{"schema":"wiki.casos-public-original.v1","id":128253,"origem":"stj","sha256_origem":"ed8b3ab9eb70a788a675046573888ebe1d6754d40ee84a3a37de4326ae83e6b9","registro_original":{"id_fonte":"950579","tribunal":"STJ","orgao_julgador":"SEXTA TURMA","classe":"RHC","classe_descricao":"RECURSO ORDINARIO EM HABEAS CORPUS","numero_processo":"226402","numero_registro":"202504256890","relator":"SEBASTIÃO REIS JÚNIOR","data_julgamento":"2026-03-04","data_publicacao":"2026-03-10","tipo_decisao":"ACÓRDÃO","ementa":"DIREITO PROCESSUAL PENAL. RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. PRISÃO\nPREVENTIVA. ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA. GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA E DA\nINSTRUÇÃO CRIMINAL. ASSEGURAMENTO DA APLICAÇÃO DA LEI PENAL.\nINSUFICIÊNCIA DE MEDIDAS CAUTELARES DIVERSAS DA PRISÃO. INDÍCIOS DE\nCOAUTORIA.\n1. A prisão preventiva foi fundamentada na garantia da ordem\npública, considerando a extrema periculosidade da organização\ncriminosa em causa, que atua com extrema violência na região.\n2. A necessidade da prisão cautelar para assegurar a instrução\ncriminal foi corroborada por evidências de ameaça a uma magistrada\nda comarca por membros do grupo criminoso.\n3. A custódia cautelar é necessária para assegurar a aplicação da\nlei penal, considerando o risco concreto de fuga do recorrente com o\napoio dos demais integrantes da vasta organização criminosa.\n4. As condições pessoais favoráveis do recorrente, como\nprimariedade, residência fixa e trabalho lícito, não são suficientes\npara afastar a prisão preventiva, quando esta está devidamente\nfundamentada.\n5. A alegação de ausência de indícios suficientes de participação do\nrecorrente na organização criminosa não foi demonstrada de forma\ncategórica, uma vez que a petição inicial não foi acompanhada de\ncópia integral dos autos do procedimento investigatório e das\nmedidas cautelares.\n6. Recurso improvido.","dispositivo":"Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas,\nacordam os Ministros da SEXTA TURMA do Superior Tribunal de\nJustiça, em Sessão Virtual de 26/02/2026 a 04/03/2026, por\nunanimidade, negar provimento ao recurso, nos termos do voto do Sr.\nMinistro Relator.\nOs Srs. Ministros Rogerio Schietti Cruz, Antonio Saldanha Palheiro,\nCarlos Pires Brandão e Og Fernandes votaram com o Sr. Ministro\nRelator.\nPresidiu o julgamento o Sr. Ministro Carlos Pires Brandão.","inteiro_teor":"","inteiro_teor_url":"","dispositivos_citados_urn":[],"sumulas_citadas":[],"referencias_legislativas_brutas":[],"jurisprudencia_citada":"(ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA - GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA - PRISÃO\nPREVENTIVA)\n   STF - [[HC 95024]]-SP\n(INSTRUÇÃO CRIMINAL - AMEAÇA - PRISÃO PREVENTIVA)\n   STJ - <<HC 334918>>-RJ\n(ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA - FUGA - PRISÃO PREVENTIVA)\n   STJ - <<HC 986803>>-SP","tema":"","fonte_url":"https://dadosabertos.web.stj.jus.br/dataset/3e51dda9-0d9c-418e-9423-79284d6c9a9b/resource/6cc2eaed-99b9-4069-8d4a-0a16ae2ee881/download/20260331.json","coletado_em":"2026-09-19T12:58:02Z","sha256_conteudo":"0e00bbe611e6919b7a6fb1ddb77e4fbce2d84eba6fdb41ed943b738799ebebcf","base_legal":"Lei 9.610/98 art. 8o, IV; CPC art. 189; dataset STJ sob Creative Commons Atribuicao","nivel_sigilo":null},"registro_original_integral":true,"campos_identificadores_removidos":[],"formato_caminhos_removidos":"JSON Pointer"}