# Registro público: TSE — 06000052420246130078

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** GABINETE CGE
- **Classe:** Regularização de Situação do Eleitor
- **Grau:** SUP
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2024-05-28
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1282467/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1282467.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 602b2d0a030129d8eb7b130aeed6855d60598df8a341f6c8ae8c73369ddea89a

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 10
- **Primeiro ato com data válida:** 2024-05-28
- **Último ato com data válida:** 2024-11-13

### Marcos processuais recentes documentados

> **2024-11-13** — Definitivo (TPU 246)
> **2024-11-13** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2024-10-30** — Documento (TPU 581)
> **2024-08-01** — Determinação de Diligência (TPU 12648)
> **2024-07-31** — Recebimento (TPU 132)
> **2024-07-30** — Conclusão (TPU 51)
> **2024-06-11** — Documento (TPU 581)
> **2024-06-10** — Recebimento (TPU 132)
> **2024-05-29** — Documento (TPU 581)
> **2024-05-28** — Distribuição (TPU 26)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Regularização de Histórico - Retificação de Dados Pessoais

## Movimentações processuais (fonte)

- 2024-05-28T17:23:11.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2024-05-29T12:20:47.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2024-06-11T10:08:32.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2024-07-30T18:09:08.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2024-10-30T15:53:30.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2024-06-10T18:16:02.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2024-07-31T14:07:44.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2024-08-01T16:09:12.000Z — Determinação de Diligência (TPU 12648)
- 2024-11-13T11:30:37.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2024-11-13T11:30:37.000Z — Definitivo (TPU 246)

**Movimentações nesta parte:** 1–10 de 10 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 12579](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12579)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TSE — 06003653720246080000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4745624/) — classe: Regularização de Situação do Eleitor; referências coincidentes: 12579
- [TRE-SE — 06015151120266250000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4742665/) — classe: Regularização de Situação do Eleitor; referências coincidentes: 12579
  - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-SE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE CGE / GABINETE 8 DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE SERGIPE
- [TSE — 06003564720246270000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4744479/) — classe: Regularização de Situação do Eleitor; referências coincidentes: 12579
- [TSE — 06003630820246260181](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4743080/) — classe: Regularização de Situação do Eleitor; referências coincidentes: 12579
- [TRE-RJ — 06000737320256190109](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4740965/) — classe: Regularização de Situação do Eleitor; referências coincidentes: 12579
  - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-RJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE CGE / 109ª ZONA ELEITORAL DE MACAÉ RJ
- [TRE-MG — 06000096420246130174](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4735434/) — classe: Regularização de Situação do Eleitor; referências coincidentes: 12579
  - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-MG
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE CGE / 174ª Zona Eleitoral - Matozinhos
- [TRE-SE — 06015004220266250000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4735029/) — classe: Regularização de Situação do Eleitor; referências coincidentes: 12579
  - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-SE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE CGE / GABINETE 8 DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE SERGIPE
- [TRE-SE — 06014597520266250000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4732509/) — classe: Regularização de Situação do Eleitor; referências coincidentes: 12579
  - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-SE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE CGE / GABINETE 8 DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE SERGIPE