{"schema":"wiki.casos-public-original.v1","id":128288,"origem":"stj","sha256_origem":"11856cd186b37484d78275612e1637797b4088eaad3e1ac86190276afbc4674e","registro_original":{"id_fonte":"950927","tribunal":"STJ","orgao_julgador":"SEXTA TURMA","classe":"REsp","classe_descricao":"RECURSO ESPECIAL","numero_processo":"2190045","numero_registro":"202404859270","relator":"SEBASTIÃO REIS JÚNIOR","data_julgamento":"2026-03-04","data_publicacao":"2026-03-11","tipo_decisao":"ACÓRDÃO","ementa":"RECURSO ESPECIAL. CORRUPÇÃO PASSIVA, PECULATO E FALSIDADE\nIDEOLÓGICA. VIOLAÇÃO DOS ARTS. 100 E 564, I, AMBOS DO CPP.\nINADMISSIBILIDADE. PRECLUSÃO. VIOLAÇÃO DO ART. 157, CAPUT E § 1º, DO\nCPP. INADMISSIBILIDADE. SÚMULA 7/STJ. VIOLAÇÃO DO ART. 41 DO CPP.\nIMPROCEDÊNCIA. PRECEDENTES DESTA CORTE. VIOLAÇÃO DOS ARTS. 6º, § 1º,\nDA LEI N. 9.296/1996 E 159 DO CPP.  IMPROCEDÊNCIA. VIOLAÇÃO DO ART.\n399, § 2º, DO CPP. IMPROCEDÊNCIA. PRECEDENTES DESTA CORTE. VIOLAÇÃO\nDOS ARTS. 2º, II, DA LEI N. 9.296/1996 E 157 DO CPP. IMPROCEDÊNCIA.\nVIOLAÇÃO  DOS ARTS. 59 E 68, AMBOS DO CP. IMPROCEDÊNCIA.\nRecurso especial conhecido em parte e, nessa extensão, improvido.","dispositivo":"Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas,\nacordam os Ministros da SEXTA TURMA do Superior Tribunal de\nJustiça, em Sessão Virtual de 26/02/2026 a 04/03/2026, por\nunanimidade, conhecer parcialmente do recurso, mas lhe negar\nprovimento, nos termos do voto do Sr. Ministro Sebastião Reis\nJúnior.\nOs Srs. Ministros Rogerio Schietti Cruz, Antonio Saldanha Palheiro,\nCarlos Pires Brandão e Og Fernandes votaram com o Sr. Ministro\nRelator.\nPresidiu o julgamento o Sr. Ministro Carlos Pires Brandão.","inteiro_teor":"","inteiro_teor_url":"","dispositivos_citados_urn":[],"sumulas_citadas":["STJ:7"],"referencias_legislativas_brutas":["LEG:FED SUM:****** ANO:****\n*****  SUM(STJ)    SÚMULA DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA\n        SUM:000007"],"jurisprudencia_citada":"(SUSPEIÇÃO - PRECLUSÃO)\n   STJ - <<AgRg no AREsp 2297109>>-SP, <<HC 451528>>-SC\n(INÉPCIA DA DENÚNCIA - SUPERVENIÊNCIA DE SENTENÇA CONDENATÓRIA)\n   STJ - <<RHC 57206>>-SP, <<AgRg no REsp 1670062>>-SP\n(INTERCEPTAÇÕES TELEFÔNICAS - REALIZAÇÃO DE PERÍCIA DE VOZ)\n   STJ - <<AgRg no AREsp 1631666>>-ES, <<HC 914661>>-MG,\n         <<AgRg no HC 1000768>>-SP\n(PRINCÍPIO DA IDENTIDADE FÍSICA DO JUIZ - MITIGAÇÃO)\n   STJ - <<AgRg no AREsp 1394712>>-SP,\n         <<AgRg no AgRg no AREsp 1644488>>-SP,\n         <<AgRg no REsp 1678595>>-PA\n(DOSIMETRIA DA PENA - EXASPERAÇÃO - FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA)\n   STJ - <<HC 585748>>-CE, <<AgRg no REsp 1885525>>-PR","tema":"","fonte_url":"https://dadosabertos.web.stj.jus.br/dataset/3e51dda9-0d9c-418e-9423-79284d6c9a9b/resource/6cc2eaed-99b9-4069-8d4a-0a16ae2ee881/download/20260331.json","coletado_em":"2026-09-19T12:58:02Z","sha256_conteudo":"e3071733bfc65be4715696f45be641aa9af83c502e17085c86e89958dd7314f9","base_legal":"Lei 9.610/98 art. 8o, IV; CPC art. 189; dataset STJ sob Creative Commons Atribuicao","nivel_sigilo":null},"registro_original_integral":true,"campos_identificadores_removidos":[],"formato_caminhos_removidos":"JSON Pointer"}