# Registro público: STJ — 2190045

- **Origem:** stj
- **Órgão:** SEXTA TURMA
- **Classe:** RECURSO ESPECIAL
- **Grau:** 
- **Data de julgamento:** 2026-03-04
- **Publicação:** 2026-03-11
- **Ajuizamento:** 
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/128288/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/128288.json
- **Fonte primária preservada:** STJ, dados abertos de acórdãos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 11856cd186b37484d78275612e1637797b4088eaad3e1ac86190276afbc4674e

## Origem do registro no STJ

[Conjunto de dados oficial do STJ](<https://dadosabertos.web.stj.jus.br/dataset/3e51dda9-0d9c-418e-9423-79284d6c9a9b/resource/6cc2eaed-99b9-4069-8d4a-0a16ae2ee881/download/20260331.json>)
- **Identificador na fonte:** 950927
- **Número de registro na fonte:** 202404859270
- **Coleta informada no registro:** 2026-09-19T12:58:02Z

## Questão jurídica conforme a ementa oficial

RECURSO ESPECIAL. CORRUPÇÃO PASSIVA, PECULATO E FALSIDADE IDEOLÓGICA. VIOLAÇÃO DOS ARTS. 100 E 564, I, AMBOS DO CPP. INADMISSIBILIDADE. PRECLUSÃO. VIOLAÇÃO DO ART. 157, CAPUT E § 1º, DO CPP. INADMISSIBILIDADE. SÚMULA 7/STJ. VIOLAÇÃO DO ART. 41 DO CPP. IMPROCEDÊNCIA. PRECEDENTES DESTA CORTE. VIOLAÇÃO DOS ARTS. 6º, § 1º, DA LEI N. 9.296/1996 E 159 DO CPP. IMPROCEDÊNCIA. VIOLAÇÃO DO ART. 399, § 2º, DO CPP. IMPROCEDÊNCIA. PRECEDENTES DESTA CORTE. VIOLAÇÃO DOS ARTS. 2º, II, DA LEI N. 9.296/1996 E 157 DO CPP. IMPROCEDÊNCIA. VIOLAÇÃO DOS ARTS. 59 E 68, AMBOS DO CP. IMPROCEDÊNCIA. Recurso especial conhecido em parte e, nessa extensão, improvido.

**Origem:** transcrição do STJ, sem tese jurídica inferida.

## Ementa

RECURSO ESPECIAL. CORRUPÇÃO PASSIVA, PECULATO E FALSIDADE
IDEOLÓGICA. VIOLAÇÃO DOS ARTS. 100 E 564, I, AMBOS DO CPP.
INADMISSIBILIDADE. PRECLUSÃO. VIOLAÇÃO DO ART. 157, CAPUT E § 1º, DO
CPP. INADMISSIBILIDADE. SÚMULA 7/STJ. VIOLAÇÃO DO ART. 41 DO CPP.
IMPROCEDÊNCIA. PRECEDENTES DESTA CORTE. VIOLAÇÃO DOS ARTS. 6º, § 1º,
DA LEI N. 9.296/1996 E 159 DO CPP.  IMPROCEDÊNCIA. VIOLAÇÃO DO ART.
399, § 2º, DO CPP. IMPROCEDÊNCIA. PRECEDENTES DESTA CORTE. VIOLAÇÃO
DOS ARTS. 2º, II, DA LEI N. 9.296/1996 E 157 DO CPP. IMPROCEDÊNCIA.
VIOLAÇÃO  DOS ARTS. 59 E 68, AMBOS DO CP. IMPROCEDÊNCIA.
Recurso especial conhecido em parte e, nessa extensão, improvido.

## Dispositivo / resultado textual

Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas,
acordam os Ministros da SEXTA TURMA do Superior Tribunal de
Justiça, em Sessão Virtual de 26/02/2026 a 04/03/2026, por
unanimidade, conhecer parcialmente do recurso, mas lhe negar
provimento, nos termos do voto do Sr. Ministro Sebastião Reis
Júnior.
Os Srs. Ministros Rogerio Schietti Cruz, Antonio Saldanha Palheiro,
Carlos Pires Brandão e Og Fernandes votaram com o Sr. Ministro
Relator.
Presidiu o julgamento o Sr. Ministro Carlos Pires Brandão.

## Referências extraídas



## Jurisprudência citada pela fonte STJ

(SUSPEIÇÃO - PRECLUSÃO)
   STJ - <<AgRg no AREsp 2297109>>-SP, <<HC 451528>>-SC
(INÉPCIA DA DENÚNCIA - SUPERVENIÊNCIA DE SENTENÇA CONDENATÓRIA)
   STJ - <<RHC 57206>>-SP, <<AgRg no REsp 1670062>>-SP
(INTERCEPTAÇÕES TELEFÔNICAS - REALIZAÇÃO DE PERÍCIA DE VOZ)
   STJ - <<AgRg no AREsp 1631666>>-ES, <<HC 914661>>-MG,
         <<AgRg no HC 1000768>>-SP
(PRINCÍPIO DA IDENTIDADE FÍSICA DO JUIZ - MITIGAÇÃO)
   STJ - <<AgRg no AREsp 1394712>>-SP,
         <<AgRg no AgRg no AREsp 1644488>>-SP,
         <<AgRg no REsp 1678595>>-PA
(DOSIMETRIA DA PENA - EXASPERAÇÃO - FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA)
   STJ - <<HC 585748>>-CE, <<AgRg no REsp 1885525>>-PR

## Súmulas citadas

- STJ:7

## Referências legislativas textuais

- LEG:FED SUM:****** ANO:****
*****  SUM(STJ)    SÚMULA DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA
        SUM:000007

**Limite documental:** Recortes literais da ementa, dispositivo e referências do STJ. Não substituem o voto ou inteiro teor ausente, nem constituem tese autoral.


## Navegação contextual


**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.