# Registro público: TJRS — 01623638620118210001 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 4ª Vara da Fazenda Pública do Foro Central - Porto Alegre - **Classe:** Execução de Título Judicial - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2011-05-25 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1283201/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1283201.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 9aa1672ea06dd86631fbd98e06772ff8f32ac15daea994467db21ae100b66f23 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 21 - **Primeiro ato com data válida:** 2016-04-15 - **Último ato com data válida:** 2017-11-22 ### Marcos processuais recentes documentados > **2017-11-22** — Definitivo (TPU 246) > **2017-11-21** — Baixa Definitiva (TPU 22) > **2017-11-06** — Recebimento (TPU 132) > **2017-10-27** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) > **2017-10-26** — Expedição de documento (TPU 60) > **2017-10-18** — Recebimento (TPU 132) > **2016-05-12** — Documento (TPU 581) > **2016-05-11** — Recebimento (TPU 132) > **2016-05-10** — Recebimento (TPU 132) > **2016-05-04** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) > **2016-05-03** — Expedição de documento (TPU 60) > **2016-04-29** — Recebimento (TPU 132) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Liquidação / Cumprimento / Execução ## Movimentações processuais (fonte) - 2016-04-27T15:41:57.000Z — Remessa (TPU 123) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em diligência", "valor": 37}]} - 2016-04-29T10:17:02.000Z — Remessa (TPU 123) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]} - 2016-04-15T11:37:22.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2016-04-19T11:22:10.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2016-04-26T15:17:09.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2016-04-27T16:41:52.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2016-04-28T13:42:41.000Z — Remessa (TPU 980) - 2016-04-29T12:37:22.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2016-04-29T14:01:10.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2016-04-29T14:14:53.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2016-05-03T10:20:11.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2016-05-04T09:24:38.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2016-05-10T15:59:31.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2016-05-11T11:52:29.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2016-05-12T13:09:56.000Z — Documento (TPU 581) - 2017-10-18T12:40:39.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2017-10-26T11:44:09.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2017-10-27T09:21:14.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2017-11-06T14:56:47.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2017-11-21T14:30:47.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22) - 2017-11-22T14:51:19.000Z — Definitivo (TPU 246) **Movimentações nesta parte:** 1–21 de 21 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 9148](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=9148) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 21 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Liquidação / Cumprimento / Execução — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2016-04-15 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2016-04-27 — Remessa; em diligência — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2016-04-28 — Remessa — `/resposta/corpo/movimentos/6` - 2016-04-29 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2016-04-29 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/7` - 2016-04-29 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/8` - 2016-04-29 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/9` - 2016-05-03 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/10` - 2016-05-04 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/11` - 2016-05-10 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/12` - 2016-05-11 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/13` - 2016-05-12 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/14` - 2017-10-18 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/15` - 2017-10-26 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/16` - 2017-10-27 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/17` - 2017-11-06 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/18` - 2017-11-21 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/19` - 2017-11-22 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/20` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2025\-02\-27T12:40:20\.881565274Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-02\-27 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 2011\-05\-25T00:00:00\.000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2011\-05\-25 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) - **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\. SHA-256 da fonte preservada: 9aa1672ea06dd86631fbd98e06772ff8f32ac15daea994467db21ae100b66f23 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJRS — 09991216520108210001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1284331/) — classe: Execução de Título Judicial; referências coincidentes: 9148 - Coincidência literal — Tribunal: TJRS - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Judicial - Coincidência literal — Órgão julgador: 4ª Vara da Fazenda Pública do Foro Central - Porto Alegre - [TJRS — 02158659520158210001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1488299/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 9148 - Coincidência literal — Tribunal: TJRS - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Título Judicial / Execução Contra a Fazenda Pública - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª Vara da Fazenda Pública do Foro Central - Porto Alegre / 3ª Vara da Fazenda Pública do Foro Central - Porto Alegre - [TJRN — 00121585820008200001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5201915/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 9148 - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJRN - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Título Judicial / Execução de Título Extrajudicial - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª Vara da Fazenda Pública do Foro Central - Porto Alegre / 14ª VARA CÍVEL - [TJRS — 15544613420108210001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1284086/) — classe: Execução de Título Judicial; referências coincidentes: 9148 - Coincidência literal — Tribunal: TJRS - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Judicial - Coincidência literal — Órgão julgador: 4ª Vara da Fazenda Pública do Foro Central - Porto Alegre - [TJRN — 00121007420088200001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5196935/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 9148 - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJRN - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Título Judicial / Cumprimento de sentença - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª Vara da Fazenda Pública do Foro Central - Porto Alegre / 14ª VARA CÍVEL - [TJRN — 00123014720008200001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5196383/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 9148 - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJRN - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Título Judicial / Execução de Título Extrajudicial - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª Vara da Fazenda Pública do Foro Central - Porto Alegre / 2ª VARA CÍVEL - [TJMG — 00267822520178130450](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5194552/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 9148 - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJMG - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Título Judicial / Recurso Especial - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª Vara da Fazenda Pública do Foro Central - Porto Alegre / Terceira Vice-Presidência - [TJMG — 00252261420168130388](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5191040/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 9148 - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJMG - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Título Judicial / Recurso Especial - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª Vara da Fazenda Pública do Foro Central - Porto Alegre / Terceira Vice-Presidência ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Tema 176 do STJ: Liquidação / Cumprimento / Execução](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-tema-176/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > A controvérsia foi assim delimitada pelo próprio tribunal: “Discute-se se há, ou não, violação à coisa julgada e à norma do art. 406 do novo Código Civil, quando o título judicial exequendo, exarado em momento anterior ao CC/2002, fixa os juros de mora em 0,5% ao mês e, na execução do julgado, determina-se a incidência de juros pela lei nova (CC de 2002).” **Atribuição:** Rafael Toledo · A pergunta que o tribunal respondeu - **Âncoras documentais:** cumprimento, execucao, liquidacao - **SHA-256 do HTML autoral:** dcaa8b0b0263100aed19bc76929f6035a7008082d19ee7015662726d5bc29fa5 - **SHA-256 do registro documental:** 9aa1672ea06dd86631fbd98e06772ff8f32ac15daea994467db21ae100b66f23 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-tema-176%2F) ### [REsp 2.251.542 do STJ: execução de título judicial](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-resp-2251542/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > O REsp 2.251.542 foi julgado pela Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça em 13 de abril de 2026, sob relatoria de Nancy Andrighi, e a ementa oficial organiza a fundamentação em 5 itens numerados. A matéria discutida gira em torno de execução de título judicial, teoria da supressio e ausência de prequestionamento do tema. Esta página transcreve o **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** execucao, judicial - **SHA-256 do HTML autoral:** f54b8c98b3d153388850acc62d64da9972d5cf93065d1bb4292ed08c4a83d87b - **SHA-256 do registro documental:** 9aa1672ea06dd86631fbd98e06772ff8f32ac15daea994467db21ae100b66f23 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-resp-2251542%2F) ### [Tema 290 do STJ: Liquidação / Cumprimento / Execução](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-tema-290/) **Fundamento do vínculo:** Afinidade temática entre títulos. - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-tema-290%2F) ### [Tema 876 do STJ: Liquidação / Cumprimento / Execução](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-tema-876/) **Fundamento do vínculo:** Afinidade temática entre títulos. - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-tema-876%2F) ### [Tema 893 do STJ: Liquidação / Cumprimento / Execução](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-tema-893/) **Fundamento do vínculo:** Afinidade temática entre títulos. - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-tema-893%2F)