# Registro público: STJ — 2220783 - **Origem:** stj - **Órgão:** SEXTA TURMA - **Classe:** RECURSO ESPECIAL - **Grau:** - **Data de julgamento:** 2026-03-04 - **Publicação:** 2026-03-10 - **Ajuizamento:** - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/128256/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/128256.json - **Fonte primária preservada:** STJ, dados abertos de acórdãos - **SHA-256 da fonte preservada:** 4f2dedad02d1372ccb4806a828e830867b32d0cf0e08c1c084e71a17f488d03f ## Origem do registro no STJ [Conjunto de dados oficial do STJ]() - **Identificador na fonte:** 950582 - **Número de registro na fonte:** 202502384234 - **Coleta informada no registro:** 2026-09-19T12:58:02Z ## Questão jurídica conforme a ementa oficial RECURSO ESPECIAL. PENAL E PROCESSUAL PENAL. FURTO QUALIFICADO. VIOLAÇÃO DOS ARTS. 155, § 4º,II, DO CP e 158 DO CPP. DISSÍDIO JURISPRUDENCIAL. INADMISSIBILIDADE. FUNDAMENTAÇÃO DEFICIENTE. SÚMULA 284/STF. PLEITO DE EXCLUSÃO DA QUALIFICADORA DE EMPREGO DE CHAVE FALSA. CRIME QUE DEIXA VESTÍGIO. QUALIFICADORA EVIDENCIADA POR OUTROS MEIOS. PERÍCIA DESNECESSÁRIA. Recurso especial conhecido em parte e, nessa extensão, improvido. **Origem:** transcrição do STJ, sem tese jurídica inferida. ## Ementa RECURSO ESPECIAL. PENAL E PROCESSUAL PENAL. FURTO QUALIFICADO. VIOLAÇÃO DOS ARTS. 155, § 4º,II, DO CP e 158 DO CPP. DISSÍDIO JURISPRUDENCIAL. INADMISSIBILIDADE. FUNDAMENTAÇÃO DEFICIENTE. SÚMULA 284/STF. PLEITO DE EXCLUSÃO DA QUALIFICADORA DE EMPREGO DE CHAVE FALSA. CRIME QUE DEIXA VESTÍGIO. QUALIFICADORA EVIDENCIADA POR OUTROS MEIOS. PERÍCIA DESNECESSÁRIA. Recurso especial conhecido em parte e, nessa extensão, improvido. ## Dispositivo / resultado textual Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da SEXTA TURMA do Superior Tribunal de Justiça, em Sessão Virtual de 26/02/2026 a 04/03/2026, por unanimidade, conhecer parcialmente do recurso, mas lhe negar provimento, nos termos do voto do Sr. Ministro Sebastião Reis Júnior. Os Srs. Ministros Rogerio Schietti Cruz, Antonio Saldanha Palheiro, Carlos Pires Brandão e Og Fernandes votaram com o Sr. Ministro Relator. Presidiu o julgamento o Sr. Ministro Carlos Pires Brandão. ## Referências extraídas ## Jurisprudência citada pela fonte STJ (DIVERGÊNCIA JURISPRUDENCIAL NÃO DEMONSTRADA - FALTA DE COTEJO ANALÍTICO - SÚMULA 284/STF) STJ - <>-MT (QUALIFICADORA DE EMPREGO DE CHAVE FALSA - FALTA DE PERÍCIA - ADMISSÃO DE OUTROS MEIO DE PROVA) STJ - <>-GO, <>-DF ## Súmulas citadas - STF:284 ## Referências legislativas textuais - LEG:FED SUM:****** ANO:**** ***** SUM(STF) SÚMULA DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL SUM:000284 **Limite documental:** Recortes literais da ementa, dispositivo e referências do STJ. Não substituem o voto ou inteiro teor ausente, nem constituem tese autoral. ## Navegação contextual **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.