# Registro público: TRE-GO — 00007307120166090040

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 040ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/SENADOR CANEDO
- **Classe:** Prestação de Contas Anual
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2016-11-02
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1282997/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1282997.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 01cfaa58d2e745209202e74066a4d89f1ece39ae4d2c24506de824b9a27b3264

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 26
- **Primeiro ato com data válida:** 2016-11-02
- **Último ato com data válida:** 2017-05-10

### Marcos processuais recentes documentados

> **2017-05-10** — Definitivo (TPU 246)
> **2017-05-10** — Documento (TPU 581)
> **2017-05-04** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2017-05-03** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2017-05-03** — Recebimento (TPU 132)
> **2017-05-03** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2017-05-03** — Documento (TPU 581)
> **2017-05-03** — Documento (TPU 581)
> **2017-05-03** — Conclusão (TPU 51)
> **2017-04-27** — Outras Decisões (TPU 12164)
> **2017-04-26** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2017-04-25** — Entrega em carga/vista (TPU 493)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Prestação de Contas - De Candidato

## Movimentações processuais (fonte)

- 2016-11-02T10:33:32.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2017-05-03T02:22:46.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2017-05-03T03:43:07.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2017-05-03T03:36:54.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2016-11-08T06:01:07.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2017-05-10T01:37:49.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2016-11-03T12:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2017-04-27T12:00:00.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
- 2017-05-04T05:33:50.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2017-01-20T02:32:15.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2017-05-03T03:44:21.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2017-05-03T02:23:26.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2017-03-21T04:19:23.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2016-11-10T02:58:35.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2017-04-26T05:00:41.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2016-12-05T05:49:36.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2016-12-18T06:29:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2017-02-22T05:21:33.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2016-11-02T10:33:32.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2016-12-18T07:09:04.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2017-04-25T01:53:03.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2017-05-10T01:38:39.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2016-11-28T02:59:40.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2017-05-03T03:43:42.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2016-11-04T12:12:43.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2017-04-25T01:52:25.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)

**Movimentações nesta parte:** 1–26 de 26 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 12046](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12046)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/01cfaa58d2e745209202e74066a4d89f1ece39ae4d2c24506de824b9a27b3264.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 26 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Prestação de Contas - De Candidato — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2016-11-02 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2016-11-08 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2017-01-20 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2017-02-22 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2017-03-21 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2017-04-25 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2017-04-25 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/25`
- 2017-04-26 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2017-04-27 — Outras Decisões — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2017-05-03 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2017-05-03 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2017-05-03 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2017-05-03 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2017-05-03 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2017-05-03 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/23`
- 2017-05-04 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2017-05-10 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2017-05-10 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/21`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-12\-14T17:45:13\.270486801Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-12\-14
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20161102103332
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2016\-11\-02
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 01cfaa58d2e745209202e74066a4d89f1ece39ae4d2c24506de824b9a27b3264

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-GO — 00007298620166090040](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1283245/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12046
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-GO
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Anual
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 040ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/SENADOR CANEDO
- [TRE-GO — 06024576820186090000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/641631/) — classe: Prestação de Contas; referências coincidentes: 12046
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-GO
  - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas Anual / Prestação de Contas
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 040ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/SENADOR CANEDO / GABINETE DE JURISTA II
- [TRE-RS — 00005634020166210163](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6108024/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12046
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Anual
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-GO / TRE-RS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 040ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/SENADOR CANEDO / 163 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-GO — 00006596920166090040](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1283062/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12046
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-GO
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Anual
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 040ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/SENADOR CANEDO
- [TRE-RS — 00003487220166210128](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5235515/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12046
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Anual
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-GO / TRE-RS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 040ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/SENADOR CANEDO / 128 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-RS — 00003474320126210091](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5235513/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12046
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Anual
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-GO / TRE-RS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 040ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/SENADOR CANEDO / 91 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-PR — 00000090720156160058](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1282582/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12046
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Anual
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-GO / TRE-PR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 040ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/SENADOR CANEDO / 58 ª zona eleitoral-Bandeirantes
- [TRE-MG — 00000143820156130179](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/641567/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12046
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Anual
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-GO / TRE-MG
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 040ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/SENADOR CANEDO / 179ª Zona Eleitoral - Monte Alegre de Minas

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00007307120166090040 no TRE-GO começa pela combinação de classe e assunto: “Prestação de Contas Anual” e “Prestação de Contas - De Candidato”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

Nas contas anuais submetidas à Justiça Eleitoral, a análise jurídica exige relacionar receitas, despesas e documentos que permitem conferir sua origem e destinação. A Resolução TSE 23.604/2019, art. 4º, disciplina a escrituração e a apresentação anual das contas partidárias. É uma referência para compreender o tipo de controle, não prova de regularidade destas contas. O exercício financeiro efetivamente discutido precisa ser identificado para selecionar o regime temporal aplicável; a classe e a movimentação do cadastro não substituem o julgamento.

O órgão indicado é “040ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/SENADOR CANEDO”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 26 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2017-05-10. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Fundamento de “Origem das receitas e destinação dos recursos”: [Resolução TSE 23.604/2019, art. 4º, IV e V](<https://www.tse.jus.br/legislacao/compilada/res/2019/resolucao-no-23-604-de-17-de-dezembro-de-2019?texto=compilado>).

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/01cfaa58d2e745209202e74066a4d89f1ece39ae4d2c24506de824b9a27b3264.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tre-go/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** 01cfaa58d2e745209202e74066a4d89f1ece39ae4d2c24506de824b9a27b3264
- **SHA-256 do comentário:** 712b1ac4b5ed1b4b9783cbaf3d22b5edd5c6057deff6cbda002cd48f5c10f51d