{"schema":"wiki.casos-public-original.v1","id":128302,"origem":"stj","sha256_origem":"fe2db3c86befcad74b4ce539da0bc8a56ab4372c67e12225f7df27103bc48742","registro_original":{"id_fonte":"951432","tribunal":"STJ","orgao_julgador":"SEXTA TURMA","classe":"EDcl no REsp","classe_descricao":"EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO RECURSO ESPECIAL","numero_processo":"2225331","numero_registro":"202502873088","relator":"ANTONIO SALDANHA PALHEIRO","data_julgamento":"2026-03-11","data_publicacao":"2026-03-17","tipo_decisao":"ACÓRDÃO","ementa":"DIREITO PROCESSUAL PENAL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO RECURSO\nESPECIAL. TRIBUNAL DO JÚRI. DETERMINAÇÃO DE NOVO JULGAMENTO POR\nCONTRARIEDADE MANIFESTA À PROVA DOS AUTOS. AMPLIAÇÃO DO ACERVO\nPROBATÓRIO. IMPOSSIBILIDADE. OMISSÃO NO JULGADO EMBARGADO.\nACOLHIMENTO DOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.\n1. A Sexta Turma desta Corte Superior, por ocasião do julgamento do\nmérito do recurso especial, inadmitiu a inovação do conjunto\nprobatório que será levado a novo julgamento pelo Conselho de\nSentença, consistente em oitiva de testemunha inédita não arrolada\nanteriormente, sob pena de ofensa à regra prevista no art. 593,\ninciso III, alínea 'd', e § 3º, do Código de Processo Penal. No\nentanto, não houve apreciação do pleito defensivo consistente em\ndesentranhamento dos autos do termo de declarações já juntado aos\nautos, configurando omissão a ser sanada por esta via.\n2. Embargos de declaração acolhidos para determinar o\ndesentranhamento do termo de declarações colhido em 22/9/2020 (id.\n004907).","dispositivo":"Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas,\nacordam os Ministros da SEXTA TURMA do Superior Tribunal de\nJustiça, em Sessão Virtual de 05/03/2026 a 11/03/2026, por\nunanimidade, acolher os embargos de declaração, nos termos do voto\ndo Sr. Ministro Relator.\nOs Srs. Ministros Carlos Pires Brandão, Og Fernandes, Sebastião Reis\nJúnior e Rogerio Schietti Cruz votaram com o Sr. Ministro Relator.\nPresidiu o julgamento o Sr. Ministro Carlos Pires Brandão.","inteiro_teor":"","inteiro_teor_url":"","dispositivos_citados_urn":[],"sumulas_citadas":[],"referencias_legislativas_brutas":[],"jurisprudencia_citada":"","tema":"","fonte_url":"https://dadosabertos.web.stj.jus.br/dataset/3e51dda9-0d9c-418e-9423-79284d6c9a9b/resource/6cc2eaed-99b9-4069-8d4a-0a16ae2ee881/download/20260331.json","coletado_em":"2026-09-19T12:58:02Z","sha256_conteudo":"0ce6de06fd781d37e17001e6682c03997c3c2d95941a700cc8e3824f5d8f507a","base_legal":"Lei 9.610/98 art. 8o, IV; CPC art. 189; dataset STJ sob Creative Commons Atribuicao","nivel_sigilo":null},"registro_original_integral":true,"campos_identificadores_removidos":[],"formato_caminhos_removidos":"JSON Pointer"}