# Registro público: TRE-GO — 00007298620166090040

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 040ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/SENADOR CANEDO
- **Classe:** Prestação de Contas Anual
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2016-11-02
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1283245/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1283245.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 6aa64220e86167d5a9f23a3ff340234ac6d6aff287cec3572cc41d9d77cb5511

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 19
- **Primeiro ato com data válida:** 2016-11-02
- **Último ato com data válida:** 2017-01-03

### Marcos processuais recentes documentados

> **2017-01-03** — Definitivo (TPU 246)
> **2017-01-03** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2017-01-03** — Documento (TPU 581)
> **2016-12-19** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2016-12-19** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2016-12-19** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2016-12-16** — Publicação (TPU 92)
> **2016-12-13** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2016-12-13** — Procedência (TPU 219)
> **2016-12-09** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2016-12-05** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2016-11-28** — Ato ordinatório (TPU 11383)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Prestação de Contas - De Candidato

## Movimentações processuais (fonte)

- 2016-11-02T10:30:42.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2016-11-08T03:31:17.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2016-11-04T12:49:32.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2017-01-03T02:27:03.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2016-12-13T12:00:00.000Z — Procedência (TPU 219)
- 2016-11-03T12:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2017-01-03T02:25:12.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2017-01-03T02:28:21.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2016-12-13T05:04:44.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2016-12-19T03:17:39.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2016-11-28T01:56:27.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2016-12-05T06:11:24.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2016-11-02T10:30:42.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2016-12-19T02:37:46.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2016-12-09T02:09:47.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2016-11-09T06:06:06.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2016-12-19T02:37:07.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2016-11-03T05:22:02.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2016-12-16T04:47:08.000Z — Publicação (TPU 92)

**Movimentações nesta parte:** 1–19 de 19 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 12046](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12046)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 19 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Prestação de Contas - De Candidato — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2016-11-02 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2016-11-03 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2016-11-03 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2016-11-04 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2016-11-08 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2016-11-09 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2016-11-28 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2016-12-05 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2016-12-09 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2016-12-13 — Procedência — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2016-12-13 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2016-12-16 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2016-12-19 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2016-12-19 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2016-12-19 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2017-01-03 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2017-01-03 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2017-01-03 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/7`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2017-01-03 trata do assunto oficial «Prestação de Contas - De Candidato»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/6`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-GO — 00000320220156090040](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1283540/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12046
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-GO
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Anual
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 040ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/SENADOR CANEDO
- [TRE-GO — 06024576820186090000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/641631/) — classe: Prestação de Contas; referências coincidentes: 12046
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-GO
  - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas Anual / Prestação de Contas
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 040ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/SENADOR CANEDO / GABINETE DE JURISTA II
- [TRE-RS — 00003294220166210136](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161625/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12046
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Anual
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-GO / TRE-RS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 040ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/SENADOR CANEDO / 136 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-GO — 00006796020166090040](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1283416/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12046
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-GO
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Anual
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 040ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/SENADOR CANEDO
- [TRE-RS — 00003291420166210113](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161534/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12046
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Anual
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-GO / TRE-RS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 040ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/SENADOR CANEDO / 113 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-RS — 00000768020166210095](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2949719/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12046
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Anual
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-GO / TRE-RS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 040ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/SENADOR CANEDO / 95 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-MG — 00001248020176130336](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1474868/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12046
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Anual
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-GO / TRE-MG
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 040ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/SENADOR CANEDO / 336ª Zona Eleitoral - Turmalina
- [TRE-AM — 00002067220166040021](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/737532/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12046
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Anual
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-GO / TRE-AM
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 040ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/SENADOR CANEDO / 21 ZONA ELEITORAL
