{"schema":"wiki.casos-public-original.v1","id":128310,"origem":"stj","sha256_origem":"b276362fdac075112330c484576298b444906ee2cc3101bdaa2e62eda2f6de76","registro_original":{"id_fonte":"951667","tribunal":"STJ","orgao_julgador":"SEXTA TURMA","classe":"AgRg no RHC","classe_descricao":"AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS","numero_processo":"227278","numero_registro":"202504493824","relator":"SEBASTIÃO REIS JÚNIOR","data_julgamento":"2026-03-04","data_publicacao":"2026-03-11","tipo_decisao":"ACÓRDÃO","ementa":"PENAL. AGRAVO REGIMENTAL CONTRA A NEGATIVA DE PROVIMENTO DE RECURSO\nEM HABEAS CORPUS. ART. 1º, I, DO DECRETO-LEI N. 201/1967. NULIDADE\nDO TRÂNSITO EM JULGADO. NÃO OCORRÊNCIA. AUSÊNCIA DE INTIMAÇÃO\nPESSOAL DO RÉU SOLTO DA SENTENÇA. INTIMAÇÃO DO DEFENSOR CONSTITUÍDO.\nSUFICIÊNCIA. ACÓRDÃO RECORRIDO EM CONSONÂNCIA COM A FIRME\nJURISPRUDÊNCIA DO STJ. INOVAÇÃO RECURSAL. DESCABIMENTO.\rAgravo\nregimental conhecido em parte e, nessa extensão, improvido.","dispositivo":"Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas,\nacordam os Ministros da SEXTA TURMA do Superior Tribunal de Justiça,\nem Sessão Virtual de 26/02/2026 a 04/03/2026, por unanimidade,\nconhecer parcialmente do recurso, mas lhe negar provimento, nos\ntermos do voto do Sr. Ministro Sebastião Reis Júnior.\rOs Srs.\nMinistros Rogerio Schietti Cruz, Antonio Saldanha Palheiro, Carlos\nPires Brandão e Og Fernandes votaram com o Sr. Ministro\nRelator.\rPresidiu o julgamento o Sr. Ministro Carlos Pires Brandão.","inteiro_teor":"","inteiro_teor_url":"","dispositivos_citados_urn":[],"sumulas_citadas":[],"referencias_legislativas_brutas":[],"jurisprudencia_citada":"","tema":"","fonte_url":"https://dadosabertos.web.stj.jus.br/dataset/3e51dda9-0d9c-418e-9423-79284d6c9a9b/resource/6cc2eaed-99b9-4069-8d4a-0a16ae2ee881/download/20260331.json","coletado_em":"2026-09-19T12:58:02Z","sha256_conteudo":"319ee341f33dbf74ed02efd7f0e441b38f674caef38abebd3990af22c8e9ea4e","base_legal":"Lei 9.610/98 art. 8o, IV; CPC art. 189; dataset STJ sob Creative Commons Atribuicao","nivel_sigilo":null},"registro_original_integral":true,"qualidade_textual":{"schema":"wiki.casos-qualidade-textual.v1","verificacao":"presenca_de_U+FFFD","escopo":"chaves_e_valores_da_representacao_publica","sha256_fonte_preservada":"b276362fdac075112330c484576298b444906ee2cc3101bdaa2e62eda2f6de76","tem_alerta":false,"ocorrencias":0,"campos_afetados":0,"caminhos":[],"formato_caminhos":"JSON Pointer relativo ao registro público","caminhos_omitidos":0,"limite_caminhos":128,"origem_da_substituicao":"nao_determinada_por_esta_verificacao","aviso":""},"campos_identificadores_removidos":[],"formato_caminhos_removidos":"JSON Pointer"}