# Registro público: TJDFT — 00018058619958070003

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 1? VARA C?VEL DE CEIL?NDIA
- **Classe:** Reintegração / Manutenção de Posse
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2019-06-28
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1282178/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1282178.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** c5c76d2636f9fd245a17348136f4ec33f2b0f53880e391b4a2fcd5432cc5d227

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 14
- **Primeiro ato com data válida:** 1996-03-29
- **Último ato com data válida:** 2019-06-28

### Marcos processuais recentes documentados

> **2019-06-28** — Definitivo (TPU 246)
> **2019-06-28** — Distribuição (TPU 26)
> **2017-02-15** — Autos Eliminados (TPU 870)
> **1998-04-13** — Definitivo (TPU 246)
> **1998-04-02** — Arquivamento (TPU 12430)
> **1997-11-26** — Remessa (TPU 123)
> **1997-11-25** — Recebimento (TPU 979)
> **1997-11-24** — Remessa (TPU 123)
> **1997-11-10** — Conclusão (TPU 51)
> **1997-07-23** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **1997-06-30** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **1997-06-30** — Decurso de Prazo (TPU 1051)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Esbulho / Turbação / Ameaça

## Movimentações processuais (fonte)

- 1996-03-29T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6568", "nome": "1? VARA C?VEL DE CEIL?NDIA"}}
- 1997-06-19T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6568", "nome": "1? VARA C?VEL DE CEIL?NDIA"}}
- 1997-11-10T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6568", "nome": "1? VARA C?VEL DE CEIL?NDIA"}}
- 1997-11-24T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6568", "nome": "1? VARA C?VEL DE CEIL?NDIA"}}
- 1997-11-26T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6568", "nome": "1? VARA C?VEL DE CEIL?NDIA"}}
- 2019-06-28T16:30:03.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6568", "nome": "1? VARA C?VEL DE CEIL?NDIA"}}
- 1997-06-30T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6568", "nome": "1? VARA C?VEL DE CEIL?NDIA"}}
- 1997-06-30T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6568", "nome": "1? VARA C?VEL DE CEIL?NDIA"}}
- 1997-07-23T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6568", "nome": "1? VARA C?VEL DE CEIL?NDIA"}}
- 1997-11-25T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 979)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6568", "nome": "1? VARA C?VEL DE CEIL?NDIA"}}
- 1998-04-02T00:00:00.000Z — Arquivamento (TPU 12430)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6568", "nome": "1? VARA C?VEL DE CEIL?NDIA"}}
- 1998-04-13T00:00:00.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6568", "nome": "1? VARA C?VEL DE CEIL?NDIA"}}
- 2017-02-15T13:38:00.000Z — Autos Eliminados (TPU 870)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6568", "nome": "1? VARA C?VEL DE CEIL?NDIA"}}
- 2019-06-28T16:58:32.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6568", "nome": "1? VARA C?VEL DE CEIL?NDIA"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–14 de 14 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 10445](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10445)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/c5c76d2636f9fd245a17348136f4ec33f2b0f53880e391b4a2fcd5432cc5d227.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 14 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Esbulho / Turbação / Ameaça — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 1996-03-29 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 1997-06-19 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 1997-06-30 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 1997-07-23 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 1997-11-10 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 1997-11-24 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 1997-11-25 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 1997-11-26 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 1998-04-02 — Arquivamento — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 1998-04-13 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2017-02-15 — Autos Eliminados — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2019-06-28 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2019-06-28 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/13`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Arquivamento» em 1998-04-02 trata do assunto oficial «Esbulho / Turbação / Ameaça»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/10`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-09\-16T16:38:13\.857000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-09\-16
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20190628163003
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2019\-06\-28
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: c5c76d2636f9fd245a17348136f4ec33f2b0f53880e391b4a2fcd5432cc5d227

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJDFT — 00146814920138070001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4493522/) — classe: Reintegração / Manutenção de Posse; referências coincidentes: 10445
  - Coincidência literal — Tribunal: TJDFT
  - Coincidência literal — Classe processual: Reintegração / Manutenção de Posse
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1? VARA C?VEL DE CEIL?NDIA / 2? VARA C?VEL DE CEIL?NDIA
- [TJDFT — 00278638920108070007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5387705/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 10445
  - Coincidência literal — Tribunal: TJDFT
  - Classe processual (atual / relacionado): Reintegração / Manutenção de Posse / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1? VARA C?VEL DE CEIL?NDIA / 4? VARA C?VEL DE TAGUATINGA
- [TJRN — 01000152120168200151](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6273251/) — classe: Reintegração / Manutenção de Posse; referências coincidentes: 10445
  - Coincidência literal — Classe processual: Reintegração / Manutenção de Posse
  - Tribunal (atual / relacionado): TJDFT / TJRN
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1? VARA C?VEL DE CEIL?NDIA / VARA ÚNICA
- [TJDFT — 00012106820108070001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/900613/) — classe: Reintegração / Manutenção de Posse; referências coincidentes: 10445
  - Coincidência literal — Tribunal: TJDFT
  - Coincidência literal — Classe processual: Reintegração / Manutenção de Posse
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1? VARA C?VEL DE CEIL?NDIA / 2? VARA C?VEL DE BRAS?LIA
- [TJAP — 00064887520218030001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6272940/) — classe: Reintegração / Manutenção de Posse; referências coincidentes: 10445
  - Coincidência literal — Classe processual: Reintegração / Manutenção de Posse
  - Tribunal (atual / relacionado): TJDFT / TJAP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1? VARA C?VEL DE CEIL?NDIA / 4ª VARA CÍVEL DE MACAPÁ
- [TRF6 — 00002845020144013816](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6270476/) — classe: Reintegração / Manutenção de Posse; referências coincidentes: 10445
  - Coincidência literal — Classe processual: Reintegração / Manutenção de Posse
  - Tribunal (atual / relacionado): TJDFT / TRF6
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1? VARA C?VEL DE CEIL?NDIA / VARA CIVEL E JEF ADJUNTO DE TEOFILO OTONI
- [TJAP — 00064760320178030001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6266081/) — classe: Reintegração / Manutenção de Posse; referências coincidentes: 10445
  - Coincidência literal — Classe processual: Reintegração / Manutenção de Posse
  - Tribunal (atual / relacionado): TJDFT / TJAP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1? VARA C?VEL DE CEIL?NDIA / 2ª VARA DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ
- [TJAP — 00064697420188030001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6266054/) — classe: Reintegração / Manutenção de Posse; referências coincidentes: 10445
  - Coincidência literal — Classe processual: Reintegração / Manutenção de Posse
  - Tribunal (atual / relacionado): TJDFT / TJAP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1? VARA C?VEL DE CEIL?NDIA / 3ª VARA CÍVEL DE MACAPÁ

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00018058619958070003 no TJDFT começa pela combinação de classe e assunto: “Reintegração / Manutenção de Posse” e “Esbulho / Turbação / Ameaça”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “1? VARA C?VEL DE CEIL?NDIA”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 14 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2019-06-28. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/c5c76d2636f9fd245a17348136f4ec33f2b0f53880e391b4a2fcd5432cc5d227.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tjdft/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** c5c76d2636f9fd245a17348136f4ec33f2b0f53880e391b4a2fcd5432cc5d227
- **SHA-256 do comentário:** a9ed6ed00da63cc2f5bd4d774065ccbfa8148d30a27fcfe784bac8e5aafb5bcd