# Registro público: TJAL — 07032134320198020044

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Foro de Marechal Deodoro - 2ª Vara Cível e Criminal de Marechal Deodoro
- **Classe:** Execução Fiscal
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2019-08-23
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1282425/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1282425.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 589374b2bccfa41f02c2f9a2d786551fa7408998ef9fbf939fa78b6674fe2cf2

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 35
- **Primeiro ato com data válida:** 2019-08-23
- **Último ato com data válida:** 2021-07-29

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-07-29** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2021-06-07** — Definitivo (TPU 246)
> **2021-06-07** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2021-06-06** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2021-06-06** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2021-05-03** — Documento (TPU 581)
> **2021-04-19** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2021-04-19** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2021-03-15** — Documento (TPU 581)
> **2021-02-20** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2021-02-10** — Custas (TPU 479)
> **2021-02-10** — Custas (TPU 479)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Dívida Ativa (Execução Fiscal) | IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano

## Movimentações processuais (fonte)

- 2019-10-21T12:50:07.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2019-10-14T10:14:59.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2019-09-30T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Aviso de recebimento (AR)", "valor": 74}]}
- 2019-09-18T08:43:48.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Carta", "valor": 170}]}
- 2019-08-25T12:49:51.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2019-08-23T11:40:13.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2019-08-23T11:40:10.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2020-04-20T15:57:09.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2021-06-07T09:00:40.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2021-04-19T20:18:59.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Carta", "valor": 170}]}
- 2021-04-19T20:08:02.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2021-02-10T10:14:02.000Z — Custas (TPU 479)
- 2021-02-10T10:11:56.000Z — Custas (TPU 479)
- 2021-02-09T11:39:02.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2020-06-08T13:54:49.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2020-05-22T12:17:58.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2021-07-29T10:44:07.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2021-06-07T09:00:57.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2021-06-06T12:54:17.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2021-06-06T12:54:13.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2021-05-03T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Aviso de recebimento (AR)", "valor": 74}]}
- 2021-03-15T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Aviso de recebimento (AR)", "valor": 74}]}
- 2021-02-20T01:52:21.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2021-02-09T10:35:51.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2021-02-09T10:29:10.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Carta", "valor": 170}]}
- 2021-01-22T10:31:27.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2019-10-24T09:36:10.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2019-10-24T11:07:06.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2019-10-24T11:07:31.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2020-04-28T11:57:48.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Carta precatória", "valor": 76}]}
- 2020-05-22T11:37:43.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2021-01-13T12:55:56.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2021-01-21T19:33:27.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2021-01-21T16:22:28.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
- 2021-01-14T11:42:55.000Z — Conclusão (TPU 51)

**Movimentações nesta parte:** 1–35 de 35 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 6017](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=6017)
- [Outros processos do assunto TPU 5952](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=5952)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TJRJ — 00054681020078190061](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4028502/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952, 6017
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJRJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Marechal Deodoro - 2ª Vara Cível e Criminal de Marechal Deodoro / TERESOPOLISCENTRALDEDIVIDAATIVA
- [TJAM — 02118516120238040001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1283002/) — classe: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 5952
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJAM
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Marechal Deodoro - 2ª Vara Cível e Criminal de Marechal Deodoro / VARA ESPECIALIZADA DA DÍVIDA ATIVA MUNICIPAL
- [TJRJ — 00064855720028190061](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4028484/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952, 6017
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJRJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Marechal Deodoro - 2ª Vara Cível e Criminal de Marechal Deodoro / TERESOPOLIS CENTRAL DE DIVIDA ATIVA
- [TJRJ — 00056197820048190061](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4028396/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952, 6017
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJRJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Marechal Deodoro - 2ª Vara Cível e Criminal de Marechal Deodoro / TERESOPOLISCENTRALDEDIVIDAATIVA
- [TJDFT — 00019502820178070018](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1342798/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952, 6017
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJDFT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Marechal Deodoro - 2ª Vara Cível e Criminal de Marechal Deodoro / 1? VARA DE EXECU??O FISCAL DO DF
- [TJAL — 07037998020198020044](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1283568/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952, 6017
- [TJAL — 07033952920198020044](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1283512/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952, 6017
- [TJAL — 07029328720198020044](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1283399/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952, 6017