":"AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS. PRISÃO PREVENTIVA MANTIDA NA\nSENTENÇA. NEGADO DIREITO DE RECORRER EM LIBERDADE. FURTO QUALIFICADO\nPOR FRAUDE MEDIANTE DISPOSITIVO ELETRÔNICO. MODUS OPERANDI. RISCO\nDE REIRETAÇÃO DELITIVA. DECISÃO MANTIDA. AGRAVO REGIMENTAL NÃO\nPROVIDO.\n1. O Juízo sentenciante assim manteve a prisão preventiva do réu, e\nlhe negou o direito de recorrer em liberdade, pois o réu\n\"Apresenta-se como pessoa perigosa para o convívio social. Vejo\npresentes ainda os requisitos da Prisão Preventiva (art. 312, CPP),\nentre eles a garantia da ordem pública\". Para tanto, salientou \"o\nmodus operandi utilizado pelo acusado, bem como a sua vasta ficha\ncriminal, demonstra periculosidade, merecendo, portanto, maior rigor\nem seu tratamento, uma vez que tais delitos geram intranquilidade\nsocial\"\n2. Conforme destacado na decisão proferida no HC n. 1.017.528/PI,\nsão idôneos os motivos elencados no acórdão combatido, pois\nevidenciam a gravidade concreta da conduta em tese perpetrada -\ntentativa de furto qualificado mediante uso de dispositivo\neletrônico conhecido como \"chapolin\", o que demonstra a sofisticação\ndo modus operandi empregado e a especialização técnica na subtração\nde bens no interior de veículos.\n3. Além disso, o acusado ostenta outros registros criminais,\ninclusive por delitos de mesma natureza. Os fatos imputados ao\npaciente ocorreram enquanto ele estava sob monitoramento eletrônico\npor outro processo, circunstâncias que evidenciam o risco concreto\nde reiteração delitiva.\n4. Não é possível a realização de uma prognose em relação ao futuro\nregime de cumprimento de pena aplicado ao acusado, no caso de\neventual condenação, mormente quando a sua primariedade não é o\núnico requisito a ser examinado na fixação da reprimenda e na\nimposição do modo inicial do cumprimento da sanção.\n5. Pedido de reconsideração recebido como agravo regimental e não\nprovido.","dispositivo":"Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas,\nacordam os Ministros da SEXTA TURMA do Superior Tribunal de\nJustiça, em Sessão Virtual de 26/02/2026 a 04/03/2026, por\nunanimidade, negar provimento ao recurso, nos termos do voto do Sr.\nMinistro Relator.\nOs Srs. Ministros Antonio Saldanha Palheiro, Carlos Pires Brandão,\nOg Fernandes e Sebastião Reis Júnior votaram com o Sr. Ministro\nRelator.\nPresidiu o julgamento o Sr. Ministro Carlos Pires Brandão.","inteiro_teor":"","inteiro_teor_url":"","dispositivos_citados_urn":["urn:lex:br:federal:decreto.lei:1941-10-03;3689!art312","urn:lex:br:federal:decreto.lei:1941-10-03;3689!art387_par1"],"sumulas_citadas":[],"referencias_legislativas_brutas":["LEG:FED DEL:003689 ANO:1941\n*****  CPP-41    CÓDIGO DE PROCESSO PENAL\n        ART:00312 ART:00387 PAR:00001"],"jurisprudencia_citada":"(SENTENÇA - PRISÃO PREVENTIVA - MANUTENÇÃO - REFERÊNCIA À\nFUNDAMENTAÇÃO JÁ APRESENTADA)\n   STJ - <<HC 438280>>-GO\n(PRISÃO PREVENTIVA - GRAVIDADE CONCRETA - MODUS OPERANDI)\n   STJ - <<RHC 104138>>-MT, <<RHC 100877>>-MG\n(PRISÃO PREVENTIVA - REITERAÇÃO DELITIVA)\n   STJ - <<RHC 106326>>-MG, <<AgRg no HC 591246>>-SP","tema":"","fonte_url":"https://dadosabertos.web.stj.jus.br/dataset/3e51dda9-0d9c-418e-9423-79284d6c9a9b/resource/6cc2eaed-99b9-4069-8d4a-0a16ae2ee881/download/20260331.json","coletado_em":"2026-09-19T12:58:02Z","sha256_conteudo":"8a59954ef2ab9d1a5b1275504ed9102db69948721648eb6fec79ae3ee49d51f7","base_legal":"Lei 9.610/98 art. 8o, IV; CPC art. 189; dataset STJ sob Creative Commons Atribuicao","nivel_sigilo":null},"registro_original_integral":true,"qualidade_textual":{"schema":"wiki.casos-qualidade-textual.v1","verificacao":"presenca_de_U+FFFD","escopo":"chaves_e_valores_da_representacao_publica","sha256_fonte_preservada":"4840d46b83099baa3a9f4ae34a800965a5954b6fca3363fee889eedcd08c0c6a","tem_alerta":false,"ocorrencias":0,"campos_afetados":0,"caminhos":[],"formato_caminhos":"JSON Pointer relativo ao registro público","caminhos_omitidos":0,"limite_caminhos":128,"origem_da_substituicao":"nao_determinada_por_esta_verificacao","aviso":""},"campos_identificadores_removidos":[],"formato_caminhos_removidos":"JSON Pointer"}