# Registro público: TJBA — 80500305020218050001

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 1ª VARA DA INFÂNCIA E JUVENTUDE
- **Classe:** Petição Infância e Juventude Cível
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2021-05-17
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1283271/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1283271.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** b3143043cf88b34d2874440a8b80ab08632e5a286c45a439d997118099b976b2

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 13
- **Primeiro ato com data válida:** 2021-05-17
- **Último ato com data válida:** 2022-12-14

### Marcos processuais recentes documentados

> **2022-12-14** — Documento (TPU 12270)
> **2021-10-13** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2021-10-13** — Definitivo (TPU 246)
> **2021-10-13** — Documento (TPU 581)
> **2021-08-11** — Outras Decisões (TPU 12164)
> **2021-08-10** — Conclusão (TPU 51)
> **2021-08-10** — Conclusão (TPU 51)
> **2021-07-20** — Petição (TPU 85)
> **2021-07-05** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2021-07-05** — Documento (TPU 581)
> **2021-05-18** — Medida protetiva (TPU 11423)
> **2021-05-17** — Conclusão (TPU 51)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Medidas de proteção

## Movimentações processuais (fonte)

- 2021-05-17T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4186", "nome": "1ª V DA INFÂNCIA E JUVENTUDE DE SALVADOR"}}
- 2021-05-17T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4186", "nome": "1ª V DA INFÂNCIA E JUVENTUDE DE SALVADOR"}}
- 2021-05-18T00:00:00.000Z — Medida protetiva (TPU 11423)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 31, "descricao": "destinatario_de_medida_protetiva", "nome": "A criança ou adolescente", "valor": 126}, {"codigo": 32, "descricao": "tipo_de_medida_protetiva", "nome": "Acolhimento institucional", "valor": 160}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4186", "nome": "1ª V DA INFÂNCIA E JUVENTUDE DE SALVADOR"}}
- 2021-07-05T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4186", "nome": "1ª V DA INFÂNCIA E JUVENTUDE DE SALVADOR"}}
- 2021-07-05T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4186", "nome": "1ª V DA INFÂNCIA E JUVENTUDE DE SALVADOR"}}
- 2021-07-20T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Parecer de Mérito (MP)", "valor": 122}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4186", "nome": "1ª V DA INFÂNCIA E JUVENTUDE DE SALVADOR"}}
- 2021-08-10T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4186", "nome": "1ª V DA INFÂNCIA E JUVENTUDE DE SALVADOR"}}
- 2021-08-10T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4186", "nome": "1ª V DA INFÂNCIA E JUVENTUDE DE SALVADOR"}}
- 2021-10-13T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4186", "nome": "1ª V DA INFÂNCIA E JUVENTUDE DE SALVADOR"}}
- 2021-08-11T00:00:00.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "4186", "nome": "1ª V DA INFÂNCIA E JUVENTUDE DE SALVADOR"}}
- 2021-10-13T00:00:00.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "4186", "nome": "1ª V DA INFÂNCIA E JUVENTUDE DE SALVADOR"}}
- 2021-10-13T00:00:00.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "4186", "nome": "1ª V DA INFÂNCIA E JUVENTUDE DE SALVADOR"}}
- 2022-12-14T00:00:00.000Z — Documento (TPU 12270)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "4186", "nome": "1ª V DA INFÂNCIA E JUVENTUDE DE SALVADOR"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–13 de 13 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11818](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11818)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 13 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Medidas de proteção — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2021-05-17 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2021-05-17 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2021-05-18 — Medida protetiva; A criança ou adolescente; Acolhimento institucional — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2021-07-05 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2021-07-05 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2021-07-20 — Petição; Parecer de Mérito (MP) — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2021-08-10 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2021-08-10 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2021-08-11 — Outras Decisões — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2021-10-13 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2021-10-13 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2021-10-13 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2022-12-14 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/12`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2023\-03\-11T11:05:22\.546000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2023\-03\-11
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20210517000000
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2021\-05\-17
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: b3143043cf88b34d2874440a8b80ab08632e5a286c45a439d997118099b976b2

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJBA — 81572740420228050001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1286837/) — classe: Petição Infância e Juventude Cível; referências coincidentes: 11818
  - Coincidência literal — Tribunal: TJBA
  - Coincidência literal — Classe processual: Petição Infância e Juventude Cível
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 1ª VARA DA INFÂNCIA E JUVENTUDE
- [TJBA — 80072907720228050022](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1132776/) — classe: Exibição de Documento ou Coisa Infância e Juventude; referências coincidentes: 11818
  - Coincidência literal — Tribunal: TJBA
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 1ª VARA DA INFÂNCIA E JUVENTUDE
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Infância e Juventude Cível / Exibição de Documento ou Coisa Infância e Juventude
- [TJPA — 00001630720188140091](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3115917/) — classe: Petição Infância e Juventude Cível; referências coincidentes: 11818
  - Coincidência literal — Classe processual: Petição Infância e Juventude Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TJBA / TJPA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DA INFÂNCIA E JUVENTUDE / VARA ÚNICA DE SALVATERRA
- [TJBA — 80378194520228050001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1286447/) — classe: Petição Infância e Juventude Cível; referências coincidentes: 11818
  - Coincidência literal — Tribunal: TJBA
  - Coincidência literal — Classe processual: Petição Infância e Juventude Cível
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 1ª VARA DA INFÂNCIA E JUVENTUDE
- [TJRJ — 01936304720228190001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3071120/) — classe: Petição Infância e Juventude Cível; referências coincidentes: 11818
  - Coincidência literal — Classe processual: Petição Infância e Juventude Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TJBA / TJRJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DA INFÂNCIA E JUVENTUDE / CAPITAL 1 VARA INF JUV IDO
- [TJRJ — 01826925620238190001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3032974/) — classe: Petição Infância e Juventude Cível; referências coincidentes: 11818
  - Coincidência literal — Classe processual: Petição Infância e Juventude Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TJBA / TJRJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DA INFÂNCIA E JUVENTUDE / VOLTA REDONDA VARA INF JUV IDO
- [TJAL — 08000282520218020047](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/939508/) — classe: Petição Infância e Juventude Cível; referências coincidentes: 11818
  - Coincidência literal — Classe processual: Petição Infância e Juventude Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TJBA / TJAL
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DA INFÂNCIA E JUVENTUDE / Foro de Pilar - Vara do Único Ofício de Pilar
- [TJAL — 08000196320218020047](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/919744/) — classe: Petição Infância e Juventude Cível; referências coincidentes: 11818
  - Coincidência literal — Classe processual: Petição Infância e Juventude Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TJBA / TJAL
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DA INFÂNCIA E JUVENTUDE / Foro de Pilar - Vara do Único Ofício de Pilar